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Na imagem, da esquerda para a direita: Tadeu Nicoletti (Appes), Karla Lucas (Chefe do Departamento), Vice-Governador Cesar Colnago e Jorge Valentim.

 

Em reunião com o Vice-Governador (19/06) para tratar da implantação da PPP do Afis no Departamento de Identificação, constata-se que a visão em relação ao projeto de implantação tem sido bem mais consistente.

Os peritos do Departamento de Identificação esperam que a informatização do Departamento realmente saia do papel, já que o projeto conta com o selo de prioridade do atual Governo e com o aval de todos que conhecem de perto o estado caótico em que a identificação da população se encontra, em matéria de falta de investimentos e de falta de peritos.

Sem dúvida alguma, seria um dos projetos mais arrojados na segurança pública, haja vista reunir numa mesma plataforma as biometrias de impressões digitais, impressões palmares, facial, pela iris e por voz, colocando o ES na ponta no país tanto na área civil (emissão de documentos), quanto na área criminal (levantamento de provas periciais e fim de fraudes e falsificações). E principalmente na área social, agilizando e modernizando todo o sistema de identificação dos capixabas.

O Governo encampando a causa deixará um legado perene para a população, transformando a segurança pública da água para o vinho.

 

STF decide que PARCELA DA PERÍCIA não pode interpor ADI contra os demais integrantes dela 

Segunda-feira, 08 de junho de 2015 (Fonte: site do STF)

Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional 

stfnoite2 Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é do ministro Celso de Mello, que determinou o arquivamento, sem análise de pedido de liminar, da ADI 5320, ajuizada pela Associação Brasileira de Criminalística contra alterações em lei do Estado do Paraná (Lei Complementar 96/2002) que permitiu a equiparação dos policiais papiloscopistas aos peritos criminais.

O ministro não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela associação, observando que “o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos pronunciamentos a propósito da legitimação ativa para o processo de controle abstrato de constitucionalidade, tem advertido que não se qualifica como entidade de classe, para efeito de ajuizamento da ação direta, aquela associação que congregue agentes públicos que constituam – como os peritos oficiais de natureza criminal – mera fração de uma determinada categoria funcional”.

Segundo o decano da Corte, “não se questiona o caráter nacional da entidade de classe autora da presente ação direta, eis que ela, comprovadamente, possui representação em mais de nove estados da Federação”. O caráter nacional de uma entidade de classe é um dos requisitos exigidos pelo artigo 103, inciso IX, da Constituição Federal para legitimar aqueles que podem propor ações de controle abstrato de constitucionalidade no STF. O relator apontou, no entanto, que, “a despeito de sua projeção transregional, a autora representa simples fração de categoria funcional, o que lhe descaracteriza a pertinência subjetiva para efeito de legítima instauração da fiscalização concentrada de constitucionalidade”.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello citou precedentes do Tribunal no sentido de não conhecer de ações ajuizadas por frações de entidades de classe, como auditores fiscais do Tesouro Nacional, Associação dos Juízes de Paz Brasileiros e Associação do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos estados, Distrito Federal e municípios. Em todos os casos, a Corte entendeu que tais associações não são uma categoria profissional autônoma, mas apenas representam parte de uma mais abrangente.

Decisão no mesmo sentido foi tomada pelo ministro Celso de Mello para arquivar, em definitivo, a ADI 5167, ajuizada pela Associação Brasileira de Criminalística contra leis do Estado de Mato Grosso do Sul que também tratam da equiparação de cargos e funções entre policiais papiloscopistas e peritos criminais.

 

Onda de arrombamentos de Unidades Policiais, até agora impunes, retrata o sucateamento total da perícia papiloscópica. A população que ainda não sentiu as consequências diretas dos crimes praticados, pode sofrer mais com o descaso que impede o levantamento de provas nos casos, traduzido numa impunidade sem fim. 

trabalho10 Primeiro, foi uma residência de um Delegado que foi arrombada e levaram uma pistola (.40). Dias depois, arrombaram uma Delegacia e levaram várias armas pesadas. Não deu dois dias após, arrombaram outras duas Delegacias e levaram várias armas pesadas. Seguidamente, arrombaram o Sexto Batalhão e levaram armas e munições de todo tipo.

E hoje (08/06) arrombaram a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e levaram duas metralhadoras (o que se sabe), em pleno Bairro de Jucutuquara. Nesta, os criminosos mexeram em tudo, deixando vestígios para todo lado.

A população ainda não sofreu as consequências dessa situação grave, mas muitos crimes podem ocorrer com as armas furtadas, incluindo homicídios, colocando todos os capixabas em grave risco.

O que há de comum em todos esses casos? Invariavelmente, somente um tipo de vestígio pode dar algum tipo de pista e servir como prova concreta dos atos praticados: os vestígios analisados pela perícia papiloscópica.

Perícia papiloscópica sucateada

E foi exatamente o que os Policiais fizeram: foram procurar a perícia papiloscópica para tentar ao menos levantar vestígios nos casos. Mas, não sabiam que nem o bandidos-armas sistema criminal do Departamento está funcionando, com as atividades totalmente paradas, sem a mínima condição de prestar serviços mínimos ao povo capixaba. Ficaram embasbacados ao constatarem o descaso total.

Com a perícia papiloscópica sucateada, são casos que provavelmente ficarão impunes, aguardando que algo caia do céu para auxiliar na comprovação da materialidade delituosa ou que o trabalho incansável dos policiais na busca das armas surta efeito.

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