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A IDENTIFICAÇÃO CIVIL NAS ATIVIDADES DOS PERITOS EM IDENTIFICAÇÃO

identidade seguraDe vez em quando chega ao conhecimento da Appes algum comentário a respeito da interpretação que a categoria dá à identificação civil. Em alguns desses casos, inclusive, chegam notícias que não traduzem a verdade e a realidade sobre o assunto.

Tratam-se apenas de informações truncadas de pessoas que intentam ou menoscabar a importância da identificação, ou desconhecem o funcionamento do sistema, ou têm interesses outros envolvidos que não os públicos e os legais.

A identificação civil, antes de tudo, fundamenta os bancos de dados do Departamento de Identificação, e sem ele não há como se chegar à cabal identidade das pessoas, tanto no âmbito civil como no âmbito criminal.

Sua fé pública redunda de disposição legal, prevista em legislação federal. “A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional”. “A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica”. É o que preceitua a legislação.

E o processo datiloscópico está umbilicalmente ligado à unicidade na identificação (também prevista em legislação federal).

Da mesma forma que se procede em relação ao banco de dados de DNA e ao banco de dados de armas (quando existem), que devem ser manuseados por especialistas para garantir sua fé pública e funcionalidade, o banco de dados de impressões digitais também deve observar o manuseio por especialista, sob pena de tanto infirmar sua fé pública, quanto inviabilizar os serviços prestados pelos peritos.

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PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA IDENTIFICA MAIS DE 90% DOS CASOS EM ACIDENTES E CRIMES

necro 1 Como sempre, nem mesmo uma mínima linha foi postada pela Polícia Civil para retratar o trabalho de ponta dos peritos papiloscópicos na identificação de corpos oriundos de acidentes e crimes.

Os peritos papiloscópicos são responsáveis pela identificação de mais de 90% dos corpos que dão entrada no DML em casos de acidente e crimes, tanto de vítimas quanto de criminosos.

Mesmo sendo a categoria, por seus métodos periciais, a responsável pela identificação da quase totalidade de corpos que dão entrada no DML, nem sequer uma legislação específica ainda existe a respeito para regulamentar esse tão importante serviço em prol da sociedade.

A Appes já apresentou inúmeras vezes projetos para regulamentar o tema, mas o Estado do Espírito Santo está mais preocupado com pirotecnias que agravam cada vez mais a insegurança, do que valorizar servidores e serviços que de fato podem corroborar com a diminuição da violência.

Caso da Plataforma da Petrobras

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Constrangimento ilegal

cartaz assedio moral Nesta data (04/03), esteve na Appes, na ausência dos diretores, alguém da Polícia Civil (no uniforme deu pra ler que era escrivão ou usava um uniforme de escrivão e levava documentos da Instituição), constrangendo a funcionária da Associação.

Sem se identificar, apesar de reiteradas vezes a funcionária ter pedido que o fizesse, a pessoa queria saber de todas as formas se as publicações do site da Appes eram feitas pela diretoria, por alguém específico ou por uma empresa terceirizada.

Depois de constranger a funcionária, que nada sabia para informar, a pessoa se retirou sem se identificar e sem esclarecer os motivos que a levaram a essa atitude não condizente com as formalidades exigidas e a legalidade.

Quando se pensa que o assédio contra a categoria e sua representação vai acabar, eis que continua a pleno vapor, e até aumentou. A Appes está tomando as providência legais e exige que a legalidade seja observada, pois atos típicos da idade média contra representantes classistas precisam ser coibidos.

Todas as informações serão levadas aos órgãos competentes e a Entidades Congêneres para relatar o que vem ocorrendo com a categoria. Prepostos de governos querem impor seus ataques contra o cargo, enquanto ameaçam para manter todos calados de forma arbitrária.

 

Acompanhe a entrevista realizada com o presidente da ASBRAPPRodrigo Meneses, sobre a profissão e a importância do Perito Papiloscopista. 

 
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