Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
LINK DO DIO: http://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:10/e:3899
outubro, 2017
agosto, 2017
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15 agosto
Lei 10.723 – Auxílio alimentação
LEI Nº 10.723 Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
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10 agosto
LEI Nº 13.444 – Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017. Mensagem de veto Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), ...
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10 agosto
LEI COMPLEMENTAR Nº 850 – Institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial – SVIP
LEI COMPLEMENTAR Nº 850 (Dio 20/03/2017) Institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial – SVIP no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ...
maio, 2017
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12 maio
LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017 – IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017. Mensagem de veto (DE ALGUNS ARTIGOS) Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É criada a ...
outubro, 2016
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11 outubro
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 711/12 – LOCAIS DE CRIMES
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 711 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 711, DE 21/12/ 12 O Delegado Chefe da Polícia Civil do Espírito Santo no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme Decreto Estadual Nº 2965.N, de 20 de março de 1990, Art. 11, Inci. VIII, c/c Art. 89 letra c. ...
junho, 2016
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24 junho
LEI Nº 13.300/2016 DISCIPLINA MANDADO DE INJUNÇÃO
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências. O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço ...
janeiro, 2016
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20 janeiro
Lei Complementar Federal nº 152/2015 – Aposentadoria Compulsória (E ALTERA LEI 51/85)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...