LEIS

abril, 2014

• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 696/13 – altera LC 657

       LEI COMPLEMENTAR Nº 696 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam incluídos no artigo 3º da Lei ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 690/13 – cargos comissionados na Sesp

       LEI COMPLEMENTAR Nº 690 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica e a criação de cargos comissionados na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 678/13 – altera LC 332/05 – apreensão arma de fogo

    LEI COMPLEMENTAR Nº 678     Altera o artigo 3° da Lei Complementar nº 332, de 20.10.2005, que instituiu o Programa de Incentivo à Atuação Policial, por meio de bônus pecuniário, aos policiais civis e militares, pela apreensão de armas de fogo sem registro e/ou autorização legal de porte. ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 662/12 – cria ISEO PM e PC

    Cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO, para os militares e policiais civis do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. * Regulamentada pelo Decreto nº 3279-R (D.O. de 15/04/13)   LEI COMPLEMENTAR Nº 662   Cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 657/12 – promoção dos PC’s

  LEI COMPLEMENTAR Nº 657   Dispõe sobre a Promoção dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e institui a Indenização para Aquisição de Uniforme.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   TÍTULO I DISPOSIÇÕES ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 656/12 – estrutura PC

    LEI COMPLEMENTAR Nº 656     Modifica a estrutura organizacional básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15.01.1990, com suas alterações, bem como cria Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.   O GOVERNADOR ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 748/13 – anexa escalas e diminui referências PC’s

      LEI COMPLEMENTAR Nº 748 Altera dispositivos das Leis Complementares n° 422, de 06.12.2007, n° 439, de 08.5.2008, n° 531, de 28.12.2009, n° 446, de 21.6.2008, e nº 657, de 19.12.2012, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 744/13 – altera Lei 657 – tempo de serviço policial

      LEI COMPLEMENTAR Nº 744   Altera dispositivos da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º O § 8º do artigo ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 741/13 – quadros de vagas dos cargos da PC

    LEI COMPLEMENTAR Nº 741     Altera o quadro de vagas dos cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo V, a que ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 740/13 – anexa escalas delegados

  LEI COMPLEMENTAR Nº 740   Inclui os §§ 4º e 5º no artigo 2º da Lei Complementar nº 412, 27.9.2007, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos no ...