LEIS DECRETO Nº 4670-R, 08/06/2020 Lei 13.964/19 – “Pacote Anticrime” Lei 13.869/19 – Abuso de Autoridade DECRETO Nº 9.685 – POSSE DE ARMA DE FOGO DECRETO Nº 9.630/2018 – PLANO NACIONAL SEG. PÚBLICA RETIFICAÇÃO DECRETO 4322-R(2018) – ORGANIZAÇÃO DEPº IDENTIFICAÇÃO LEI Nº 13.726/2018 – Dispensa reconhecimento de firma DECRETO Nº 4322-R/18 – ALTERA O DECRETO Nº 4277-R/18 – ORGANIZAÇÃO BÁSICA PC/ES LEI FEDERAL 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ALTERA MARCO CIVIL (LEI 12965/14) LEI FEDERAL 12965/2014 – USO DA INTERNET NO BRASIL/MARCO CIVIL DECRETO 4277-R/2018 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA PC/ES) DECRETO 4276-R/2018 (INSALUBRIDADE) DECRETO 9489/2018 – REGULAMENTA SUSP SUSP – Lei Nº 13.675/18 – Sistema Único de Segurança Pública LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2018 – organização básica da PC/ES DECRETO 9278/2018 – REGULAMENTA LEI 7116 (CARTEIRA DE IDENTIDADE) DECRETO 4205-R, REGULAMENTA RETORNO AO SERVIÇO DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO LEI Nº 882/2017 – AUTONOMIA E REORGANIZAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL CAPIXABA LEI COMPLEMENTAR 871/2017 – altera a Lei Complementar 850/2017 – retorno policiais aposentados LEI COMPLEMENTAR Nº 873 – altera data promoção das leis de subsídio LEI 10750/2017 – INSALUBRIDADE PERÍCIA Lei 10.723 – Auxílio alimentação LEI Nº 13.444 – Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). LEI COMPLEMENTAR Nº 850 – Institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial – SVIP Lei 865/2017 – disponibilidade Dirigentes Associações LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017 – IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL PORTARIA 880-S/12 – LOCAIS DE CRIMES SESP INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 711/12 – LOCAIS DE CRIMES LEI Nº 13.300/2016 DISCIPLINA MANDADO DE INJUNÇÃO Lei Complementar Federal nº 152/2015 – Aposentadoria Compulsória (E ALTERA LEI 51/85) Lei nº 10.475/15 – Dispõe sobre acordo em execução judicial e precatórios (e Decreto Regulamentar) Lei 13188/2015 – dispõe sobre direito de resposta Lei Complementar 552/2010 (Altera vagas de acesso ao cargo de perito papiloscópico) Dia Estadual dos Peritos Papiloscópicos Lei nº 8795 – Dispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação do consumidor nas vendas com cartões de crédito e de débito realizadas no Estado do Espírito Santo LEI Nº 5643/98 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado. LEI Nº 7127/02 – Disciplina a realização do exame de identificação humana através do DNA, no Estado do Espírito Santo LEI Nº 9.049/95 – inclusão de documentos na CI LEI Nº 9.595/10 – institui Dia Estadual do Perito Oficial LEI COMPLEMENTAR Nº 332/05 – bônus apreensão de armas LEI COMPLEMENTAR Nº 696/13 – altera LC 657 LEI COMPLEMENTAR Nº 690/13 – cargos comissionados na Sesp LEI COMPLEMENTAR Nº 678/13 – altera LC 332/05 – apreensão arma de fogo LEI COMPLEMENTAR Nº 662/12 – cria ISEO PM e PC LEI COMPLEMENTAR Nº 657/12 – promoção dos PC’s LEI COMPLEMENTAR Nº 656/12 – estrutura PC LEI COMPLEMENTAR Nº 748/13 – anexa escalas e diminui referências PC’s LEI COMPLEMENTAR Nº 744/13 – altera Lei 657 – tempo de serviço policial LEI COMPLEMENTAR Nº 741/13 – quadros de vagas dos cargos da PC LEI COMPLEMENTAR Nº 740/13 – anexa escalas delegados LEI COMPLEMENTAR Nº 738/13 – altera previdência complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 715/13 – cessão de servidores LEI COMPLEMENTAR Nº 711/13 – previdência complementar ES LEI COMPLEMENTAR Nº 756/13 – circunscrições da Polícia Civil AGORA PODEM SER CHAMADOS DE PERITOS AO PÉ DA LETRA! Lei 12037/09 com alterações da Lei 12654/12: identificação criminal Lei Complementar 625/12: altera vagas per. papiloscópico Lei Complementar 552/10: vagas por categorias per. papiloscópico Lei Complementar 579/11: última classe para ser chefe Departamentos Lei Complementar 592/11: altera licenças nas leis de subsídio Lei Complementar 599/11: cria funções gratificadas Lei 662/12: indenização suplementar de escala operacional Lei 657/12: promoção e auxílio uniforme LEI Nº 9.812 – DIA ESTADUAL DO PERITO PAPILOSCÓPICO Constituições Federal e dos Estados (atualizadas) Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais) Lei nº 3400-81 – Estatuto dos Policiais Civis. Lei Complementar nº 03-90 (altera o Estatuto dos Policiais Civis) Lei Complementar nº 04-90 (Dispõe sobre a estrutura da PC-ES) Lei Complementar nº 06-90 (Chefias SPTC) Lei nº 4997-94 (nível superior perito papiloscópico) Lei Complementar nº 118-98 (ratifica nível superior e salário de nível superior dos peritos papiloscópicos) LEI Nº 7.116 (Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências) com alteração da Lei 12687/12 (gratuidade primeira via) DECRETO No 89.250 – regulamenta Lei 7116/83 LEI Nº 9.454/97 (Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências) Lei nº 12.058/09 (Altera Lei nº 9.454/97) Decreto nº 7.166/10 (Cria o RIC, regulamenta a Lei nº 9.454/09) Leis Previdência Estadual (109,282 e alterações) Lei Complementar nº 51/85 (aposentadoria dos policiais civis) Lei Complementar nº 014-91 (altera 04) Lei Complementar nº 017-92 (altera a 04) Lei Complementar nº 018-92 (altera escolaridade dos peritos criminais) LEI Nº 4.678-92 (cria vagas de papiloscopistas) Lei Complementar nº 35-93 (revoga art. 160 da 3400) Lei Complementar nº 36-93 (altera 3400) Lei Complementar nº 57-94 (CRIA O MONODATILAR) Lei nº 4888-94 (segundo grau agentes de polícia) Lei Complemantar nº 065-95 (altera 3400) Lei Complementar nº 071-95 (Cria o FUNREPOCI) Lei Complementar nº 091-96 (altera promoção e cria auxiliar de serviços de laboratório) Lei Complementar nº 116-98 (altera Funrepoci) Lei Complementar nº 117-98 (cria a GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA) Lei nº 5649-99 (cria a ouvidoria de polícia) Lei Complementar nº 171-99 (altera Funrepoci) Lei Complementar nº 185-00 (altera Complementar 57 – exige carteira de motorista Lei nº 6095-2000 (exame antidoping para entrar PC) Lei Complementar nº 200-2001 (colocando Sindipol no Conselho de Polícia) Lei 4767-2001 (duas escalas) Lei Complementar nº 228-2002 (altera Funrepoci). Lei Complementar nº 236-2002 (pós-graduação equivale a curso superior de polícia Lei nº 7127-2002 (cria Laboratório de DNA) Lei nº 7385-2002 (nível superior fotógrafo) Lei nº 7419-2002 (nível superior agentes de polícia) Lei nº 8279-2006 (indenização por acidente em serviço) Lei Complementar nº 0412-2007 (subsídio delegados) Lei Complementar nº 0422-2007 (subsídio peritos papiloscópicos) Lei Complementar nº 0439-2008 (subsídio agentes de polícia) Lei Complementar nº 0446-2008 (subsídio escrivães) Lei Complementar nº 0531-2009 (subsídio investigadores) Lei Complementar nº 0552-2010 (altera vagas acesso perito papiloscópico) Lei Complementar nº 052-94 (revoga artigos da 04) Lei nº 7311-2002 (Lei de Greve) Lei nº 9434-2010 (Dia do Policial Civil Aposentado) DECRETO Nº 2999-N, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (PROMOÇÃO) Lei Nº 12.527/11 e Lei nº 9.051/95 (Regulamenta direito de informação junto aos órgãos públicos) Lei Nº 11.473/07 – Cooperação federativa no âmbito da segurança pública 2015-11-12 WebMaster
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