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NEM COM CUSTO ZERO DEIXAM DE QUEIMAR O GOVERNO E PREJUDICAR O POVO

Do Setor de Jornalismo Fenappi/Appes

Inacreditáveis 150 (cento e cinquenta dias) é o tempo que está levando para um cidadão sair de sua sala com um papel na mão para encaminhá-lo ao secretário da Sesp, a fim de que a PPP IDENTIDADE ES se torne realidade para a população capixaba. Nem com a iniciativa privada bancando a coisa anda.

Projeto idêntico que tramita no Estado de São Paulo já está ganhando as ruas, enquanto no Estado do Espírito Santo fatores inexplicáveis, estranhos e contrários aos interesses da sociedade atravancam o desenvolvimento, fomentando o aumento da impunidade e a baixa resolutividade dos crimes:

“O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (21/03) o decreto que determina a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica – Sistema Biométrico, destinado à identificação pessoal de usuários de serviços públicos. A medida busca desburocratizar a vida das pessoas.

O sistema contará com o Banco de Dados Biométricos Estadual, que permitirá estender, gradativamente, a identificação pessoal biométrica a outros serviços públicos estaduais além da emissão do RG e da CNH.

(…)

Está sendo criado também o serviço de consulta biométrica por órgãos de proteção ao comércio credenciados junto a IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Esse serviço permitirá ao comércio confirmar no ato da compra de um bem ou serviço a identidade do comprador, evitando fraudes e prejuízos, e será remunerado ao IMESP por consulta realizada.

(…)

Com as medidas adotadas no decreto, a identificação pessoal eletrônica será mais rápida e segura, dispensando a apresentação de cópias de documentos, agilizando o atendimento em todos os serviços que contarem com esta funcionalidade e reduzindo despesas para as pessoas.

Uma pessoa que for abrir uma conta, por exemplo, e precisar comprovar dados como RG e CPF, se a loja tiver aderido à identificação digital do Estado, o cidadão, com a biometria, terá todos os dados conferidos na hora no sistema.

Por outro lado, as pessoas cadastradas no banco de dados poderão fazer uso dos totens de autosserviços espalhados pelos postos do Programa Poupatempo, shoppings e supermercados. Atualmente, são 114 totens espalhados pelo Estado e oferecem alguns dos serviços mais demandados pelas pessoas, as 2º vias de RG e CNH, além da CNH definitiva, o atestado de antecedentes criminais e o agendamento de serviços dos postos Poupatempo (para estes dois últimos serviços não é necessário cadastro no banco biométrico).

(…)

Um novo horizonte de oportunidades vai se criar com essa novidade, podendo o cidadão usar desta tecnologia para realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital, como entrada em hospitais e solicitação de documentos, além do uso na iniciativa privada.

A vida das pessoas está sendo simplificada

Outro benefício é a facilitação da vida do cidadão, com redução da burocracia a partir do reuso das imagens biométricas armazenadas. A coleta da biometria será feita apenas uma vez para pessoas maiores de 18 anos de idade, que representam mais de 70% da população do Estado.

Hoje, para RG precisa recoletar a cada 5 anos; CNH, a cada 8 anos. O acervo de biometria digital do governo de São Paulo possui 22 milhões de pessoas catalogadas. O Estado trabalha para que num prazo de um ano e meio a base conte com os mais de 43 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.

Com o prazo de validade indeterminado destas imagens, o Estado também economizará aproximadamente R$ 78 milhões somente nas emissões de RG e CNH, o que será ampliado quando outros serviços públicos passarem a utilizar desta tecnologia”.

Esse avanço era para estar sendo anunciado aqui no Espírito Santo como pioneiro. Mas, sem razão plausível uma pessoa leva 150 dias para atravessar duas salas para encaminhar a conclusão do projeto. Para coletar uma assinatura. Ou seja, não é apenas a falta de dinheiro que atrasa absurdamente a vida dos cidadãos.

O projeto aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento (Conselho Gestor de PPP’s) e pelas demais Secretarias envolvidas mofa por 150 dias travado a poucos metros da última assinatura necessária. Quem é o responsável por isso? Que interesse há nisso?

EM SUA  9ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP-ES, REALIZADA NO DIA 31/10/2017, NA SECRETARIA DA FAZENDA, ONDE REUNIRAM OS SECRETÁRIOS:

– Dr. BRUNO FUNCHAL – FAZENDA;

– Dr. RÉGIS MATOS – PLANEJAMENTO;

– Dra. DEISE – SEGER;

– Dr. EUGÊNIDO RICAS – SECONTI;

– Dra. JULIANA – PGE;

– Dr. JOSÉ EDUARDO – SEDES;

Após apresentação do escopo do projeto ppp identidade es, onde foi mostrado e esclarecido os aspectos tecnológicos, econômicos e financeiros, convênios e parcerias, infraestrutura e produtos entregáveis, pelo grupo técnico – gt de trabalho, composto por uma equipe multidisciplinar, dentre outros por:

– ANDERSON JARDIM – SEC. DA FAZENDA;

– JULIO ARANA – SEC. DA FAZENDA;

– ÉRICO SANGIORGIO – SESP;

– JORGE VALENTIM – DEI;

– SIMOME LEMOS – SEDES;

– RAFAEL DA HORA – SEDES,

O CONSELHO GESTOR DE PPP’s APROVA A UNANIMIDADE, CONTINUAÇÃO DO TRÂMITE FORMAL NO SENTIDO DE IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, que dentre outras coisas irá acabar com a emissão de carteira de identidade falsas, aumento exponencial na resolutividade de crimes contra o patrimônio, sequestro, estupros, homicídios, roubo de veículos, celeridade na entrega da carteira de identidade, principalmente para as pessoas que moram no interior, pois, os sites de impressão destes documentos serão descentralizados para as microrregiões do estado, serão implantados totens de autoatendimento em hipermercados, shopping centers, visando possibilitar atendimentos fora dos postos de identificação e com isto reduzir as filas, integração com vários setores públicos e privados na autenticação através de biometrias de impressões digitais e face, podendo também, íris e voz.

O Estado do ES poderia estar apresentando para a população um projeto de primeiro mundo pioneiro no Brasil, bancado pela iniciativa privada, melhorando substancialmente o dia a dia dos cidadãos e imprescindível para a resolução dos crimes. Mas uma pessoa, ao que parece se colocando acima de qualquer um, se nega inexplicavelmente a fazer um projeto essencial andar. Nem com custo praticamente zero deixam a população ter um benefício.

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