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PROJETO DE AUTONOMIA E UNIFICAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL É APROVADO

Foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa o projeto de lei que versava sobre a possibilidade de os próprios peritos oficiais dirigirem a Perícia Oficial Capixaba, visando também a unificação de cargos para um melhor e mais eficaz funcionamento das atividades periciais.

Clique AQUI e confira a LEI Nº 882, de 27 de dezembro de 2017.

É importante frisar que se trata de um pleito buscado por longa data (mais de vinte anos), envolvendo os cargos de perito criminal, perito bioquímico, perito papiloscópico e perito em telecomunicações, que não onera o Estado porque todos os cargos envolvidos já possuem salários idênticos há muitos anos.

É importante frisar também que depois de muita discórdia, os peritos envolvidos passaram a atuar numa mesma direção, deixando de lado divergências que nada construíram ao longo dos anos. Sem dúvida, esses pontos facilitaram a tramitação do projeto porque o desejo passou a ser único, não existindo mais divisões entre os integrantes dos cargos.

Por outro lado, o fortalecimento da prova pericial é exigência de todos os órgãos que lidam com a persecução penal, fortalecendo a apuração das infrações penais e o combate à impunidade. A busca da Perícia é seu fortalecimento, responsabilidade no exercício de suas atribuições e atuação célere e eficaz na prestação de seus serviços.

O Projeto

Uma reunião momentos antes da votação entre Casa Civil, Deputados Gilsinho Lopes, Janete de Sá e Rodrigo Coelho (líder do governo) e representantes de todos os cargos envolvidos equacionou os pontos do projeto que necessitavam de acerto, encontrando-se equilíbrio para a votação.O principal escopo do projeto foi garantir que a Perícia Técnico-Científica seja organizada no dia a dia de trabalho pelos próprios peritos, na medida em que são atividades que requerem conhecimentos específicos, de apoio incomensurável para a persecução penal e que fundamentam os processos com base em provas periciais.

“Na sessão ordinária, os deputados discursaram a respeito do projeto enquanto era realizada uma reunião entre alguns parlamentares e representantes da categoria com o objetivo de “acertar” pontos da proposta. O resultado foi apresentado na extraordinária: oito emendas, todas acatadas pelo relator Gilsinho Lopes (PR)”.

Momento histórico para a Perícia Oficial

Para a Perícia Oficial Capixaba a votação do projeto simboliza a efetivação de muita luta em prol desse objetivo. Uma luta de mais de 20 anos pela autonomia técnica, científica e funcional e pela unidade da Perícia Oficial sacramentada na votação ocorrida ontem (20/12) na Assembleia Legislativa.

Os peritos agradecem muito aos Deputados Gilsinho Lopes (incansável) e ao líder do Governo, Deputado Rodrigo Coelho, pelo apoio tanto na apresentação do projeto quanto nas emendas efetivadas para acertar alguns pontos distorcidos. Agradecem também a Deputada Janete de Sá pelo apoio, aos Deputados que unanimemente votaram favoráveis, bem como ao Governador do Estado Paulo Hartung por ter encaminhado para transformar em lei sonho tanto almejado pela Perícia Oficial do Estado do Espírito Santo.

Uma vitória, antes de tudo, da sociedade e da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil!

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2 comentarios

  1. MAS COMO FICOU AGORA? O PERITO OFICIAL CRIMINAL SERÁ DIVIDO POR ÁREAS DE ATUAÇÃO? EU PODEREI FAZER PARA PAPILOSCOPISTA (OU QUALQUER OUTRO NOME Q TENHAM DADO)? COMO POR EXEMPLO NA ABIN EM QUE O OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGENCIA É DIVIDO POR ÁREAS DE ACORDO COM O NÍVEL SUPERIOR?

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