A identificação humana nos crimes e acidentes

FONTE: www.jornaldoestado.org

A perícia oficial é composta de três pilares historicamente interligados que trabalham objetivando o levantamento da materialidade dos crimes e a busca da autoria delitiva. Os setores que a compõem são os Departamentos de Identificação, de Criminalística e o Médico Legal.

O Departamento de Identificação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo (SPTC) sempre foi um dos setores mais importantes dentro da estrutura pericial. Parcela das atividades dos peritos em identificação humana (peritos papiloscópicos) geralmente vem à tona quando algum acidente de grandes proporções ocorre, a exemplo do acidente havido na plataforma Cidade de São Mateus, em Aracruz, em que nove trabalhadores morreram.

“Dos nove corpos retirados de dentro do navio plataforma da empresa “BW Offshore”, que prestava serviço para Petrobrás, cinco chegaram ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória completamente irreconhecíveis, seja pelo efeito físico-químico da explosão ou pelo estado avançado de decomposição. Em relação a esses cinco corpos, a entrega deles aos familiares para o sepultamento só foi possível a partir de um minucioso trabalho pericial, que exigiu conhecimento, técnica, paciência e, sobretudo, dedicação à profissão”.

Os nove corpos foram identificados pelo Setor de Perícia Necropapiloscópica do Departamento de Identificação da SPTC (localizado dentro do DML), onde atuam poucos peritos, trabalhando em condições muito aquém das necessárias e em número insuficiente de peritos, mas apresentando resultados efetivos para a sociedade.

Entretanto, toda a identificação civil e criminal estatal é tarefa do Departamento de Identificação, que se encontra absolutamente sucateado, sem qualquer investimento, absurdamente defasado no número mínimo de peritos para dar respostas eficientes e rápidas para a sociedade quando exigido.

O Estado do Espírito Santo é um dos poucos do país a não possuir ainda um sistema informatizado de análise biométrica – ferramenta essencial no trabalho dos peritos – denominado ABIS (Automatic Biometric Identification System), fator que coloca em risco todo o sistema de identificação da população, sendo motivo relevante no incontestável atraso na emissão dos registros gerais dos cidadãos, nas fraudes e falsificações diuturnamente verificadas com a identidade das pessoas e no baixíssimo índice de resolução de crimes.

A identificação humana nos dias atuais envolve uma plataforma multibiométrica que trabalha englobando a identificação pelas impressões digitais, palmares e plantares, a identificação facial e a identificação pela Iris e pela voz, garantindo tanto na área civil quanto na área criminal respostas efetivas e seguras para os cidadãos como ferramenta auxiliar e imprescindível dos peritos.

Mas, no Estado do Espírito Santo essas tecnologias, já aplicadas em vários outros estados até mais pobres do que o nosso, não passam de uma retórica política que beneficia os criminosos em detrimento da sociedade capixaba refém da violência.

São várias as técnicas periciais desenvolvidas pelos peritos do Departamento de Identificação visando à identificação humana, mesmo sem condições mínimas de trabalho, a exemplo da perícia prosopográfica que, “no âmbito forense, trata-se do ramo de atuação pericial ligado à Representação Facial Humana (RFH), fazendo análise das medidas e características craniométricas para identificação humana. Assim, Prosopografia, ou Reconhecimento Facial, é a aplicação de técnicas científicas comparativas de figuras humanas, especialmente no confronto das faces, visando identificação de imagens questionadas, em confronto com imagem padrão”. Essa, nem foi implantada oficialmente pelo Estado no ES.

Tragédia com o time de futebol da Chapecoense

Em mais um acidente recente e de grandes proporções (envolvendo os jogadores do Clube de Futebol Chapecoense) todos os corpos foram identificados pelos peritos do Departamento de Identificação, deslocados do Brasil ao local para exercerem seu trabalho e, além de minimizarem para os familiares a dor e o constrangimento com o “reconhecimento dos corpos”, mais uma vez deixaram patente a importância das atividades que desempenham para a população.

Assim como procederam nos maiores acidentes de massa ocorridos no Brasil e nos acidentes aéreos, os peritos papiloscópicos foram responsáveis pela quase totalidade das identificações realizadas. Alguns desses casos com grande repercussão: corpo da bailarina internacional Magda Roncati, encontrado em uma mala, em adiantado estado de decomposição, numa represa em Mairiporã/SP (PC/SP); corpo de criança de 4 anos de idade, Eduardo dos Santos Lopes, encontrado 5 anos após ter sido enterrado embaixo da cama de seus pais (PC/SP); chacina do Carandiru – identificação dos 111 mortos (PC/SP, 1992); identificação de todas as vítimas do acidente aéreo com o grupo “Mamonas Assassinas” e tripulação: 7 mortos; identificação das vítimas do “maníaco do Parque”, Francisco Assis Pereira (PC/SP, 1998); vítimas do acidente com o helicóptero em Goiás, envolvendo policiais e políticos; acidente aéreo da GOL: 130 laudos necropapiloscópicos (PC/DF); acidente aéreo da TAM – Vôo 3054 – Viracopos – (PC/SP – 2007); terremoto no Peru (Polícia Federal); acidente do Vôo AF 447 da Air France (2009); incêndio na Boate Kiss em Santa Maria/RS (PC/RS – 2013); terremoto no Peru (Polícia Federal); desabamentos no Rio de Janeiro em Nova Friburgo e região; caso do maníaco da tesoura (ES); e tantos outros.

Os peritos papiloscópicos são responsáveis pela identificação de mais de 90% dos corpos que dão entrada no DML em casos de acidente e crimes, tanto de vítimas quanto de criminosos. Mas, nem sequer um laboratório de perícia necropapiloscópica existe no ES. “Os peritos papiloscóspicos reivindicam que o governo construa um laboratório para exames necropapiloscópicos, que já existe em Alagoas, por exemplo. O laboratório é responsável pela identificação de pessoas mortas encontradas sem nenhum tipo de documentação, por meio da produção da prova técnico-científica”.

Parece que nem a dor humana é capaz de demover o Estado a investir no setor, informatizar e realizar concurso público para o cargo. Absolutamente nada é feito e até para que um laboratório de locais de crimes funcione no dia a dia os peritos têm que adquirir materiais do próprio bolso, senão tudo para.

A única coisa que não para é a violência e a criminalidade que assola os capixabas. A única coisa que se perpetua é a inércia estatal, a total falta de investimentos na Identificação, a defasagem absurda do número de peritos para cuidar da identificação da população e a falta de respeito com os direitos dos cidadãos.

Tadeu Nicoletti
Secretário Geral da Federação Nacional dos Peritos em Identificação
Presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do ES