Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
Do Setor de Jornalismo da Appes/Fenappi
Pequenas notícias de canto de página nos grandes jornais abafaram mais um escandaloso crime com fraudes e falsificações no sistema de identificação da população capixaba.
Dias atrás informações dão conta que funcionário de uma das Prefeituras do Interior, exercendo sem amparo legal parcela das atribuições de peritos do Estado, ‘desconfiou’ de uma certidão de nascimento apresentada para obter a carteira de identidade, que teria sido utilizada mais de uma vez para legalizar identificação falsa.
Evidente que não se tem nada contra a pessoa em si, mas a ilegalidade praticada por prepostos do Estado ‘nomeando’ sem concurso público pessoas que não podem exercer atividades de servidores concursados transformou o próprio Estado no maior fraudador de documentos de que se tem notícia.
Inacreditavelmente, é o Estado fornecendo meios para ‘legalizar’ as atividades dos criminosos, sem que nenhum órgão ou responsável tome as medidas necessárias objetivando impedir a continuação do descaso sem precedentes. Retrato fiel de um ‘Estado criminoso’ e omisso.
Dessa ‘desconfiança’ acabou-se por descobrir uma quadrilha que vinha se utilizando das falhas decorrentes da falta de investimentos e de concurso para perito papiloscópico – perito legalmente responsável por garantir a unicidade na identificação de todos os cidadãos – demonstrando que fraudes e falsificações que geram prejuízos anuais na casa do bilhões de reais e grave utilização de múltiplas identidades para se safar de todo tipo de crime parecem não causar preocupação em quem tem a obrigação de dificultar a vida dos criminosos, e não facilitar.
A farra com uso de identidade falsa atingiu nível tão alarmante que os criminosos viraram ‘fichinha’ diante da omissão do Estado.
Cartórios oferecem apoio e prepostos ignoram
A interligação do Departamento de Identificação com os cartórios é algo buscado há tempos pelos peritos papiloscópicos, tanto para coibir o uso de certidões falsificadas na obtenção da identidade quanto do seu uso para burlar o sistema penal.
Entidades ligadas aos cartórios ofereceram uma parceria, fornecendo acesso ao banco nacional de dados de certidões de nascimento e até curso para acessar este banco de dados, mas informações dão conta que essa importante ferramenta para minimizar a farra das falsificações foi ignorada.
O nível de permissividade com as atividades criminosas parece não ter mesmo limite algum.
Obrigação de pesquisar digitais não é cumprida no ES
Para garantir a identificação unívoca, na forma da legislação, as digitais de todos os cidadãos devem ser obrigatoriamente pesquisadas antes da emissão dos registros gerais (RG). Sem essas pesquisas a identidade não oferece segurança alguma, facilitando que criminosos se utilizem dessa omissão para burlarem o sistema, fato diariamente praticado em quantidade incontável.
Juntamente com a realização de concurso, a informatização do sistema de identificação é primordial para evitar que o descalabro continue e que os criminosos façam do sistema de identificação um meio tranquilo de vida para a prática corriqueira de crimes.
A prioridade que deveria ser a legalidade e a segurança dos cidadãos passa longe da responsabilidade exigida, deixando caminho livre para a criminalidade. Quem deve responder por essa omissão?
Segundo a Serasa:
“No acumulado de janeiro a abril deste ano, o indicador registrou 587.518 tentativas de fraudes no Brasil. Em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o índice apresentou 660.443, houve queda de 11%. Segundo os economistas da Serasa Experian, com o atual crescimento do desemprego e a recessão econômica, é menor o número de pessoas no varejo ou buscando crédito, o que reduz automaticamente o número de potenciais alvos dos fraudadores na captura de informações. No entanto, a quantidade de tentativas de golpes aplicada diariamente no Brasil ainda é considerado bastante elevado” (fonte: http://noticias.serasaexperian.com.br/blog/2016/06/09/cerca-de-47-mil-tentativas-de-fraudes-sao-aplicadas-no-pais-diariamente-revela-indicador-de-abril-da-serasa-experian/).
Este ano: “Entre os meses de janeiro a abril deste ano, o Brasil registrou 617.257 tentativas de fraude de identidade, ou um caso a cada 16,9 segundos. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude. No mesmo período do ano passado haviam ocorrido 587.518 tentativas, ou seja, em 2017 foi registrado aumento de 5,1%” (fonte: http://www.amargosanews.com/2017/06/brasil-tem-uma-tentativa-de-fraude-cada.html).
“Imprensa mundial repercute caso do ‘Jack Nicholson’ brasileiro”: fonte: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/mundo/noticia/midia-internacional-repercute-rg-falso-com-foto-de-jack-nicholson-em-recife/?cHash=1fd3d1eea7d21723aba626ab541b0a66. Daria uma boa comédia, se não fosse sério porque o que deve ter de ‘Jack’ no ES…
Sem concurso e informatização: população nas mãos de criminosos
O sistema de identificação segue caótico e a urgência de realização de concurso para o Departamento de Identificação não sai do papel. O número de peritos que deveria ser de 316 (número legal), hoje se encontra com apenas 1/3 do necessário.
Em mais de vinte anos foi realizado um único concurso para o setor de identificação em 2010. Muitos se aposentaram e vários outros estão saindo para empregos melhor remunerados. Dos 93 peritos que entraram (número que já era insuficiente) só restam 35.
A informatização com a implantação do Afis (automatic fingerprint identification system) caminha a passos de tartaruga. Mesmo com os peritos apresentando um projeto que traz lucro para o Estado não sai das gavetas da burocracia, fazendo do ES um dos estados que ainda não informatizaram a identificação da população.
Enquanto isso, cidadão, o Estado inerte deixa sua vida nas mãos de criminosos que podem lhe causar infortúnios incalculáveis. Já ficou tão ‘comum’ ser vítima desses tipos de crimes que nem notícia mais sai nos meios de comunicação com a devida ênfase. Inacreditável.
