MI 806 – MANDADO DE INJUNÇÃO Origem:  DF – DISTRITO FEDERAL Relator:  MIN. GILMAR MENDES IMPTE.(S)  COBRAPOL – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS ADV.(A/S)  RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S)  PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S)  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO IMPDO.(A/S)  CONGRESSO NACIONAL DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado ...

AÇÃO PARA QUE OS PERITOS PAPILOSCÓPICOS SEJAM PROMOVIDOS NA TABELA DE SUBSÍDIOS, MESMO SE TIRAREM LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA DURANTE UM ANO. “Data de Disponibilização: 22/10/2010 Consulta processo Jornal: Diário Oficial ESPIRITO SANTO Caderno: Tribunal de Justiça Local: TRIBUNAL DE JUSTIÇA           CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. ...

OBS.: ENTRAMOS EM NOME DE UMA ASSOCIADA, POR ENQUANTO, PARA VER A POSIÇÃO DO TJ/ES. SENDO FAVORÁVEL, ENTRAREMOS PARA OS DEMAIS QUE DESEJAREM. Processo : 100.10.003305-7  Petição Inicial : 201001085294  Situação : Ativo Ação : Mandado de Segurança  Data de Ajuizamento: 20/10/2010 Órgão Atual : GAB. DESEMB – NEY BATISTA ...

Processo : 024.10.035122-0 Petição Inicial : 201001113265 Situação : Tramitando Ação : Mandado de Segurança com Valor Natureza : Fazenda Estadual Data de Ajuizamento: 26/10/2010 Vara : VITÓRIA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Distribuição Data : 27/10/2010 11:50 Motivo : Distribuição por sorteio Partes do Processo Autoridade coatora ...

Processo : 024.10.016931-7 Petição Inicial : 201000535066 Situação : Tramitando Ação : Obrigação de Fazer Natureza : Fazenda Estadual Data de Ajuizamento: 01/06/2010 Vara : VITÓRIA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Distribuição Data : 01/06/2010 10:49 Motivo : Distribuição por sorteio Partes do Processo Requerente ASSOCIACAO DOS PERITOS ...

O site do Sindipol publicou um release das ações judiciais coletivas interpostas em prol da categoria policial civil. A atual Diretoria do Sindipol colocou o release no ar para que os policiais tomem conhecimento das ações. Entretanto, sem qualquer tipo de egoismo ou falsa modéstia, apenas retratando a verdade, ficou ...

OBS.: Este Mandado de Injunção também foi feito pelo atual Presidente da APPES, Antônio Tadeu, e assinado pelo Dr. Homero Mafra e pelo Dr. Admilson Belchior. Esse Mandado de Injunção é considerado um paradigma nos meios jurídicos, pois foi a partir dele que o Supremo Tribunal Federal passou a dar ...