LEIS

outubro, 2010

• 19 outubro

  Lei Complementar nº 017-92 (altera a 04)

  

  Altera o artigo 32 da Lei Complementar no. 04/90, ja alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 14/91, que dispoe sobre a organizacao da Policia Civil. * Decreto Nº 3787-N de 22/12/94, regulamenta o art. 5º desta Lei. * Alterada pelas Leis Comp. 23/92 e 236/2002.   LEI COMPLEMENTAR ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 018-92 (altera escolaridade dos peritos criminais)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 18     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:   Art. 1º – O artigo 22 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990 passa a vigorar com ...
• 19 outubro

  LEI Nº 4.678-92 (cria vagas de papiloscopistas)

  

  Cria e inclui, no Quadro de Pessoal da Policia Civil, 36 (trinta e seis) cargos de Papiloscopista.   LEI Nº 4.678     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Ficam criados ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 35-93 (revoga art. 160 da 3400)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 35     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:   Art. 1º – Ficam revogados da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981, seu art. 160, incisos e ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 36-93 (altera 3400)

  

  Altera a redação dos artigos 8º, 9º, 13, 14, 15 e 33 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 04, de 15/01/90, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 06, de 14/05/90 e Lei Complementar nº 14 de 30/10/91. * Alterada pelas L.C. nºs 64/95,91/96, 52/94, 127/98, 296/04. * ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 57-94 (CRIA O MONODATILAR)

  

  Altera a art. 13 da Lei nº 3400/81. Cria e transforma cargos de natureza permanente e dá outras providências. * Acrescenta alínea “i” ao parágrafo único do artigo 22, da L.C. nº 04/90. * Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4652/92, já alterada pela Lei 4913/94. * ...
• 19 outubro

  Lei nº 4888-94 (segundo grau agentes de polícia)

  

  Altera denominação de cargo do quadro de pessoal da Policia Civil, de Agente de Presídio para Agente de Policia Civil e faz exigência de escolaridade. * Alterada pela Lei 7419/02. * Art 2º – ADIN 2914 – aguardando julgamento do mérito. LEI Nº 4.888     O GOVERNADOR DO ESTADO ...
• 19 outubro

  Lei Complemantar nº 065-95 (altera 3400)

  

  Da nova redacao a artigos da Lei Complementar no. 3.400/81. Obs.: Altera a Lei Complementar no. 3.400/81.   LEI COMPLEMENTAR Nº 65     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:     Dá nova redação a artigos que indica, da Lei Complementar nº 3.400, de 14 de janeiro de ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 071-95 (Cria o FUNREPOCI)

  

  Institui o Fundo Especial de Reequipamento da Policia Civil – FUNREPOCI. * Alterada pelas Leis Comp. nºs 116/98, 165/99,228/2002, 277/03. LEI COMPLEMENTAR Nº 71     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Institui o Fundo Especial de Reequipa-mento da Polícia Civil – FUNREPOCI.     Faço saber ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 091-96 (altera promoção e cria auxiliar de serviços de laboratório)

  

  Cria e inclui órgãos na estrutura organizacional da Superintendência da Policia Civil. * Substitui o Anexo I, da Lei Complementar nº 57, de 27/12/94.*Altera o art. 27 da Lei Complementar nº 3.400, de 04/01/81. * Revoga a Lei nº 5.159, de 15/12/95. * Art. 14 regulamentado pelo Dec. nº 1078-R ...