Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
No jornal “A Gazeta” do dia 23/04 saiu matéria sob o título: “Detran cria sistema para evitar que aluno fantasma faça prova”.
O Detran, essa autarquia que nunca realiza um concurso e que é dirigida por indicados do poder, resolveu atacar no ES.
Sob um argumento falso mais do que conhecido e que está sendo questionado pelo MP do Rio de Janeiro, pretende instalar um “departamento de identificação” paralelo, FURTANDO atribuições dos peritos papiloscópicos.
A APPES estará imediatamente acionando o Sindipol na próxima semana para impedir a aberração que o Detran fez no Rio, e que pretende importar para o ES.
Paralelamente, a APPES estará acionando o MP e o Tribunal de Contas para impedir essa sandice do Detran-ES, não descartando uma paralisação de todos os serviços da categoria.
O e-mail abaixo foi enviado à Sesp requerendo providências imediatas:
“EXM.º SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
No jornal “A Gazeta” do dia 23/04/10, consta, na página 03, matéria sob o seguinte título: “Detran cria sistema para evitar que aluno fantasma faça prova”.
Em seu conteúdo, a matéria deixa patente que o Detran-ES está entrando numa seara que é privativa dos peritos papiloscópicos da Polícia Técnica: a coleta e armazenamento de todas as impressões digitais dos cidadãos capixabas. E fazendo isso de forma totalmente desnecessária e ilegal.
Aos moldes do que foi feito no Rio de Janeiro, e está sendo questionado pelo Ministério Público local, o Detran-ES resolveu, sob o falso pretexto de evitar fraudes na emissão de carteiras de motorista, usurpar atribuições dos peritos papiloscópicos, o que não será admitido pela categoria sem uma reação à altura.
Alguns pontos merecem análise:
1) o Detran não possui legitimidade para coletar todas as impressões dos cidadãos, mantendo-as em bancos de dados próprios;
2) os funcionários do Detran não possuem legitimidade e conhecimento para dirimir dúvidas sobre identidade dos cidadãos, resolvendo questões afetas às falsificações, com base no sistema AFIS;
3)Basta que o Detran-ES colete uma única impressão digital do cidadão, para coibir fraudes, devendo ser efetivado pelo Estado um CONVÊNIO entre aquela autarquia e o Departamento de Identifcação, que já possui todas as impressões digitais dos cidadãos capixabas, e todas as fraudes serão controladas e coibidas.
A Associação dos Peritos Papiloscópicos está tomando logo no início da semana as providências legais que julga pertinentes ao caso, especialmente no Tribunal de Contas do Estado, objetivando impedir que o Detran jogue dinheiro público no lixo sob falacioso pretexto.
A APPES não se coloca contra a modernidade. Muito pelo contrário. O AFIS do Detran pode ser levado a cabo com a coleta de apenas uma imprssão digital. Mas, não admitirá que sob surrados argumentos conhecidos nacionalmente, o Detran sorrateiramente usurpe competências dos peritos papiloscópicos capixabas como peritos oficiais.
Além disso, os peritos papiloscópicos requerem dessa Secretaria de Estado que faça ver à administração do Detran que está enveredando por caminhos que levam à invasão de atribuições da categoria, devendo ser impedido imediatamente.
Requeremos urgência na solução dessa questão.
Respeitosamente.
Antônio Tadeu Nicoletti Pereira
Presidente da APPES”
OS PERITOS PAPILOSCÓPICOS AGUARDAM UMA ATITUDE IMEDIATA DA SESP E DA POLÍCIA CIVIL!
Notícia adicionada em: 4/23/2010 9:09:31 PM
