GOVERNO ANUNCIA AFIS SEM DISCUSSÃO

Volta e meia temos sido forçados a divergir do atual Secretário de Segurança Pública capixaba (o que não é novidade, pois os interesses dos policiais e os do Governo quase sempre são antagônicos), ao comunicar aos policiais, invariavelmente via imprensa, as alterações que pretende fazer na Polícia Civil e na Polícia Técnica sem qualquer tipo de discussão prévia.
Ainda esta semana, fomos tomados mais uma vez de surpresa com uma entrevista do Exm.º Sr. Secretário aos jornais de Vitória, “propagandeando” aos sete mares que vai implementar a instalação de uma tecnologia AFIS (identificação de impressões digitais via informática) no Departamento de Identificação (DI) ainda este semestre. Essa tecnologia (segundo afirma, a única no Brasil) vai colocar o Espírito Santo na vanguarda nacional e mundial, acabando de uma vez com as filas para tirar identidade e et cetera e tal.
Segundo suas informações divulgadas nos meios de comunicação, este “novo afis foi desenvolvido pela Unicamp (Universidade de Campinas) e será doado à Polícia Civil” fazendo do Espírito Santo uma espécie de laboratório para todo o país (mas como temos servido de laboratório pra tudo neste governo, não é mesmo(…)?! Será que pensam que somos bactérias?!)
Portanto, assim como todos os prepostos dos governos passados, avessos ao diálogo, mais uma vez se propõe a instalação de um novo software para a identificação (segundo os relatos na imprensa, para a identificação civil e criminal ao mesmo tempo), sem sequer discutir com os peritos papiloscópicos.
Nos governos passados, pelo menos, amplas discussões foram fomentadas, fazendo com que idéias, conhecimentos e tecnologias fossem trocados e se buscasse chegar a uma posição benéfica para o Estado, para o Governo, para a população e para os peritos do Departamento de Identificação.
Parece que voltou à cena aquela velha cantilena do Senador Pedro Simon de querer instituir um número de documento único no Brasil. Ou seja, vamos gastar aí uma bagatela de alguns bilhões de reais para trocar os números dos documentos de todo mundo e ficamos perguntando (como já o fazemos há tempos): pra quê? Isso porque já afirmamos que o problema, em sua essência, não reside nos números apostos nos documentos que possuímos, mas sim no número de documentos que somos forçados a possuir (Carteira de identidade, CPF, CNH, etc – enfim, não é esse o assunto em discussão neste artigo).
Até agora desconhecemos o programa e suas especificações, seu real conteúdo e se sua aplicação será realmente eficiente para a identificação, como andam apregoando. Tudo tem sido feito de cima para baixo e sem qualquer tipo de discussão e de participação dos peritos, levando a crer que vem mais um problema por aí.
A questão da doação também deve ser analisada, pois uma “doação” que amarre irremediavelmente o Estado à empresa criadora do sistema trata-se de outro tipo de contrato, e as conseqüências podem ser desastrosas: todos sabemos que as cifras envolvidas são da ordem de milhões de reais.
Várias outras entidades possuem sistemas de identificação com base no Afis e a preferência por um deles deve ser bem explicada. Outra questão diz respeito aos gastos para se montar um sistema do porte anunciado pelo Governo: no Rio de Janeiro já foram gastos R$ 100.000.000,00 (cem milhões) e transformaram (via Detran) a identificação do povo carioca numa insegurança total e num martírio (caso de crime de responsabilidade). Será que é isso o que vem por aí?!
O Governo do Estado tem demonstrado sua predileção por apenas um ramo da Polícia Técnica e todos devemos ficar atentos (a ação contra o nível superior prova bem o que afirmamos, pois tem o dedo de gente do Governo por trás desse ato impensado). Como se tratam de energúmenos em matéria de identificação, acham que carteira de identidade e peritos do Departamento de Identificação são bananas que dão em feira, podendo ser descartados ao bel prazer (e pensar que esse pessoal responde pela segurança do povo!!!).
Ficamos nos perguntando: por que será que para a Polícia Federal os mesmos planos não são propostos? Por que será que não se cogita desvincular os peritos criminais federais da Polícia Federal? Por que será que não querem desvincular a perícia criminal federal da Polícia Federal? Por que será que não criam esses sistemas revolucionários por lá e depois os estados copiam? Por que será que temos de ser eternos laboratórios das pretensões governamentais? Temos caras de ratos de laboratório, por acaso?
E não se trata de ser contra os avanços tecnológicos, contra a evolução dos sistemas e da humanidade. A questão é casar tecnologia e segurança; prestação eficiente de serviços com responsabilidade. O que se pretende, democraticamente, é discutir, questionar, indagar, sugerir, comparar com outros sistemas já desenvolvidos; participar, pois governos passam e os peritos do DI continuarão trabalhando com os sistemas criados.
A implantação do sistema conta com o apoio incondicional do Dr. Wagner Barroso, perito criminal do Distrito Federal localizado na Secretaria Nacional de Segurança, este que voltou à tona, depois de um começo em que não saia do Espírito Santo prometendo mundos e fundos sem que nada acontecesse de fato. Aliás, quando o Dr. Wagner aparece já ficamos preocupados, pois ele, a exemplo daqueles cientistas da televisão, geralmente chega com suas experiências já estipuladas, nos embebesse em produtos adequados, corta-nos com o micrótomo, coloca-nos em lâminas e nos leva ao microscópio para os exames laboratoriais de praxe.
Também possuímos o bom senso de elogiar caso o sistema seja benéfico. E o faremos com a maior lisura e respeito.
Concluindo: que o sistema seja realmente bom, desvinculado de interesses outros que não a segurança da população; e que os peritos do DI sejam ouvidos e respeitados é essencial. As barbas estão de molho, as baterias estão sendo recarregadas e a defesa será diretamente proporcional ao ataque efetuado.
Afinal, não somos cientistas, mas somos partidários da Lei de Newton: a reações contrárias são invariavelmente proporcionais aos ataques a que submetem as bactérias capixabas.

Notícia adicionada em: 1/27/2004 12:24:17 PM