REQUERIMENTO

Do: Vice-Presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do ES – APPES
Antônio Tadeu Nicoletti Pereira

À: DR.ª INÊS LOSS
DD. CORREGEDORA DA POLÍCIA CIVIL – ES

SENHORA CORREGEDORA
Conforme deve ser do pleno conhecimento dessa Senhora Corregedora, policial civil que é há muitos anos, a falta de respeito pela atuação dos peritos papiloscópicos nos locais de crimes tem sido uma constante.
Apenas para citar alguns exemplos:
1 – recentemente houve um assalto a banco, notoriamente conhecido, em que uma senhora foi brutalmente assassinada quando sacava seu salário e saia na porta daquela agência bancária. Os assaltantes e homicidas utilizaram um automóvel para a fuga. Esse automóvel foi removido do local em que foi encontrado sem qualquer preservação. Os peritos papiloscópicos foram chamados para nele realizar somente horas depois de ter sido removido;
2 – recentemente, houve um assalto a um prédio de moradores, também notório, em que a perícia papiloscópica nem sequer foi acionada;
3 – da mesma forma, segundo dados do jornal “A Tribuna”, publicados em suas páginas, até meados do mês de maio do ano passado (2007) haviam sido cometidos em torno de 4000 (quatro mil) arrombamentos na Grande Vitória. Desses quatro mil, os peritos papiloscópicos foram acionados em apenas algumas dúzias deles pelo órgão competente, a fim de realizar a perícia;
5 – é incontável o número de casos de repercussão em que perícia papiloscópica não é acionada ou somente é acionada tempos depois, quando os locais estão totalmente violados. O mais famoso deles foi o caso da dentista Ana Angélica, para o qual os peritos papiloscópicos foram acionados vários dias depois do ocorrido, sendo que importantes provas papiloscópicas ficaram perdidas e o deslinde do crime entrou para o rol dos insolúveis;
6 – há casos relatados pelos peritos papiloscópicos plantonistas em que as vítimas declaram que foram informadas de que “essa história de impressão digital é coisa de cinema e que aqui no Espírito Santo não tem nada disso”. Trata-se um desrespeito para com os cidadãos e de uma forma totalmente depreciativa e desrespeitosa com peritos pagos pelo Estado para auxiliarem na resolução dos crimes;
7 – a perícia papiloscópica não é acionada pelo órgão competente e pelas autoridades para atuar nos locais de crimes, de forma imediata e eficaz.
Enquanto em países como os Estados Unidos a perícia papiloscópica é responsável pela elucidação de 70% (setenta por cento) dos delitos, aqui no Brasil os imprescindíveis serviços da Papiloscopia são criminosamente relegados, traduzindo num fator diretamente ligado ao aumento da impunidade.
Ainda agora, no Estado de São Paulo, assistimos a mais um desrespeito: foi requisitada perícia papiloscópica para atuar no crime de repercussão denominado “Caso Isabela”? Não, mais uma vez, não. Entretanto, segundo a seguinte notícia, já se inicia uma mobilização buscando evitar a impunidade:
“Isabella: Condepe pede explicação sobre perícia

07/05/2008 14:48:27 – Agência Estado

A Corregedoria das Polícias Civil e Militar deve prestar esclarecimentos ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), sobre qual teria sido o motivo para que o local onde ocorreu o assassinato de Isabella Oliveira Nardoni, de 5 anos, no dia 29 de março, não tenha sido lacrado para a realização de perícias. O órgão fez uma representação no dia 28 de abril pedindo essa informação.

De acordo com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o imóvel deveria ter permanecido fechado para que houvesse a preservação do local, inclusive dos possíveis caminhos feitos pelos assassinos, e não ter sido lacrado apenas no primeiro momento após o crime, quando policiais entraram no apartamento em busca de provas

O Conselho teme que o apartamento do crime tenha sido “contaminado” pela presença de policiais ou até de familiares de Nardoni, já que o pai e a irmã de Alexandre entraram no imóvel em dias diferentes depois do crime para retirar roupas e objetos pessoais.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado, até ontem a Corregedoria da Polícia não havia recebido nenhum pedido de investigação.”

A depreciação da importância da perícia papiloscópica é tão grande que a equipe de peritos plantonistas nem sequer possui UMA VIATURA em condições para a realização das perícias. Um descaso sem precedentes com a população. Há anos lutamos para que uma viatura seja colocada ao dispor dos peritos papiloscópicos, mas somente viaturas velhas, caindo aos pedaços, são para lá enviadas.
Antes de comunicar a todos os organismos de defesa dos direitos da pessoa humana esses fatos graves que ferem os direitos mais elementares dos cidadãos e dos peritos em papiloscopia, esse signatário está comunicando a essa Senhora Corregedora toda a situação, que remonta há anos sem que atitudes concretas sejam tomadas.

Dessa forma, é o presente para requerer dessa Senhora Corregedora:

1 – Seja determinado a todas as autoridades policiais que, nos delitos cometidos em locais fechados e naqueles em que possa minimamente existir vestígios ligados à Papiloscopia, os peritos papiloscópicos sejam acionados imediatamente para realizar seu mister, preservando-se os locais na forma da lei;
2 – Seja determinado ao Sercon que acione a perícia papiloscópica em todos os delitos cometidos nesses casos, juntamente com a perícia criminal, pois, segundo a legislação, são os peritos papiloscópicos que devem decidir se os locais são aptos ao levantamento ou não de vestígios papilares;
3 – Seja determinado que uma viatura nova seja enviada para o plantão de perícia papiloscópica, a fim de que possa realizar sua atividade de acordo com a lei.

Pede Deferimento.

Vitória 07 de maio de 2008.

Antônio Tadeu Nicoletti Pereira
Vice-Presidente da APPES
Secretário Geral da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia

Notícia adicionada em: 5/9/2008 10:49:09 AM