Not\u00edcia postada por: Ant\u00f4nio Tadeu Nicoletti Pereira<\/p>\n
O deputado Dagoberto (PDT\/MS) apresentou na tarde de ontem (28\/02\/2007) na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n.\u00ba 244\/07, que estrutura e organiza a carreira dos peritos oficiais criminais nos Estados e Distrito Federal…<\/p>\n
O deputado Dagoberto (PDT\/MS) apresentou na tarde de ontem (28\/02\/2007) na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n.\u00ba 244\/07, que estrutura e organiza a carreira dos peritos oficiais criminais nos Estados e Distrito Federal. Os peritos, pelo texto, passam a a ter autonomia em rela\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Na proposi\u00e7\u00e3o, Dagoberto define que comp\u00f5em as per\u00edcias oficiais criminais o fot\u00f3grafo criminal\u00edstico; papiloscopista; perito criminal\u00edstico; perito criminal\u00edstico qu\u00edmico; perito qu\u00edmico-toxicologista; perito criminal\u00edstico engenheiro; perito m\u00e9dico-legista; perito odonto-legista.<\/p>\n
O artigo 1 \u00ba do projeto afirma que o quadro funcional “ser\u00e1 estruturado em carreiras t\u00e9cnicas, provido mediante concurso p\u00fablico, comprovada a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica espec\u00edfica”, determinando que o \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia oficial criminal “\u00e9 aut\u00f4nomo cient\u00edfica e funcionalmente, vedada sua subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa \u00e0 institui\u00e7\u00e3o policial”.<\/p>\n
Entre as atividades a serem exercidas na fun\u00e7\u00e3o pericial est\u00e1 a de emitir laudo pericial, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o processual penal; realizar as per\u00edcias de criminal\u00edstica; propor o estabelecimento de novos m\u00e9todos e t\u00e9cnicas de trabalho pericial, atrav\u00e9s de pesquisas laboratoriais que visem ao aprimoramento funcional; prestar assist\u00eancia especializada; realizar os exames, an\u00e1lises ou pesquisas em suas respectivas \u00e1reas profissionais; promover a requisi\u00e7\u00e3o de objetos ou documentos, assim como inquirir pessoas, sempre que houver necessidade na consecu\u00e7\u00e3o da per\u00edcia; comparecer em ju\u00edzo, sempre que convocado para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos e laudos periciais.<\/p>\n
Os peritos v\u00e3o trabalhar, desde que justificada a necessidade, em condi\u00e7\u00f5es adversas de seguran\u00e7a, escalas de plant\u00f5es e chamadas extraordin\u00e1rias a qualquer dia, hora e local. Outro item da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia de que a categoria estar\u00e1 sujeita a regime especial de trabalho, em raz\u00e3o da natureza de suas fun\u00e7\u00f5es, observada a legisla\u00e7\u00e3o estadual, com a carreira sendo “t\u00edpica e exclusiva de Estado”. Os governos estaduais e Distrito Federal ter\u00e3o 12 meses para, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do texto, implantar as normas.<\/p>\n
Dagoberto disse que o texto “atende a aspira\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam em per\u00edcias criminais, que entendem como imprescind\u00edvel que sejam reconhecidos como \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo t\u00e9cnico e administrativamente”. O parlamentar explicou que “diante da crescente escala de acidentes e viol\u00eancia, o exame necrosc\u00f3pico passa a ser o principal meio pelo qual o m\u00e9dico\u2013legista e o odonto-legista podem determinar a poss\u00edvel causa da morte, bem como esclarecer outros fatos relacionados, como as altera\u00e7\u00f5es que ocorrem no corpo do indiv\u00edduo encontrado, definindo o complexo de causa que o levou ao \u00f3bito, identificando os entes queridos daqueles que sofreram viol\u00eancia ou foram v\u00edtimas de acidentes coletivos ou cat\u00e1strofes de origem natural ou por falha humana”.<\/p>\n
Na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, Dagoberto destacou que “as autoridades das pr\u00e1ticas forenses t\u00eam enfatizado da real import\u00e2ncia do trabalho conjuntos dos peritos criminais em todas as \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o, bem como a necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o de outros profissionais especializados”.<\/p>\n
Fonte: www.agorams.com.br<\/p>\n
Postada por: Ant\u00f4nio Tadeu Nicoletti Pereira<\/p>\n
Not\u00edcia adicionada em: 2\/11\/2008 11:30:14 PM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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