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Antonio Tadeu

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DECRETO Nº 9.685 – POSSE DE ARMA DE FOGO

Publicado em: 15/01/2019 | Edição: 10-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas ...

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SINDIPERITOS NA POSSE DO CHEFE DA PC/ES

Do Setor de Jornalismo do SINDIPERITOS O Sindicato dos Peritos Oficiais – SINDIPERITOS e os Sindicatos dos Delegados de Polícia e dos Investigadores (SINDEPES E SINPOL) estiveram presentes na posse do novo Chefe da PC/ES, Delegado de Polícia Dr. Arruda, nessa quinta-feira (10). Uma posse com a presença de representantes ...

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DECRETO Nº 9.630/2018 – PLANO NACIONAL SEG. PÚBLICA

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea ...

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RETIFICAÇÃO DECRETO 4322-R(2018) – ORGANIZAÇÃO DEPº IDENTIFICAÇÃO

ABAIXO DA RETIFICAÇÃO, A ESTRUTURA COMPLETA DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: 1) Gabinete do Chefe do Departamento 1.1) Seção da Tecnologia da Informação na Área de Identificação 2) Serviço de Perícia Interna e Externa 2.1) Seção AFis Criminal 2.2) Seção de Laboratório de Papiloscopia Forense 2.3) Seção de Laboratório de Necropapiloscopia Forense 2.4) Seção de ...

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LEI Nº 13.726/2018 – Dispensa reconhecimento de firma

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. Mensagem de veto Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que ...

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LEI FEDERAL 12965/2014 – USO DA INTERNET NO BRASIL/MARCO CIVIL

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. VigênciaRegulamento (Vide Lei nº 13.709, de 2018)        (Vigência) Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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