AÇÕES JUDICIAIS: Sindipol põe direitos dos policiais em primeiro lugar

AÇÕES JUDICIAIS, SINDIPOL PÕE DIREITOS DOS POLICIAIS EM PRIMEIRO LUGAR

O Sindicato entrou com quatro ações judiciais coletivas para a defesa dos direitos dos policiais:

1 – ADI aposentadoria;

2 – Ação para contar todo tempo de serviço quando os policiais optarem pelo subsídio;

3 – Ação garantindo a paridade para os policiais que se aposentaram e que se aposentarem depois de 2003;

4 – Ação para os investigadores aposentados terem direito de optarem pelo subsídio retroativo à data da primeira lei de subsídio.

Vejamos uma a uma:

1 – ADI aposentadoria – ação direta de inconstitucionalidade aposentadoria especial: Nela se pede que seja reconhecida a aposentadoria dos policiais com trinta anos de serviço. Essa ação foi feita pelos advogados do Sindipol e impetrada no Supremo em nome da Cobrapol. Encontra-se no Supremo Tribunal Federal em vias de decisão.

2 – O Sindipol entrou com uma ação na Vara dos Feitos para que todo o tempo de serviço seja contado quando o policial for optar pelo subsídio. Assim, se o policial tem 10 anos de PC e 20 anos de PM, esse tempo deve ser contado integralmente para colocação na tabela do subsídio. Essa ação encontra-se em vias de decisão também.

3 – O Sindipol entrou com uma ação visando reparar uma injustiça sem tamanho: os policiais que se aposentaram e que estão se aposentando depois de 2003 PERDERAM O DIREITO À PARIDADE. Segundo o IPAJM, esses policiais não têm os mesmos direitos dos policiais da ativa. Para que se tenha uma idéia, esses policiais estão desde 2003 sem qualquer reajuste salarial e não podem nem optar pelo subsídio. Uma covardia com os aposentados. Mas, o Sindipol entende que os policiais possuem direito à paridade plena e entrou na Justiça para garantir esse direito.

4 – Outra ação muito importante: antes de vencer o prazo de seis meses para que os policiais optassem pelo subsídio (da primeira lei que foi publicada), o Sindipol entrou com uma ação para garantir aos investigadores aposentados o mesmo direito. O Sindipol entende que todos os aposentados da PC possuem os mesmos direitos e recorreu à Justiça para garantir aos investigadores o direito de opção de forma retroativa. Essa ação está na Justiça desde a primeira lei de subsídio e pede isonomia entre todos os aposentados.

Mais informações no seu Sindicato.

Enfim: o Sindipol não precisa de propaganda enganosa. A atuação deste Sindicato é reconhecida aqui no Estado e nos demais Estados brasileiros.

Os direitos dos policiais são respeitados e buscados no Sindicato dos Policiais.

Obs.: Breve mais duas ações coletivas serão interpostas: vale alimentação/subsídio e abonos/subsídio.

Notícia adicionada em: 3/5/2009 9:49:03 PM