Projeto da perícia oficial

Conforme todos os peritos papiloscópicos devem estar sabendo, o Projeto de Lei colocando os integrantes da categoria como peritos oficiais continua caminhando na Câmara dos Deputados.
O primeiro projeto tratando da perícia oficial já foi para o Presidente da República sancionar. Esse primeiro projeto colocou apenas os médicos legistas, os peritos criminais e os odontolegistas como peritos oficiais. Os bioquímicos ficaram de fora.
Vendo que estavam criando um problema sem tamanho, e diante da pressão feita pela Federação Nacional dos Profissionais da Papiloscopia e Identificação – Fenappi e pela Abrapol – Associação Brasileira dos Papiloscopistas da Polícia Federal, um outro Projeto foi feito, já tendo sido aprovado no Senado e estando em vias de aprovação na Câmara para seguir para sanção do Presidente da República.

Todo o esforço está sendo empreendido na aprovação do nosso projeto. Diariamente mantemos contato com os colegas que estão cuidando do assunto em Brasília e estamos participando ativamente da solução da questão.

O primeiro projeto dá autonomia total à perícia oficial, desvinculando os cargos nele contidos da Polícia Civil. Já o segundo projeto, tratando dos peritos em Papiloscopia, dá autonomia administrativa e científica, ou seja: continua-se vinculado à PC, mas com autonomia na direção dos Departamentos de Identificação.

Na verdade, entendemos que o perito em Papiloscopia é perito oficial desde o ano de 1903, com a implantação da Papiloscopia no Brasil. E isso quem afirma é o próprio Supremo Tribunal Federal, na Adin 1477. Apesar dessa constatação, não podemos ficar fora de qualquer projeto tratando de perícia oficial porque temos os inimigos da sociedade na nossa cola e devemos afastar qualquer tentativa de golpe.

Semana que vem devemos estar indo para Brasília participar da votação final do projeto. Conseguimos até o momento neutralizar todas as ações dos nossos costumeiros inimigos, que queriam emendar nosso projeto para atrasar sua votação final. Tivemos a palavra do relator do projeto que ele rejeitará as emendas apresentadas, cumprindo um acordo firmado com nossa categoria e com os nossos próprios inimigos (que deram a palavra de não se intrometer no nosso caso, mas como sempre descumpriram).

Paralelamente, isso é de suma importância, fizemos uma ação judicial na nossa Associação para dar entrada no Supremo Tribunal Federal, através da qual acreditamos que resolveremos definitivamente a questão.

Nessa ação pedimos ao Supremo que reconheça definitivamente o perito em Papiloscopia como perito oficial, que recomende aos Estados que resolva urgentemente o nível de escolaridade para ingresso no cargo e que dê interpretação jurisprudencial ao termo “peritos criminais” contido no art. 6.º do Código do Processo Penal.

Essa ação tem sido vista por todos os colegas do Brasil como a solução definitiva para nossso cargo e está sendo elogiada como a verdadeira redenção dos peritos em Papiloscopia. Isso porque o Supremo daria a palavra final nesse problema que já leva anos, acabando de vez com qualquer discussão inútil

Manteremos a categoria informada dos acontecimentos.

Notícia adicionada em: 9/10/2009 3:06:10 PM