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Dando continuidade aos debates do Projeto da Lei Geral, as presidências da COBRAPOL, da FEIPOL Centro-oeste e Norte, da Fenappi e representantes de diversas entidades de classe das policias civis do Brasil, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (21), no Plenário n 15 da Câmara dos Deputados, com o relator do Projeto, Dep. João Campos (PSDB/GO), para tratar do PL.
Para o presidente da FEIPOL Divinato da Consolação, os acordos celebrados na última reunião, realizada no Ministério da Justiça, dia 20 de junho precisam e devem ser mantidos, para possibilitar que a Polícia Civil tenha uma Lei orgânica: “ No momento, não foi possível o consenso, ainda há divergências. Alguns pontos precisam ser discutidos para construir o entendimento”, finalizou Divinato.
O vice-presidente Ernani Lucena destacou que: “O mais importante é que as entidades de classes, estão coesas e aguardam confiantes que em breve terão uma certidão de nascimento para suas instituições. A Lei Orgânica é uma necessidade que não pode mais ser protelada”.
O relator do projeto, João Campos explanou que houve avanço no projeto e acredita que poderá ser aprovado ainda este ano: “O projeto, além de padronizar a estrutura funcional das polícias civis brasileiras, traz garantias funcionais, o regramento das carreiras, tudo baliza para que as polícias dos estados tenham sua lei própria, com detalhamento e levando em conta suas características. Então, temos uma referência nacional para a organização das policiais civis, isso é bom para o Governo, para a categoria e para a sociedade. Estou muito otimista e convencido que aprovaremos, na Câmara, ainda este ano”, explicou.
João Campos relatou, que do ponto de vista político, se tem uma constituição dentro do Governo que está favorável ao texto da Lei Geral, e há ainda o apoio das entidades de classe que representam as diversas categorias dos policiais civis, a junção desse contexto facilitará a aprovação na Câmara e no Senado.
Na última reunião, os representantes implementaram, no texto, as possíveis alterações finais, bem como:
