REESTRUTURAÇÃO DA PC – PROMOÇÃO DOS POLICIAIS

Estivemos reunidos hoje (30/08) no governo para tomar conhecimento do projeto de promoção dos policiais civis que está sendo construído pela seger. Isso porque, a experiência deixa os policiais preocupados com projetos que são construídos longe dos olhos da categoria, sem um debate em assembleia geral com apresentação de sugestões e ponderações.

Demos as nossas sugestões, cobrando que de fato o projeto de promoções dos policiais traga a promoção automática, sem limite de vagas. Segundo as informações, o projeto que vem sendo construído traz a promoção, mas não ataca o problema do limite de vagas imposto pelas leis do subsídio, fazendo com que os policiais só possam ser promovidos se surgirem as vagas de cada categoria de cada cargo. Pouca coisa modificaria, portanto, pois as promoções continuariam limitadas às vagas existentes.

Alertamos o governo sobre essa questão e estamos aguardando a resposta para ser levada para os policiais, cumprindo nosso papel de representantes classistas.

Outra preocupação que levamos ao governo diz respeito ao fim das referências 16 e 17 das tabelas de subsídio dos policiais, que acabaram com a Lei nº 637, nos seguintes termos: “Art. 25 – As carreiras do Poder Executivo Estadual adotarão como regras as seguintes diretrizes:

I – cargos efetivos de nível superior com quatro classes;

II – cargos efetivos de nível médio com três classes;

III – todos os cargos efetivos com 15 (quinze) referências.”

Cobramos do governo que os valores das referências 16 e 17 das tabelas de subsídio dos policiais devem ser aplicados à referência 17 de todos os cargos, beneficiando inclusive os aposentados.

Cobramos também o reconhecimento e contagem do tempo de serviço exercido em outros órgãos do Serviço Público para efeitos de enquadramento nas tabelas de subsídio de cada cargo. Algo que não pode ficar mais esperando para ser efetivado.

Paralelamente, o projeto da Lei Orgânica, que foi feito em 2005, deve ser urgentemente aprimorado para ser enviado ao governo. Esse projeto contém todas as questões afetas aos policiais, desde promoção até a aposentadoria especial, passando pela valorização e crescimento ao longo da carreira. Precisa ser retomado e levado adiante.

E condições nesse momento para tanto não faltam, haja vista que o governo tem acenado com a possibilidade de estar solucionando várias questões urgentes da categoria. Para tanto, basta união de esforços, vontade de trabalhar e união de fato de propósitos, pois fontes do governo têm dito reiteradas vezes que somente projetos de consenso serão acatados pelo governador.

Diante dessa verdade, estamos enviando ofício a todas as demais entidades dos policiais para uma reunião no dia 05/09, quarta-feira que vem, às 14h, na sede do Sindicato dos Investigadores, objetivando debater a Lei Orgânica Estadual dos Policiais, construindo um documento conjunto e de consenso de todos os cargos para ser enviado ao governo.

Os policiais estão cansados de discursos e de falta de união! A hora é de ação e de somar forças para voltar a crescer! A UNIÃO DE TODAS AS ENTIDADES É A CHAVE DO CRESCIMENTO!