Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
Mais uma reunião na Assembleia Legislativa nesta segunda (18/03), na Comissão de Segurança, na qual os peritos papiloscópicos compareceram em muito bom número para acompanhar os debates.
Dentre os assuntos de interesse da categoria, destaca-se: 1) a inclusão do cargo no concurso da PC, de forma urgente; 2) a questão do projeto de autonomia da Perícia; 3) convênio ilegal da PC com Prefeituras sobre carteira de identidade.
Segundo o Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Gilsinho Lopes, foi feita uma reunião com o Secretário de Segurança, André Garcia, para determinar a inclusão do cargo no concurso. A categoria aguarda que seja dada a máxima urgência ao caso, diante da defasagem dos quadros de peritos papiloscópicos.
A Comissão ficou de interceder junto a PGE para que o malfadado convênio da PC com as Prefeituras receba o destino que merece: a declaração de sua ilegalidade. Segundo palavras do próprio Deputado Gilsinho, “isso não passa de uma usurpação de função pública”. E complementamos, afirmando tratar-se de uma aberração engendrada por quem não conhece absolutamente nada do Departamento de Identificação e de segurança pública e que não compreende que atitudes ilegais desse quilate podem comprometer a segurança de todas as informações que os peritos papiloscópicos prestam à Justiça.
O Projeto de Autonomia e as eternas discussões sem sentido
No que tange ao Projeto de Autonomia da SPTC, o Deputado Gilsinho relatou que em encontro da Comissão com o novo Secretário de Gestão ficou deliberada a convocação das Entidades de Classe envolvidas (dos peritos papiloscópicos, dos peritos criminais e dos médicos legistas) para debater e definir como será redigido o Projeto pelo governo.
Corre-se o risco de se perder o bonde de história por causa do discurso vazio, da intransigência, da falta de respeito pelos iguais e da falta de elegância de alguns, que reiteradamente parecem “trabalhar” contra si próprios.
Num momento em que a união é vital para que se construa uma Polícia Técnica forte, coesa e valorizada, repetem-se ataques e brigas sem subsistência que depõem, ao final, contra todos. As perdas, mais uma vez, podem ser irreparáveis!
Chefe do DML fora da realidade
Em conversa com o Chefe do DML logo após a reunião na Comissão, constata-se como alguns colegas ainda não compreenderam que os tempos são outros.
Segundo informações, eles comunicaram ao Deputado Gilsinho que o que incomoda são “corpos deixados nas ruas”, referindo-se a movimentos feitos pelos policiais tempos atrás.
Relatamos ao Chefe do DML que esse tipo de movimento exige engajamento total e sindicato muito forte; caso contrário, ocorre o que vimos nos últimos protestos na PC: o HPM e o SVO recolhendo todos os corpos e realizando as necropsias fora do DML. Ou seja: esse tipo de manifestação é nula, quando feita sem suporte efetivo, e ainda pode justificar a transferência do DML para o HPM.
O discurso com base na Lei 12.030
Ter que aturar o pessoal da área biológica discutindo interpretação de leis é extremamente fora de contexto. É o mesmo que advogados prescrevendo receitas médicas. Como diz o ditado: “cada macaco no seu galho”.
Além de estarem dando uma interpretação literal (em completo desuso) ao texto da Lei 12.030, ainda se perdem na própria literalidade que tentam impor. A Lei 12.030 não cita “expressamente” os cargos de perito criminal especial, de perito papiloscópico e de perito bioquímico. Esses estão contidos no termo lato “peritos criminais” e na exceção contida no seu art. 5º: “observada a legislação de cada ente a que o perito esteja vinculado…”.
Caso contrário, vai ser difícil fazer o mais rudimentar bacharel em Direito crer na interpretação literal que querem dar ao texto legal.
Tabela salarial dos peritos criminais
No Estado do Espírito Santo, a tabela salarial dos peritos criminais é unificada com a dos investigadores de polícia (cópia abaixo). A dos peritos papiloscópicos é a mesma de médicos legistas e peritos bioquímicos.
Conforme se constata, elevar os salários dos peritos criminais significa elevar os salários dos investigadores, pois o padrão é idêntico e a tabela é a mesma. Eles precisam, antes de mais nada, convencer os investigadores a aceitarem aumento diferenciado, pois estão atrelados salarialmente.
Peritos papiloscópicos pretendem colocação no topo da tabela
Igualdade nós defendemos para iguais que se respeitam… Partindo do discurso da complexidade das atribuições, da eficiência e do volume de trabalho, o que se constata é muito claro.
Dá pra comparar, por exemplo, o volume e complexidade do trabalho de peritos odonto com os dos peritos papiloscópicos? Sem qualquer falta de respeito, apenas retratando a realidade, os peritos papiloscópicos são responsáveis por quase 100% das identificações feitas no DML. A cada mil identificações por perícia necropápiloscópica se faz uma por arcada dentária. Se não for mais.
A disparidade é absurda! O volume e complexidade do trabalho idem!
Só o setor civil do Departamento de Identificação produz mais trabalho mensal para a sociedade do que todos os demais setores da perícia somados.
Engana-se quem pensa que os peritos papiloscópicos pleiteiam igualdade com aqueles que não costumam respeitar o cargo. O que a categoria pleiteia é estar no topo da pirâmide. É no patamar máximo que ela merecer estar. E na hora de botar na mesa o volume de serviços, a complexidade do trabalho e os resultados de cada um, estaremos lá comprovando.
Vamos nos respeitar e nos defender mutuamente, caros colegas peritos! Ainda está em tempo!
