Mais de cinco anos depois, vale alimentação dos servidores que recebem por subsídio parece que vai voltar
Ainda quando estávamos no Sindipol, entramos com uma ação pleiteando o retorno do vale alimentação logo que os policiais passaram a receber por subsídio. A ação está caminhando “célere” pela justiça esses anos todos. Além de não recebermos o auxílio alimentação em clara afronta à legalidade, os valores são os mesmos há 10 anos (R$ 176,00), totalmente defasados.
Buscando minimizar essa ilegalidade, o Deputado Gilsinho Lopes está atuando firmemente para reverter essa situação. Os servidores agradecem.
“Governo vai pagar auxílio-alimentação para todos os servidores estaduais
Deputado Gilsinho cobra também o pagamento de retroativos
Nerter Samora
27/08/2014 17:51 – Atualizado em 27/08/2014 18:09
O Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou, nessa terça-feira (26), o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos que recebem seus vencimentos por subsídio. O grupo era o único dentro do funcionalismo estadual que não recebia o benefício. O colegiado determinou à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que regularize o pagamento a partir da próxima folha salarial. O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) apresentou uma indicação ao governo cobrando a regularização das parcelas em atraso.
Durante a análise da questão apresentada pelo procurador Cláudio Madureira, o colegiado rechaçou a tese de que a legislação impediria o pagamento do benefício aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores e auditores. Para os procuradores, a norma viola o princípio da isonomia e ultrapassou o poder regulamentador do Estado, tendo em vista que o regime dos servidores públicos é único.
Assim como ocorreu no caso do reconhecimento ao reajuste no valor do 13º salário de servidores que recebiam antes da data-base, o Conselho da PGE também recomendou a adoção imediata do novo critério para o pagamento do auxílio-alimentação. No entanto, não há uma definição clara sobre o repasse das parcelas vencidas – ou seja, o pagamento dos auxílios retroativos. Desta forma, o deputado estadual Gilsinho Lopes se antecipou e cobrou o pagamento do governo do Estado.
Nesta quarta-feira (27), o republicano protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação ao governador Renato Casagrande para o cumprimento da determinação da PGE com o pagamento do auxílio-alimentação e dos valores atrasados na próxima folha salarial. O pedido será lido e votado no expediente da próxima sessão da Casa, que acontece na próxima segunda-feira (1º)”.
Fonte: seculodiario.com.br