CHEFE DE POLÍCIA CONSEGUE INÚMEROS BENEFÍCIOS PARA OS POLICIAIS

O Chefe da Polícia Civil está conseguindo junto ao Governo tornar realidade vários benefícios e direitos para os policiais. Dentre esses benefícios, estão:

1) Regulamentação da Aposentadoria Especial: vai ser analisada a legislação de todos os estados que já solucionaram a questão da aposentadoria dos policiais. Os policiais capixabas estão há mais de uma década sem possuir uma lei que garanta a aposentadoria da categoria. Depois dessa análise, deve ser feita uma lei garantindo aos policiais a aposentadoria especial. Só falta o Estado do Espírito Santo resolver essa questão, pois os policiais militares, os policiais federais e os policiais dos demais Estados já estão se aposentando como realmente merecem. O problema maior reside na interpretação constitucional paralela ambivalente, segundo os doutrinadores;

2) Inclusões de Policiais Civis acometidos de doença ocupacional ou acidente de trabalho na última referência da tabela de subsídio: esse ponto o Governo vetou porque a Constituição ainda não regulamentou a questão e os policiais que sofrem de doenças ocupacionais deverão aguardar até que tenham direito a esse benefício. Um veto difícil de entender e que tem deixado vários policiais totalmente abandonados nos momentos em que mais precisam, ou seja, quando estão acometidos de doenças e moléstias graves. Entendemos que nesse ponto deveria se bater pé e mostrar ao Governo a situação calamitosa dos policiais que se encontram acometidos desses problemas;

3) Chefias/Funções gratificadas: o projeto de lei está pronto e deve ser anunciado brevemente. Os chefes devem voltar a receber a gratificação de chefia que foram abruptamente retiradas com as leis do subsídio, faltando apenas definir quais chefias terão direito à volta da gratificação. Quanto aos atrasados, a Justiça estará batendo o martelo nessa questão nas ações que foram intentadas com essa finalidade, devendo virar precatório. A APPES está, inclusive, pleiteando que a gratificação que será dada aos peritos papiloscópicos do “Faça Fácil Cidadão” seja estendida a todos os peritos dos demais postos de identificação. Tudo está sendo analisado com o maior critério e justiça;

4) Criação da nova tabela de promoção: esse benefício será concedido em breve também, após entendimento final com o Governo, acabando de vez com o martírio que é essa questão da promoção dos policiais, que levam anos e anos sem serem promovidos, com alguns até se aposentando sem promoção alguma. O modelo ideal sugerido por todas as Entidades em Brasília, tanto da PC quanto da PF, é a carreira única, como está sendo discutido nacionalmente, ingressando os policiais na base e passando a realizar concursos internos até chegarem aos cargos máximos. A carreira única não está sendo bem recebida pelos Governos, mas a discussão está lançada;

5) Pagamento da diferença relativa à promoção dos Escrivães: ainda não se discutiu a respeito da diferença das promoções dos delegados, investigadores, agentes, peritos papiloscópicos e criminais, médicos legistas, auxiliares de perícia, fotógrafos, etc. Mas, o pagamento da diferença dos escrivães já abre caminho para todos os demais que estão aguardando na fila indefinidamente. Já recolhemos os nomes dos peritos papiloscópicos que se encontram em igual situação para enviar à Chefia para receberem o benefício;

6) Consideração do tempo de serviço na Polícia Militar para enquadramento na tabela de subsídio da Polícia Civil: as alterações das leis dos subsídios dos cargos da PC já estão prontinhas, bastando apenas definir se vão ser incluídos também os policiais que vieram da Polícia Federal e das Polícias de outros Estados, que foram professores da Rede Pública, que foram servidores da própria Administração Municipal, Estadual e Federal, etc. De qualquer forma, essa discussão já abre caminho para uma visualização geométrica da questão, pois a desconsideração da personalidade jurídica reflexa do tempo de contribuição para o IPAJM vinha configurando locupletamento ilícito por parte do Estado. Isso porque servidores que contribuem o mesmo tempo para o IPAJM estavam sendo punidos e recebendo salários muito menores, mesmo tendo contribuído o mesmo tempo que os demais.

Enfim, são questões de suma importância e que têm a batuta da Chefia de Polícia para serem definitivamente alcançadas, depois de tantos e tantos anos que os policiais estão lutando por elas. Nossos representantes sindicais já possuem aval legal para lutarem ombro a ombro com a Direção da PC-ES objetivando resolvê-las. E temos constatado essa batalha conjunta sindical/governamental para que tudo seja solucionado.

A próxima reunião para decidir definitivamente tudo ficou agendada para o dia 23 de agosto de 2010. Antes dessa reunião, a categoria estará sendo convocada para uma ASSEMBLEIA GERAL QUE DISCUTIRÁ PONTO A PONTO A PAUTA APRESENTADA.

VIVA A CHEFIA DA PC-ES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
VIVA O MOVIMENTO SINDICAL POLICIAL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
VIVA NOSSOS REPRESENTANTES !!!!!!!!!!!!!!!!!

Notícia adicionada em: 7/23/2010 8:17:33 PM