Projeto de lei causa perdas de benefícios

Cerca de 500 bombeiros e policiais militares do Distrito Federal demonstram intenção de entrar na reserva. O motivo da possível debandada é a tramitação do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, na Câmara dos Deputados. A proposta estipula o teto para remunerações do funcionalismo público. Caso aprovada, fará, ainda, com que PMs e bombeiros não tenham mais o direito de receber os valores de licenças e férias não gozadas no momento da aposentadoria. “A gente é completamente contra o PL nº 3.123. O legislador viu o benefício como uma compensação. Esse projeto vem retirar garantias conquistadas pelo trabalhador, pelo servidor público”, critica o presidente da Associação de Oficiais da PMDF, coronel Fábio Pizetta.

O projeto inicial, apresentado pelo governo federal, não incluía as duas categorias da segurança pública, mas um substitutivo, apresentado pelo deputado Ricardo de Barros (PP-PR), relator da matéria, estendeu as mudanças para todos os servidores. A proposta deve ser apreciada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas a polêmica em torno do assunto pode levar ao adiamento da votação.

Mesmo sem ainda ter sido apreciado pelos parlamentares, o projeto afeta as corporações brasilienses. Até a última segunda-feira, 210 policiais militares apresentaram pedidos para a aposentadoria. Segundo a Associação dos Praças e Bombeiros Militares do DF (Aspra-DF), hoje, cerca de 400 PMs e 150 bombeiros reúnem as condições de passarem para a reserva. “Esse projeto vai causar um desfalque muito grande na PM e nos bombeiros. Nós estamos recebendo uma enxurrada de requerimentos para as aposentadorias de pessoas que pensam em não perder os direitos”, alerta o presidente da Aspra-DF, João de Deus.

Em nota, a Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (ASSOFBM-DF) afirmou que está em contato diariamente com os parlamentares do Congresso Nacional para pedir a rejeição integral da matéria. Para a associação, o projeto representa uma “injustiça com os militares”. Atualmente, a Polícia Militar do DF tem 6 mil policiais na reserva. Tanto os PMs quanto os bombeiros não recebem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Aqueles que estão pedindo para irem para a reserva já têm o tempo de serviço e estão fazendo isso porque entendem que vão perder muito, porque o Estado deixou de reconhecer que eles prestam um serviço à sociedade”, protesta o coronel Pizetta.

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