NOVO SECRETÁRIO TEM MUITAS IDÉIAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE

O novo secretário de segurança capixaba, Desembargador Federal Henrique Herkenhoff, deu uma entrevista que está publicada no site eshoje (clique aqui) revelando que tem muitas idéias pessoais para aplicar na segurança dos capixabas. Entretanto, o novo secretário afirmou que antes de aplicar suas idéias, pretende ouvir e receber contribuições das pessoas, autoridades e entidades ligadas à área, privilegiando o diálogo.

Já postamos aqui no site anteriormente que o novo secretário tem tudo para fazer uma administração ímpar, entrando positivamente para a história capixaba, ainda mais se mantiver sua conhecida linha de valorizar quem age corretamente, colocando as coisas no seu devido lugar.

A título de contribuição, apresentamos abaixo algumas sugestões para o novo secretário, entendendo que sem implementá-las não há segurança que dê certo no ES, e nem em lugar nenhum. Pode-se decuplicar o número de prisões; pode-se colocar um policial dentro da casa de cada cidadão; pode-se fazer o que bem quiser… Mas no final tudo vai continuar da mesma forma, se pontos sensíveis não forem imediatamente observados.

Seguem as sugestões: 

1) Os policiais devem ser valorizados, de fato: O Governo do Paraná acaba de instituir um salário inicial para soldado da PM de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exigindo também escolaridade de nível superior para ingressar na PM Paranaense. Todos sabem que os policiais caminham diuturnamente entre a legalidade e a criminalidade, e se muitos não tombam em face das tentações, isso se dá porque possuem muito amor à causa, haja vista que são relegados pelo Estado à própria sorte. Neste momento, em todo o Brasil, os policias realizam manifestações no Congresso Nacional em prol da PEC 446 (piso salarial nacional dos policiais civis e militares). Pode qualquer coisa funcionar quando policiais têm que passar quase todo o ano realizando protestos por salário? A verdade é que o Estado sempre adorou policiais “bate-paus”, sem cultura, exterminadores de pobres, pretos e prostitutas, sem preparo algum para matar ou morrer, lançados aos leões. Tem vinte anos que os policiais começaram as lutas pela adoção do nível superior para ingresso nas Polícias e pela valorização salarial. Como é difícil se reconhecer que os policiais devem ser os mais bem preparados servidores públicos! Porque eles lidam com a liberdade dos cidadãos, com direitos fundamentais altamente sensíveis da coletividade. Eles são o braço armado do Estado! O policial tem que se planejar, tem que se aprimorar permanentemente, tem que possuir tranquilidade para chegar à sua residência e se preocupar com outros fatores não relacionados à sua sobrevivência e à de sua família. A conversa fiada lançada por alguns de que salário à altura não é tudo porque senão as favelas estariam cheias de bandidos é brincadeira, não é mesmo?! Caso contrário, vamos reduzir salários de políticos, de desembargadores, de juízes, de promotores, de procuradores, etc, porque se os policiais devem ser condenados à pobreza permanente e lançados à favela, em nome das nobres causas, vamos lançar logo todo mundo e igualar os iguais!

 

2) Aposentadoria dos policiais e abono permanência: a única categoria do Serviço Público que não sabe quando vai se aposentar é a categoria policial! O Estado não cumpre leis! É um fora da lei! E nesse caso da aposentadoria dos policiais deveria ser condenado à prisão perpétua! Os policiais civis e militares não sabem se se aposentam com 35 anos, com 30 anos; se devem ter idade mínima para se aposentar; se possuem integralidade; se possuem paridade; etc. Já faz mais de dez anos que entramos com a primeira ação para aposentar um policial e até hoje o Estado do Espírito Santo ainda não resolveu essa questão. Alguns estados e a Polícia Federal adotaram imediatamente a Lei Complementar Federal nº 51/85 (trinta anos de serviço, desde que exerçam vinte anos de atividade exclusiva de polícia). O Supremo Tribunal Federal afirmou várias vezes que essa lei foi recepcionada pela Constituição, devendo ser aplicada à aposentadoria dos policiais civis. E o Estado do Espírito Santo peita até as decisões do STF, descumprindo as leis e as decisões da mais alta Corte de Justiça do País! Temos casos de policiais com 35 anos exclusivos de polícia que tiveram seus pedidos de aposentadoria negados. Temos casos de policiais que estavam aposentados e foram chamados de volta ao serviço. Temos casos de policiais que estão tendo seus proventos reduzidos e o Estado ainda cobra o que diz, descaradamente, que pagou a mais. Uma aberração sem nome! Todos os pedidos de aposentadoria de policiais com 20 anos de polícia e 30 de serviço são negados! E a mulher policial? Essa então não sabe se se aposenta com 30 anos de serviço ou com 25 anos; se deve possuir 20 anos exclusivos de polícia ou não, etc. Para o Estado, a mulher policial não existe! Quanto ao abono permanência? Temos policiais com 35 anos de serviço exclusivos de polícia que não recebem abono permanência! Um assalto, um roubo, uma apropriação, um furto, o que vem sendo feito com os policiais. Os policiais (homens) completam os 30 anos de serviço, com 20 anos exclusivos de polícia, e têm seus pedidos de abono permanência acintosamente negados pelo Estado. E a mulher policial, começa a receber abono permanência a partir de quando (25 anos de polícia, 30 anos de polícia)? Temos casos de policiais que deveriam estar recebendo o abono permanência há 10 anos. Quando vão pagar isso?! Quem vai assumir isso?! É mais um precatório que nunca vai ser quitado… Um assalto estatal!

 

3) Escala especial de serviço: em 1998 foi criado um monstrengo chamado escala especial. O objetivo na época era claro: dar um aumento salarial aos policiais, que estavam realizando protestos por salários, e, ao mesmo tempo, amarrar a categoria até o final dos tempos. Assim, criaram uma gratificação que representa 1/3 dos vencimentos líquidos da categoria, paga somente aos policiais da ativa, o que na época gerou inúmeros protestos dos policiais aposentados. E o Estado jogou bem, como sempre. A escala é realizada nos feriados e finais de semana há mais de 12 anos, ininterruptamente. Os policiais perderam seus finais de semana e seus feriados para descansar e passaram a “morar” na Polícia. Alguns abastados dizem: “tira escala quem quer porque não é obrigado”! Dá pra falar isso para um trabalhador, em relação e uma gratificação que representa 1/3 de seu salário (R$ 1.200,00)? Quem, em sã consciência e cheio de contas pra pagar, vai deixar de se sacrificar num caso desses? Pouquíssimos policiais têm condições de deixar de fazer as escalas todo mês. Além disso, tem punição se o policial faltar à escala – e coisas do gênero. A verdade é: a escala é salário, feita pelos policiais há mais de 12 anos! E deve ser anexada definitivamente aos salários, cessando essa exploração dos policiais, a fim de que eles possam descansar nos finais de semana e feriados com suas famílias.

 

4) Justiça e comandos: vejam que interessante: “Em pouco mais de dois anos, o acervo de 7,5 mil processos do desembargador Henrique Herkenhoff, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, caiu para 400 — quantidade equivalente a dois meses de distribuição por desembargador na corte. Até o final do ano, ele espera zerar o estoque. Os processos criminais já foram finalizados e hoje ele trabalha só com o que chega de novo” (fonte: Conjur). Isso é que é dar exemplo! E o exemplo deve vir de cima! Aqui no ES, temos processos envolvendo direitos de policiais que se arrastam anos para se deferir ou não uma liminar. Acabaram de criar no ES a vara dos juizados especiais da fazenda pública. Seria muito boa idéia, se não tivesse um particular: essa vara não aceita ações que envolvam direitos e deveres de servidores públicos, inclusive os previdenciários. Afinal, os servidores têm que penar nas filas eternas dos processos que nunca caminham e nem direito de acesso a uma vara judicial exclusiva e mais célere podem pleitear. É servidor público? Então tem que morrer na fila! A crise no Brasil é de justiça! Quanto ao comando de qualquer instituição, quem assumir deve se impor por sua probidade, por seu passado e presente retos, por sua capacidade de aglutinar pessoas, por seu senso de justiça, por valorizar os que trabalham e são honestos, por primar pelo diálogo, pelo seu espírito democrático e por sua capacidade de realização. Ditadores que se impõem pela força acham que mandam, mas não dão ordens nem mesmo em suas próprias residências. O Estado não pode mais continuar erigindo uma ode à soez!  Como diz o brocardo: “À mulher de césar não basta ser honesta. Tem que parecer honesta!”.

 

5) Escutar as representações dos policiais: os representantes dos policiais levam ao conhecimento do governo uma síntese do que aflige a categoria e suas aspirações. As discussões devem ser postas à mesa e debatidas em reuniões permanentes e pré-estabelecidas, objetivando equacioná-las. Vive-se sob o domínio de pessoas que entendem que lutar por um direito trabalhista é um crime hediondo; enquanto ser corrupto e aliado à corrupção é coisa de esperto bem sucedido na vida. Uma inversão de valores que desanima até o mais laborioso dos cidadãos. Entra governo e sai governo, e nada é resolvido. O Estado patrocina um joguinho medíocre que só vai postergando os problemas e dando aso à picaretagem.

 

6) Estatuto dos Policiais Civis (Lei nº 3.400/1981) e legislação atinente: O Estatuto e a legislação dos policiais são da época áurea da ditadura. Devem ser adequados aos dias atuais e democratizados. Deve ser criada uma mesa de debates com os representantes das categorias para se instituir uma nova legislação para os policiais. E os debates devem culminar realmente com o envio de leis novas, e não como vem ocorrendo nos últimos vinte anos, em que o Estado chama os representantes dos policiais para debater apenas com o fito de enganar para, no final, continuar tudo como sempre esteve.

 

7) Carreira única: essa é uma das maiores aspirações dos policiais, tanto civis quanto federais. Uma carreira em que o policial possa se desenvolver nela ao longo dos anos, galgando patamares maiores em acessos internos, podendo atingir seu cume. Esse debate passa por uma discussão nacional, pois envolve legislação federal e a Constituição.

 

8) Polícia Técnica: esse assunto levaremos ao conhecimento do novo secretário em documento próprio, no primeiro dia de sua gestão. Entretanto, duas coisas devem ser de pronto observadas: 1) a questão da autonomia e da direção da PT; 2) valorização de todos os cargos integrantes da PT, pondo um fim definitivo na pretensão de alguns cargos movidos por interesses corporativos contrários aos da sociedade e que se acham o suprassumo da expertise.

 

9) Alterar critérios de promoção para delegado especial: apesar de se tratar de uma assunto ligado aos delegados, como são os delegados que dirigem a Polícia Civil, isso também acaba sendo assunto de interesse de todos os policiais civis. Hoje, o critério de promoção para delegado especial se dá apenas por merecimento, e não por merecimento e antiguidade, conforme para todos os demais cargos policiais e para o próprio cargo de delegado até a quarta categoria (uma antes da especial). Sem desmerecer os que são dignos e atingiram o patamar máximo de suas carreiras por mérito, o critério deve ser revisto, a fim de se democratizar e oxiginar os quadros daqueles que dirigem toda a Instituição, fazendo com que surjam novas possibilidades, até para o próprio governo possuir mais opções.

 

10) Informações rápidas:

a) Vale alimentação: desde a implantação do subsídio como forma remuneratória para os policiais civis, a categoria perdeu o direito de receber vale-alimentação. Segundo mentes brilhantes do governo, quem recebe subsídio não pode receber vale-alimentação. Entretanto, na Justiça, no Ministério Público, etc, todos recebem por subsídio e têm direito ao vale-alimentação. E com toda a razão, pois vale-alimentação é verba de caráter indenizatório, nada tendo a ver com o disposto no § 4º, do art. 39, da CF. Chega-se à conclusão que: para o governo, policial que recebe subsídio não precisa comer!

 

b) Seis abonos para tratar de problemas pessoais: desde a implantação do subsídio, também, os policiais passaram a ter direito a 3 abonos, de dois em dois anos. Enquanto todos os demais servidores têm direito aos 6 abonos anuais, os policiais têm direito à metade, e de dois em dois anos. E o que a forma remuneratória por subsídio tem a ver com um direito que é concedido a todos os servidores no Regime Jurídico Único dos Servidores? Chega-se à conclusão que: para o governo, policial que recebe por subsídio tem muito menos problemas particulares para resolver do que todos os demais servidores estaduais.

 

Evidentemente, outros fatores de igual importância são primordiais para combater a insegurança reinante. Todos eles de cunho social: distribuição de renda, presença do Estado, erradicação da pobreza, distribuição de educação, etc. Mas, o objetivo aqui é apresentar sugestões ligadas aos policiais que representamos.

Enfim, essas são apenas algumas informações que passamos ao novo e bem vindo secretário de segurança.

Aos poucos, vamos publicando as demais. Especificamente, às ligadas à Polícia Técnica e ao Departamento de Identificação.