APOSENTADORIA: PRESIDENTE DO IPAJM NÃO ENTREGA PARECER

Conforme havíamos publicado em matéria anterior, quinta-feira (25/08) ocorreu a reunião marcada no IPAJM em que o presidente do Instituto, segundo suas palavras, entregasse a resposta do Parecer favorável à aposentadoria dos policiais civis.

Como temos recebido várias perguntas de policiais indagando a resposta do presidente do IPAJM, informamos que a APPES não pode participar da reunião no IPAJM porque se encontrava num momento nacional dos Peritos em Papiloscopia no Ministério de Justiça, em Brasília.

Entretanto, colegas que participaram da reunião informaram que o presidente do IPAJM não cumpriu a palavra dada e o Parecer continua na Seger/PGE, para aonde não deveria ter ido. A falta de respeito pelos direitos previdenciários dos policiais civis se mostra patente em mais esse ato de desconsideração.

Sexta-feira (26/08) foi realizada uma reunião na Assinpol para tratar dessa questão. Elaborou-se um documento que foi encaminhado ao Governador para que o Parecer seja devolvido ao Instituto e que seja entregue aos representantes dos policiais civis.

O Parecer já foi elaborado pela Procuradoria Jurídica do Instituto e deveria ter sido entregue aos policiais civis, e não ser remetido para a Seger, que não possui poder de se intrometer nos assuntos da competência do IPAJM e de seus procuradores jurídicos.

Mas, falta pulso ao IPAJM para fazer prevalecer a opinião de seu setor jurídico, que fica fragilizado diante dessa intromissão indevida. Por isso defendemos que a Direção do Instituto seja exercida por técnicos e servidores, objetivando cessar a ingerência política sobre pessoas que não conseguem fazer prevalecer as leis e o Setor Jurídico do IPAJM quando são exigidas.

A politicagem mais uma vez vem prevalecendo, enquanto policiais podem perder suas vidas nas ruas, aguardando suas aposentadorias, um direito de todo trabalhador! Enquanto policiais já aposentados são vilipendiados em seus direitos!

O Conselho competente do IPAJM se reuniu essa semana mais uma vez e ratificou novamente a posição dos Procuradores Jurídicos do IPAJM, ou seja: aposentadoria especial com 30 anos de serviço, 20 anos de polícia, com paridade e integralidade para os policiais civis.

Nossa posição na reunião na Assinpol foi que devemos colocar o caminhão de som nas portas do IPAJM na semana que entra, pois é ele que deve responder e entregar o Parecer favorável aos policiais, e não a Seger/PGE.

Se a Seger/PGE não concorda com a opinião dos Procuradores jurídicos do Instituto que se pronuncie no momento legal em que tiver o dever de fazê-lo. Mas, pare de tratar policiais como escória e devolva o Parecer que o presidente do Instituto não teve força para se negar a entregar, impondo sua competência e a do Instituto que preside, bem como a legalidade.

Somente os policiais civis capixabas encontram-se nessa situação! Deve fazer parte da política para transformar o Espírito Santo no recordista mundial de violência e de criminalidade!

Segundo o presidente do Instituto, "da semana que vem não passa a entrega do Parecer"!

Cumpra seu papel! Policiais podem falecer em serviço, podendo estar aposentados! E o IPAJM será o responsável!