Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
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Leia nesta matéria decisão do STJ, proferida em 09/06/11, reconhecendo a paridade para os servidores, citando entendimento pacífico do STF. O IPAJM não cumpre porque não quer!
A APPES, a APCES, o SINPOL, o SINDIPOL, o SINDELPO, acompanhados de alguns policiais e de advogados, juntamente com o deputado Gilsinho Lopes, participaram de uma reunião no IPAJM marcada para que o Instituto apresentasse respostas claras sobre os direitos previdenciários da categoria policial civil.
Era para ser uma reunião em que o IPAJM apresentaria finalmente as respostas pleiteadas (conforme combinado numa reunião anterior). Mas, o que se viu foi mais uma postergação inexplicável de um Instituto de aposentadoria que vem vilipendiando dia a dia os direitos dos policiais civis.
Enquanto muitos policiais estão sendo forçados a permanecer no Serviço Público por obra da intransigência de assessores do IPAJM, trabalhando obrigados e correndo risco de morte pelas ruas, o Instituto posterga, de forma cruel, direitos elementares dos policiais garantidos a todos os servidores públicos.)
O instituto não apresentou nenhuma resposta clara para os pedidos que foram formulados pelas Entidades de Classe dos Policiais, que constam num documento conjunto protocolado e que estão todos, sem exceção, garantidos pela legislação previdenciária aplicável aos policiais )
civis (leia os pedidos aqui).
E em vez de responder claramente aos pedidos formulados, o Instituto usou a reunião para tentar empurrar uma decisão objetiva sobre a aposentadoria dos policiais, homens e mulheres, além de vários outros direitos previdenciários de policiais já aposentados que estão sendo )
aviltados permanentemente.
A indignação foi tamanha que alguns presentes na reunião se retiraram em protesto contra o descaso do instituto, principalmente por causa de um dos assessores do IPAJM que, fingidiço, ignora toda a legislação aplicável aos policiais e a Constituição Federal.
O último ex-presidente do IPAJM parece que fez escola, deixando seguidores desse tipo no Instituto. Os direitos previdenciários dos policiais civis continuam sendo jogados na lama por pessoas que se negam até a entender que os policiais possuem uma legislação própria em vigor no Estado do Espírito Santo. E essa legislação é de obediência geral!
O IPAJM pediu mais um prazo e vai submeter um parecer individual de um dos advogados do Instituto, negando os pedidos dos policiais, a todos os seus demais advogados, objetivando analisar detidamente cada questão. Os advogados das Entidades dos policiais também vão acompanhar.
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Isso porque as Entidades de Classe presentes e seus advogados não concordam em hipótese alguma com o parecer individual feito por um dos advogados do Instituto (leia o parecer aqui). O prazo inicial estipulado para resolver de vez a questão é de 30 dias.
As Entidades dos policiais farão uma reunião conjunta na próxima semana para deliberar sobre a realização de movimentos de protesto na porta do IPAJM. Paralelamente, a categoria policial será convocada para uma Assembleia Geral unificada a fim de que delibere sobre paralisações até que os direitos da categoria sejam respeitados pelo IPAJM.
O IPAJM será responsável por quaisquer mortes de policiais em serviço que poderiam estar aposentados, mas têm seus pedidos de aposentadoria negados pelo Instituto.
Policial: continue acompanhando o desenrolar dessa questão nos sites das Entidades de Classe e esteja atento para participar dos movimentos que serão organizados!
