ASSEMBLEÍA GERAL – 22/12/11

Reunidos em Assembleia Geral convocada pela APPES, os peritos papiloscópicos debateram durante quase três horas os pontos da Pauta de Convocação, deliberando que:

1) Filiação à Cobrapol: a categoria deliberou por unanimidade filiar a APPES à Confederação Nacional dos Policiais Civis – Cobrapol;

2) Nomeação de todos os peritos papiloscópicos aprovados no concurso em andamento para o cargo: os peritos deliberaram que a APPES deve lutar junto aos Deputados, ao Governo e à Chefia da PC/ES para que todos sejam nomeados, diante da grave defasagem nos quadros da categoria, concluindo que se for necessário movimentos de protestos em prol da nomeação de todos os peritos devem ser realizados, se não se alcançar esse objetivo pelo diálogo e pela política;

3) Paralisação da Identificação Criminal no DML: a APPES deve enviar requerimento ao Chefe da PC/ES objetivando retornar esse serviço da categoria para o Departamento de Identificação, fazendo gestão junto ao Chefe da PC/ES para tanto. Passando as festas de final de ano e não se logrando êxito nos pedidos, a APPES está autorizada a paralisar a identificação criminal no DML;

4) Ações judiciais: este tópico será explanado para os peritos papiloscópicos na parte restrita do site (Ata da Assembleia);

5) 100 anos do Departamento de Identificação: dia 13/01/2012 o Departamento de Identificação faz 100 (cem) anos de fundação. A APPES estará organizando um evento no dia dos 100 anos, já tendo entrado em contato com o Deputado Gilsinho Lopes para que seja organizada uma comenda e um evento na Assembléia Legislativa, em data a ser combinada com o Deputado, objetivando homenagear os peritos papiloscópicos pela data dos 100 anos do cargo. A categoria espera que o Governo e a PC/ES realmente valorizem a data, organizando eventos em comemoração, pois não é todo dia que um órgão estatal faz cem anos de relevantes serviços prestados ao povo;

6) Afis Civil: o debate também será abordado na parte restrita do site, na Ata da Assembleia Geral;

7) Fim do Relatório das Escalas Especiais: uma verdadeira patuscada esse relatório de escala, não visto em lugar algum da PC. Foi pedido por escrito à Direção do Departamento que seja extinto, tendo sido acatado;

8) Autonomia e descumprimento dos prazos estipulados e ingerências no Departamento de Identificação: foi comunicado aos peritos presentes que o Chefe da PC/ES está mandando publicar no início da próxima semana um ato administrativo criando a Comissão paritária entre o Governo e as Entidades representativas da Perícia, objetivando tratar da autonomia da SPTC e da unificação de nomenclaturas. O Chefe da PC também estará publicando a criação de uma equipe de transição objetivando evitar ingerências indevidas no Departamento de Identificação, buscando uma forma de a categoria estar participando ativamente da nomeação de seus chefes e diretores. A categoria não aceita ingerências indevidas no Departamento e quer que vigore um sistema democrático de nomeação de diretores e chefes, o que não vem ocorrendo. A alternância de poder é necessária, mas com a participação efetiva da categoria. Este ponto também será melhor explicado na Ata da Assembléia Geral na área restrita do site;

9) Paralisação de atividades: os peritos presentes entendem que sendo necessário a APPES deve convocar imediatamente a categoria para paralisar atividades acaso ocorra descumprimento dos pontos analisados na Assembléia Geral, ficando os peritos papiloscópicos em Assembléia Geral Permanente para tanto.

OBS.: Estivemos reunidos com a Presidente da Associação dos Peritos em Criminalística, Clertes Bayer, e com alguns peritos criminais esta semana. Todos têm sido unânimes em afirmar que devemos encontrar uma forma de unificar os cargos da SPTC e de buscar uma autonomia da Perícia. Perícia unida é perícia forte! 

O entendimento é da construção de um projeto conjunto a ser apresentado ao Governo nesse sentido, já no mês de janeiro/2012, com a posição unificada das Entidades representativas dos peritos.

Estamos certos que 2012 será o ano da Perícia oficial e da nossa união de propósitos!

FELIZ NATAL A TODOS E TODAS! FELIZ 2012!