Ata da Assembleia Geral do dia 17/11/10

Ata da Assembleia Geral do dia 17/11/10

Conforme normas estatuárias e convocação regular feita no jornal “A Tribuna”, do dia 13/11/10, os peritos e peritas papiloscópicos se reuniram na Seção Criminal do Departamento de Identificação para discutir a seguinte pauta:

·  1) Concurso para perito Papiloscópico;

·  2) Ações judiciais;

·  3) Alteração do art. 1º do Estatuto (exigência do Cartório);

·  4) Festa de final de ano;

·  5) Prestação anual de contas (norma estatutária);

·  6) Assuntos gerais.

Após aguardar os horários estatutariamente estabelecidos, o Presidente da APPES, Antônio Tadeu, deu por iniciada a Assembleia Geral, com o número de peritos e peritas papiloscópicos presentes. Antes dos assuntos da pauta, o Presidente explicou que a Assembleia Geral tinha sido convocada pela APPES, com o apoio da Associação da Polícia Civil – APCES e da Confederação Brasileira de Policiais Civis – COBRAPOL para dar mais legitimidade a todo e qualquer movimento a ser deliberado pela categoria e ter o apoio dos camaradas dessas Entidades se for necessário. O primeiro assunto discutido foi a ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO ESTATUTO DA APPES. O Presidente explicou que a alteração a ser feita é no art. 2º do Estatuto, que contém o endereço atual da APPES, e que o Edital foi lançado erradamente para alterar o endereço no art. 1º. O Presidente explicou a todos que o endereço da APPES está desatualizado no art. 2º do Estatuto (O Cep. e o nome do Bairro) e por isso o Cartório Sarlo exigiu que fosse feita uma Assembleia para alterá-lo, conforme a legislação. E essa alteração é necessária que que a APPES possa ter o alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e para acertar o endereço no CNPJ. Posto em votação, por unanimidade, os peritos presentes aprovaram a retificação do Edital lançado no jornal “A Tribuna”, do dia 13/11/10, e a alteração do art. 2º do Estatuto da APPES para ser enviado ao Cartório acertando a situação, passando a constar no art. 2º como endereço da APPES: Rua José Farias, nº 98, Ed. Plena Center, S. 208, Cep. 29045-945, Vitória-ES. Continuando a Assembleia Geral, o Presidente da APPES explicou que o Estatuto impõe que no mês de novembro de cada ano sejam PRESTADAS CONTAS ANUAIS para os associados da APPES. Explicou que no mês de janeiro de 2010, quando assumiu a Presidência, a APPES estava com R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) líquidos em caixa. Falou que a APPES adquiriu ao longo deste ano de 2010 uma máquina de filmar, uma máquina fotográfica, um fax, uma mesa e cadeira para o atendimento jurídico, uma impressora para imprimir os jornais da Associação, uma mesa de reunião e cadeiras, além de viagens para Brasília para resolver problemas nacionais do cargo. Mesmo com esses gastos necessários, a APPES se encontra com mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) líquidos em caixa, praticamente dobrando em um ano sua poupança. O Presidente relatou que os balancetes estão sendo colocados no mural do Departamento de Identificação e que estará enviando para as residências de todos os peritos um balancete anual, feito pelo contador da APPES, para que todos possam ficar a par dos gastos anuais e que qualquer dúvida ele reabre a Assembleia para quaisquer esclarecimentos dos associados. O Presidente abriu a palavra para os associados presentes se manifestarem, após as explicações, mas ninguém quis usar a palavra, concordando com os esclarecimentos prestados. Feito isso, o Presidente colocou em votação a prestação anual de contas, que foi aprovada por unanimidade. Passou, então, o Presidente, para o tópico seguinte, o CONCURSO PARA PERITO PAPILOSCÓPICO. O Presidente relembrou que a categoria encontra-se em estado de greve desde que estava para ser anunciado o Concurso para a PC/ES sem a inclusão do cargo de perito Papiloscópico. Um concurso que há 20 (vinte) anos não é realizado. Explicou que o objetivo inicial da PC/ES era deixar o cargo de perito Papiloscópico fora do Concurso, adotando no Espírito Santo o modelo de Polícia Técnica de Minas Gerais, ou seja, passando os peritos papiloscópicos para a Superintendência de Polícia Metropolitana e deixando toda a Polícia Técnica para os peritos criminais e médicos legistas. Foi relembrado que os movimentos paredistas realizados pela categoria fez com que essa ideia sem cabimento não fosse adotada. E isso foi conseguido com as manifestações e paralisações feitas pelos peritos papiloscópicos ao longo deste ano de 2010. E esses movimentos é que também fizeram incluir o cargo no concurso da PC/ES, como de fato foi incluído. Mas, segundo explicou o Presidente, a situação ainda é tênue, pois os peritos criminais estão ameaçando entrar com ações judiciais contra a inclusão dos peritos papiloscópicos, já tendo sido retirado o cargo de perito fotográfico do Concurso, mesmo depois de abertas as inscrições. O Presidente explicou que todo cuidado neste momento é pouco e que a categoria deve estar em alerta total para qualquer eventualidade, principalmente com as ações judiciais dos peritos criminais. Feito isso, foi aberta a palavra e alguns peritos se pronunciaram afirmando que devemos realmente manter o sinal de alerta ligado até o final do Concurso. Feitas as ponderações, o Presidente colocou em votação se deveria ser mantido o estado de greve, devendo a categoria ser convocada a qualquer momento se ações judiciais ou outra forma de alijar o cargo do Concurso for adotada. A realização do concurso para o nosso cargo, relatou o Presidente, é uma das nossas maiores vitórias, sendo a primeira e única no Brasil. Por unanimidade, os peritos presentes decidiram MANTER O ESTADO DE GREVE, apoiado pela Cobrapol e pela APCES, devendo ser convocada a categoria se tivermos ciência de qualquer ato atentatório ao concurso de perito papilocópico, até a nomeação e posse dos inscritos no Concurso. Partiu o Presidente para a discussão e deliberação do tópico AÇÕES JUDICIAIS. O Presidente relatou que a atual Direção da APPES entrou com várias ações judiciais, tais como: ação para colocação dos aposentados na Referência 17 da Tabela de Subsídios, ação para cobrar os atrasados do nível superior, ação para que os peritos papiloscópicos que tiram licença por motivo de saúde, sua e de pessoa da família, não sofram interrupção na progressão da Tabela de Subsídios, ação para incidir contribuição previdenciária sobre a escala especial. Há também outras ações em curso, tais como: ação garantindo a aposentadoria da mulher policial com 25 anos de serviço, desde que tenha 20 anos de polícia civil, ação para a volta do vale alimentação dos peritos papiloscópicos e ação para a volta dos 6 abonos anuais. Conforme foi relatado pelo Presidente, chegou ao conhecimento da categoria que os peritos criminais pretendem entrar com uma ação judicial contra a inclusão do cargo de perito Papiloscópico no Concurso da PC/ES. O Presidente relatou que a APPES também já está com uma ação judicial pronta para entrar contra a inclusão dos peritos criminais no Concurso. Isso porque, dá mesma forma que a escolaridade e a nomenclatura do perito Papiloscópico foram alteradas em 1993, os peritos criminais também alteraram a deles em 1992. Colocado em votação, a categoria decidiu, por unanimidade, que se os peritos criminais entrarem com a ação judicial, devemos imediatamente entrar com outra contra eles, nos mesmos moldes, pedindo a exclusão do cargo de perito criminal do concurso. Também foi autorizado, por unanimidade, que a APPES entre com as ações judiciais para a aposentadoria da mulher perita papiloscópica com 25 anos de serviço e as ações do vale alimentação e dos 6 abonos anuais. O Presidente da APPES também falou sobre o Faça Fácil Cidadão, este projeto do Governo que foi criado em Cariacica. Disse que já andou recebendo algumas reclamações do grande volume de trabalho que os colegas estão submetidos naquele Posto de Identificação, que entrega a carteira de identidade em 5 dias, em vez dos 20 dias dos demais Postos. O Presidente da APPES falou dos R$ 800,00 (oitocentos reais) que os coordenadores do Faça Fácil recebem e dos R$ 1.200,00 (mil e duzentos) que os supervisores recebem. Relatou aos presentes que toda a qualquer gratificação é bem vinda, mas que os demais colegas que se encontram na mesma situação também fazem jus a essas gratificações, já tendo vários deles pedido na APPES que lutemos para buscar estendê-las judicialmente para os demais peritos que estão nos demais Postos e depois para todos os peritos papiloscópicos, pois os peritos presentes entenderam que essa gratificação se for dada para uns deve ser dada a todos. Foi colocado em votação e, por unanimidade, os peritos presentes decidiram que a APPES deve entrar com uma ação judicial buscando estender essas gratificações para os demais peritos que estão nos Postos e, subsequentemente, para todos os demais peritos papiloscópicos. O Presidente esclareceu que chegou ao conhecimento da APPES que a Associação dos Escrivães, nas pessoas de Ésio Cavalcante e Selma Lúcia, cederam uma sala para a Associação dos Peritos Criminais, devendo os peritos papiloscópicos ficarem alertas quando esse pessoal for ao Departamento de Identificação pedir votos para a categoria em eleições do Sindipol. Falou o Presidente que nenhum diretor atual do Sindipol nem sequer apareceu no Departamento de Identificação durante os movimentos realizados para a inclusão do cargo de perito Papiloscópico no Concurso. Passando para o tópico seguinte, foi discutido e deliberado pela categoria sobre a FESTA DE FINAL DE ANO. Foi colocado em votação se a categoria queria que fosse dia 28/12/10 ou 30/12/10. Também foi deliberado sobre quantos acompanhantes e de que forma eles poderiam entrar na festa. Por unanimidade, os peritos presentes à Assembleia votaram e decidiram realizar a festa no dia 30/12/10, no Cerimonial Espaço Verde, já contratado pela APPES por meio da Diretora Anelise Albuquerque. Prontificaram-se para ajudar na realização da festa as associadas Márcia Soeiro e Gorete. Quanto aos acompanhantes, os peritos presentes deliberaram e votaram unanimemente que cada sócio só terá direito a levar um acompanhante e esse acompanhante só poderá entrar na festa se o associado estiver presente e o levar. Foi colocado pelo Presidente que serão sorteados alguns brindes na festa, como televisão, notebook, etc. Os peritos votaram por unanimidade que esses brindes devem ser sorteados entre todos os peritos associados, presentes ou não na festa, pois muitos deles não vão à festa por motivos de saúde e outros, não podendo ser prejudicados, haja vista que pagam suas mensalidades na APPES como todos os demais. O associado Jorge Valentim sugeriu que a APPES encontre uma forma de facilitar a presença dos peritos que ficam no Interior, nos Postos, ideia que foi votada e acatada por todos os presentes. O Presidente da APPES sugeriu inclusive estender a ideia aos peritos doentes e que têm dificuldade de locomoção. Ficou de ser acertada uma forma de colocar em prática esse traslado desses peritos. Por fim, o Presidente abriu o tópico ASSUNTOS GERAIS. O Presidente relatou que voltou a adquirir o domínio da Internet www.periciaoficial.com.br. O Presidente também falou que a Federação Nacional de Marcas telefonou para a APPES dizendo que uma empresa do Paraná estava reivindicando o uso nacional da nomenclatura “appes” e que essa empresa estava cobrando R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) divididos em duas parcelas, mais R$ 180,00 (cento e oitenta reais) da taxa no INPI (Instituto Nacional de Patentes Industriais). Por unanimidade, os peritos votaram que a APPES deve pagar a quantia para continuar sendo dona exclusiva do nome “appes”. Foi discutido também algumas atitudes do atual superintendente da SPTC de perseguição a peritos e de exigências somente em cima dos integrantes da categoria, a exemplo de relatórios de trabalho na escala especial, enquanto para outros ele deixa fazer escala no meio da semana, de forma contrária à legislação. Foi relembrado que o atual superintendente não nos considera peritos e que colocou isso num documento da própria Polícia, além de se intrometer nas funções dos peritos papiloscópicos, à revelia da Lei Nº 12.030/09 que garante autonomia funcional para os peritos oficiais. A APPES está construindo um documento de todas essas posições do atual superintendente para entregar nos canais competentes. Também foi colocado se a APPES deveria entrar no Ministério Público cobrando a instalação do AFIS civil no Departamento de Identificação e que seja obrigatória a realização de pesquisa antes da emissão da carteira de identidade, pois hoje não estão sendo realizadas pesquisas, por causa do reduzido número de peritos papiloscópocos e da política dos governos que só pensam em emitir o documento a qualquer custo, sem se importar com a segurança do trabalho que prestamos, e está ocorrendo a emissão de vários Registros Gerais para os mesmos cidadãos. E isso compromete a excelência dos trabalhos dos peritos papiloscópicos. Essa situação enseja até responsabilidade criminal. Colocado em votação, por decisão unânime, os peritos presentes decidiram que a APPES deve entrar com um requerimento no Ministério Público para que cobre imediatamente a instalação do AFIS civil no Departamento e, se isso não for feito em tempo rápido, que impeça a emissão do documento de identidade sem a realização de pesquisa obrigatória de cada um que for emitido. Como último assunto, os peritos papiloscópicos presentes deliberaram e decidiram também por unanimidade que será dada continuidade à criação do Sindicato dos Peritos Oficiais, conforme já decidido em Assembleia Geral passada, devendo a categoria ser convocada em momento oportuno, pelos canais legais, para continuar o processo de criação desse Sindicato, ainda mais se vingar a autonomia da Polícia Técnica. Por fim, o Presidente abriu a palavra a todos os presentes e sem que ninguém quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrada a Assembleia Geral do dia 17/11/10.

Antônio Tadeu Nicoletti Pereira

Presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do ES

Karla do Nascimento Lucas

1ª Secretária da Associação dos Peritos Papiloscópicos do ES

ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCÓPICOS – APPES