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Em uma Assembleia Unificada (21/05) que contou com um número muito expressivo de policiais civis, as Entidades de Classe (APPES, AFC, AAPML, AGENPOL, APCES e SINPOL), contando ainda com a presença do representante da COBRAPOL e da ACS (Associação de Cabos e Soldados), colocaram em discussão e votação os pontos da pauta de convocação, que foram aprovados por unanimidade. Um dos representantes do Sindipol também deu uma passada pela Assembleia Geral.
Num clima mais uma vez absolutamente cordial e de alto nível, os pontos da pauta das Entidades foram debatidos um a um, pronunciando-se os policiais integrantes da Assembleia sempre que necessitavam de maiores informações.
A Assembleia Geral foi iniciada com um momento de silêncio em homenagem ao policial (investigador) José Bento Sorio, morto por criminosos ao reagir a um assalto, na noite de segunda-feira (20/05). O clima entre os policiais presentes era de desalento e comoção com mais um trágico fim de um integrante da categoria e com o contumaz abandono por parte do Estado.
Os policiais e as vítimas dos criminosos estão virando meras estatísticas no Espírito Santo. A total falta de amparo é revelada pela ausência de valorização, pelas péssimas condições de trabalho, pela ausência de um plano de saúde digno, pela presença de uma administração de gabinete e pela letargia com que são tratados direitos da categoria, muitos deles básicos para qualquer trabalhador.
Iniciados os debates sobre a pauta, assim se pronunciaram os policiais presentes:
1) Negociação unificada com os policiais militares (anexação das escalas especiais e tabela salarial conjunta reajustada): foi referendada a construção do movimento conjunto, devendo as Entidades envidar esforços para alcançar esse ponto comum que é motivo de angústia para os integrantes das categorias. O projeto de lei será apresentado pelas Entidades na Comissão de Segurança da Ales, dia 27/05, e uma Assembleia Geral de todos os policiais, civis e militares, será realizada na data provável de 25/06, devendo todos ser comunicados para estarem presentes. Além da anexação das escalas, o projeto contém a reposição inflacionária da categoria. Na manhã de quarta-feira (22/05) será realizada a Assembleia Geral da ACS para tratar sobre o mesmo assunto e os policiais civis são convidados a participar;
2) Paridade e integralidade da aposentadoria dos policiais civis: foi deliberado e autorizado que as Entidades de Classe iniciem movimentos de protesto nas portas do Tribunal de Contas, já A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 28/05, ÀS 13H, quando será realizado o primeiro protesto. Os policiais ficam convocados para estarem presentes neste dia e hora nas portas do TC/ES para a manifestação, haja vista que aquele Tribunal está segurando o parecer sobre a aposentadoria dos policiais há mais de ano, num ato de descaso total com esse direito elementar dos policiais civis;
3) Aumento linear dos servidores públicos: esse movimento deveria ter sido melhor construído, com a convocação de todos os servidores antes da divulgação do índice absurdo de 4% de aumento. Os policiais se encontram com uma defasagem salarial de 47% (a inflação de 7% é apenas a do ano passado) e este índice é o que deve ir para as mesas de negociações, conforme deliberações de Assembleias Gerais anteriores;
4) Unificação de agentes, investigadores e fotógrafos: uma luta de três categorias que somadas representam 70% dos integrantes da PC/ES. O apoio a esta causa foi unânime e forte por parte de todas as Entidades, devendo ser cobrada solução urgentíssima para a causa. Investigadores e agentes, que exercem atividades idênticas, devem ser tratados de igual forma. Documento e ações conjuntas serão adotados nesse sentido;
5) Ação judicial para inclusão dos policiais aposentados ou que venham a se aposentar por moléstias profissionais e doenças graves na Lei 657/12: a ação judicial encontra-se pronta e deve ser protocolada após a publicação das alterações ocorridas recentemente nesta Lei. Além desses casos que ficaram inexplicavelmente de fora, a Lei 657/12 deu tratamento desigual a policiais aposentados por acidente em serviço, afrontando a Constituição ao subdividir esta espécie de aposentadoria (acidente em operação e acidente em serviço);
6) Assuntos gerais: dentre os assuntos gerais, ficou deliberado o recrudescimento das ações para os ataques feitos contra os direitos dos policiais. O lema adotado será: PARA CADA AÇÃO, UMA REAÇÃO IGUAL E EM SENTIDO CONTRÁRIO IMEDIATA! Além disso, manifestações serão realizadas em setores da PC/ES semanalmente para mostrar a realidade das categorias.
O pleito dos auxiliares de perícia médica (nível superior para o cargo) também deve ser solucionado, pois são policiais muito sacrificados, que prestam um serviço da mais alta relevância num DML insalubre.
Veja imagens abaixo (clique aqui e veja também matéria no site da Assinpol):
