Estamos publicando no final desta matéria a petição que a Associação Espiritossantense de Peritos Criminais – AEPC deu entrada no Supremo Tribunal Federal – STF tentando prejudicar a sociedade mais uma vez.
Informamos que o advogado que deu entrada na petição se trata do mesmo advogado da Associação dos Escrivães de Polícia. Em face disso, estamos analisando a situação, tendo chegado ao nosso conhecimento que foi a Associação do Escrivães – AEPES que forneceu apoio logístico para que a AEPC desse entrada na ação.
Isso porque a AEPC hoje está funcionando dentro da AEPES.
Informamos que estamos atuando no STF, fazendo a defesa e já interpondo uma ADI contra a lei que passou os peritos criminais de segundo grau para terceiro grau, depois da Constituição de 1988.
Informamos, por fim, que quem possui telhado de vidro não deve ficar atirando pedra no telhado alheio. Isso porque a lei que alterou a escolaridade do cargo que está dando apoio a AEPC contra os peritos papiloscópicos se trata da mais inconstitucional já publicada.
Essa lei nasceu de um deputado, foi vetada pelo governador na época e publicada por decurso de prazo. A mais inconstitucional da Polícia Civil.
Portanto, os peritos papiloscópicos serão convocados para conhecer esses detalhes e decidir qual o caminho adotaremos.
LEIA MATÉRIA DO SITE DA ASSINPOL/SINPOL SOBRE ESSE MESMO ASSUNTO:
Vaidade chega ao Supremo
Mais uma vez objetivos estranhos levam a vaidade ao STF. Um grupo de policiais atua nos bastidores para prejudicar os colegas por meio de incitação a um julgamento errôneo – e o pior: sem objetivo específico de melhorias para suas categorias. A serviço de quem estão esses “representantes” que tentam no apagar das luzes prejudicar seus companheiros ? Enquanto o Sinpol trabalha para edificar a casa, garantindo os direitos já conquistados pelos policiais, um grupo tenta atravessar no judiciário uma série de inconsistências jurídicas a fim de prejudicar trabalhadores que já tiveram direitos reconhecidos pela justiça.
Seria cômico se não fosse trágico, mas a Associação dos Peritos Criminais (que está fisicamente localizada dentro da Associação dos Escrivães) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 24 de novembro de 2010, alguns “esclarecimentos” acerca de uma ADIN que tramita no STF contra o nível superior dos cargos de Investigador de Polícia, Perito Papiloscópico, Perito em Telecomunicações e contra o nível de escolaridade (2º Grau) e nomenclatura para o cargo de Agente de Polícia.
No documento o advogado (que trabalha para a Associação dos Escrivães e também para o SINDIPOL) afirma ser inconstitucional a legislação que garante a escolaridade e a atual condição desses cargos. “Fatos como esse remetem mais uma vez à importância de termos o nosso Sindicato cada vez mais atuante, construindo um movimento unificado, que respeita as conquistas de cada categoria. É com esse objetivo que o SINPOL tem trabalhado e organizado nossas lutas. Fomos acusados de desagregadores quando os Investigadores optaram por tomar conta de suas lutas e reivindicações, mas o dia-a-dia nos mostra que estamos no caminho certo”, explica o presidente do SINPOL Júnior Fialho.
Como é possível o advogado que é pago pelos policiais tentar prejudicar esses mesmos policiais diante do Supremo Tribunal Federal? É importante ainda ressaltar que a lei que garantiu o nível superior aos Escrivães e aos Peritos Criminais veio de um deputado, foi vetada pelo governador e publicada pela Assembléia Legislativa por decurso de prazo. Já aquela que reconhece a escolaridade e a condição do cargo de Investigador de Polícia, Perito Papiloscópico e Perito em Telecomunicações veio de um deputado, tendo sido sancionada diretamente pelo governador e obtido leis subseqüentes que reforçaram a legislação que saiu vitoriosa, inclusive, na esfera judicial gerando a esses profissionais o direito de receberem a diferença relativa à mudança de nível. Assim, não há indícios de inconstitucionalidade na legislação que trata do nível de escolaridade para esses cargos como tenta inferir o esclarecimento levado ao STF pelo advogado da Associação dos Peritos Criminais e do Sindipol.
O SINPOL segue lutando com ética e honestidade pelos direitos dos Investigadores, sem que o objetivo seja tirar benefícios já conquistados por outras categorias ou impedir que avancem em melhorias uma vez que esses policiais lutam por melhores condições para a Segurança Pública capixaba tal como o fazem os Investigadores de Polícia.
Leia com atenção e reflita quem são esses “representantes” que fazem por baixo dos panos da luta sindical uma verdadeira colcha de vaidades.
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