LEI COMPLEMENTAR Nº 740 Inclui os §§ 4º e 5º no artigo 2º da Lei Complementar nº 412, 27.9.2007, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos no ...
Leia mais...LEI COMPLEMENTAR Nº 738/13 – altera previdência complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 738 Altera a Lei Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 1º, 3º, ...
Leia mais...LEI COMPLEMENTAR Nº 715/13 – cessão de servidores
LEI COMPLEMENTAR Nº 715 Altera o artigo 54 e acrescenta o artigo 54-A à Lei Complementar n° 46, de 31.01.1994, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Leia mais...LEI COMPLEMENTAR Nº 711/13 – previdência complementar ES
Institui o regime de previdencia complementar no âmbito do Estado do Espírito Santo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de ...
Leia mais...LEI COMPLEMENTAR Nº 756/13 – circunscrições da Polícia Civil
LEI COMPLEMENTAR Nº 756 Dispõe sobre a divisão das circunscrições da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Polícia ...
Leia mais...INOCENTE PRESO E PERITOS PERSEGUIDOS
Enquanto a categoria continua sendo perseguida e pressionada porque quer cumprir a lei, impedindo a continuidade do descaso com a identificação da população… A matéria fala por si mesma. Clique sobre as fotos para ampliar.
Leia mais...COMISSÃO DE SEGURANÇA CONSTATA CAOS NO DEPARTAMENTO
Representando a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, os Deputados Gilsinho Lopes e Luiz Durão estiveram no Departamento de Identificação para verificar a total falta de condições de trabalho da categoria. Em meio a arquivos gigantescos e todo um trabalho manual, puderam ver o quanto o ES está atrasado em ...
Leia mais...COMISSÃO DE SEGURANÇA DA ALES VISITARÁ DEPARTAMENTO DIA 02
Atendendo a um requerimento da Appes, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa fará uma visita técnica ao Departamento de Identificação na próxima quarta-feira, dia 02/04 (leia aqui), às 14h. A visita foi requerida pela Appes para estar mostrando aos Deputados que sem concurso urgente para o cargo os serviços ...
Leia mais...CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
QUANDO EXPLODIR A CULPA É DO PRÓPRIO ESTADO
Neste momento O Departamento de Identificação está com quase 10.000 (dez mil) carteiras de identidade acumuladas no sistema, com 1.000 (mil) laudos positivos de locais de crimes e de falsidade ideológica em atraso, com dezenas de boletins criminais que não podem entrar no sistema por terem sido feitos por estranhos ...
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