LEI COMPLEMENTAR Nº 740   Inclui os §§ 4º e 5º no artigo 2º da Lei Complementar nº 412, 27.9.2007, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos no ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 738   Altera a Lei Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 1º, 3º, ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 715     Altera o artigo 54 e acrescenta o artigo 54-A à Lei Complementar n° 46, de 31.01.1994, e dá outras providências.     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:    ...

  Institui o regime de previdencia complementar no âmbito do Estado do Espírito Santo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 756   Dispõe sobre a divisão das circunscrições da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Polícia ...

Enquanto a categoria continua sendo perseguida e pressionada porque quer cumprir a lei, impedindo a continuidade do descaso com a identificação da população… A matéria fala por si mesma. Clique sobre as fotos para ampliar.

Representando a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, os Deputados Gilsinho Lopes e Luiz Durão estiveram no Departamento de Identificação para verificar a total falta de condições de trabalho da categoria. Em meio a arquivos gigantescos e todo um trabalho manual, puderam ver o quanto o ES está atrasado em ...

Atendendo a um requerimento da Appes, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa fará uma visita técnica ao Departamento de Identificação na próxima quarta-feira, dia 02/04 (leia aqui), às 14h. A visita foi requerida pela Appes para estar mostrando aos Deputados que sem concurso urgente para o cargo os serviços ...

Neste momento O Departamento de Identificação está com quase 10.000 (dez mil) carteiras de identidade acumuladas no sistema, com 1.000 (mil) laudos positivos de locais de crimes e de falsidade ideológica em atraso, com dezenas de boletins criminais que não podem entrar no sistema por terem sido feitos por estranhos ...