Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
Rafael Simões (historiador)
Em 1911 foram dados os primeiros passos para a criação do Gabinete de Identificação e Estatística (1) como explica o Sr. Lafayette Rodrigues de Assis Vale, Diretor de Segurança Pública do estado, em relatório de 30 de julho daquele ano ao Presidente do Estado do Espírito Santo, Dr. Jerônimo de Souza Monteiro (2), ao afirmar que…
“Acompanhado o progresso que vai tendo a polícia em nosso país e desejando habilitar a deste Estado com o valioso auxílio que presta a identificação dos criminosos, comissionei o Sr. Archimimo Martins de Matos, … para estudar esse serviço no Rio, … Infelizmente até a presente data, não consegui instituir esse serviço, instalado o Gabinete de Identificação de criminosos, segundo o método estudado no Rio, o dactiloscópico de “Vucetich”, que é hoje o geralmente aceito, … Além do grande serviço que a identificação dactiloscópica presta à polícia na investigação dos autores de crimes, pode ter ela tantas outras convenientes e oportunas aplicações, como nos passaportes, registros e outras operações postais, identificação de analfabetos para suprir a falta de firma ou sinal, nas cartas patentes, nas de naturalização…”. Mais a frente na programação orçamentária de sua Diretoria, para o ano seguinte, “propõe que seja consignada uma verba de 5:200$000 (cinco contos e duzentos mil-réis) para o gabinete de identificação, sendo 1:200$000 (hum conto e duzentos mil-réis) para a gratificação do diretor do gabinete, 1:000$000 (hum conto de réis) para um fotógrafo e 3:000$000 (três contos de réis) para despesas diversas”.
Em 1º de julho de 1911, em relatório oficial auxiliar da Diretoria de Segurança Pública ao diretor da mesma, o primeiro afirma que “por determinação de V. Exa. Fiz encomenda de alguns dos móveis precisos para a instalação do Gabinete de Identificação e Estatística, tendo já recebido um dos armários encomendados para a classificação e colecionamento das fixas dactiloscópicas…”.
Em 1912, através da Lei nº 799 de 13 de janeiro, que reorganiza a Diretoria de Segurança Pública é criado o Gabinete de Identificação e Estatísticas, que como afirma o artigo 4º “Terá caracter ao mesmo tempo civil, policial e judiciário, ficando-lhe o encargo de todos os serviços relacionados com a identidade pessoal e a estatística policial do Estado”, em seu artigo 5º a lei afirma “O método de identificação será o dactiloscópico do Dr. Juan Vuccetich sem prejuízo de poder ser adotado tudo que representar um progresso científico suscetível de aplicação útil a identificação”, no artigo 6º é definida a estrutura do gabinete “O pessoal do gabinete de identificação constará além do diretor, de dois amanuenses (3), um fotógrafo e um segundo contínuo”.
No dia 15 de janeiro do mesmo ano o Sr. Archimimo Martins de Mattos é nomeado o primeiro diretor do Gabinete de Identificação e Estatística através do Decreto 987 – Em 26 de janeiro é nomeado para o cargo de amanuense do gabinete o Sr. Wlademiro Correa de Jesus, através do Decreto 1012; e em 18 de maio é nomeado o segundo amanuense para o gabinete, através do Decreto 1124, o Sr. Amálio Francisco Nogueira da Gama (4).
Em 19 de março de 1912, o gabinete tem aprovado o seu regulamento por meio do Decreto 1078, o regulamento conta com nove capítulos, cinqüenta e nove artigos e os modelos dos nove tipos de fichas de identificação. No seu artigo 3º, o regulamento define as atividades de competência do gabinete, entre elas podemos citar: identificar as pessoas honestas e de bons antecedentes que requeiram identificação; os candidatos a empregos públicos e a assentamento de praças e todos os criminosos, sem distinção; fotografar os cadáveres desconhecidos; organizar os dados estatísticos sobre crimes, prisões, fugas de presos, suicídios e desastres, etc. na reforma administrativa do estado realizada pelo Decreto 1738 de 31 de março de 1914, um dos poucos setores a manter sua estrutura intacta foi o Gabinete de Identificação e Estatística.
O Código Processual penal, promulgado pelo Decreto 1891 de 26 de setembro de 1914 faz referência ao gabinete e a sua importância no trabalho de processo penal em seu Título II – Da polícia judiciária, Capítulo V – Da identificação, nos artigos 110 a 115, não modificando ou acrescentando, entretanto, as atribuições contidas em seu regulamento.
Fato interessante desses primórdios do Departamento de Identificação é a autorização dada pela Lei nº 1071 de 23 de setembro de 1916 para o pagamento de 1:000$000 (hum conto de réis) ao Sr. Archimimo Martins de Mattos, entre outras coisas, para “gratificação por serviços prestados ao Gabinete de Identificação em 1911” – vale lembrar que o gabinete só foi criado em 1912.
Já em 1921, através do Decreto 4404 de 14 de junho, no seu artigo 41 fica estabelecido que “O Gabinete de Identificação será instalado no Posto Central da Polícia”.
Em relatório apresentado ao Presidente do Estado, Nestor Gomes, em 22 de agosto de 1921, o Sr. Cassiano Cardoso Castello, Secretário do Interior, propõe a modificação da estrutura do gabinete, que passaria a contar com: “1 diretor, 1 auxiliar e 1 fotografo”. Apesar de já contar com nove anos desde sua criação o gabinete continuava a apresentar problemas para o seu afetivo funcionamento, pois como afirma Cassiano C. Castello no seu relatório “Em janeiro de 1922 poderemos ter convenientemente instalado o nosso Gabinete de Identificação se consignar no orçamento a vigorar no próximo exercício uma pequena verba para a aquisição do material necessário e forem criados os lugares propostos no quadro da secretaria. Não devemos, por mais tempo, adiar a organização desse serviço, excelente auxiliar da polícia judiciária. Bem raros são hoje os Estados do Brasil que não tem montado o seu Gabinete de Identificação” podendo-se perceber por essas palavras que o Espírito Santo era um desses.
A situação do gabinete em 1922 era de total inatividade como se comprova pelo relatório do Sr. Cassiano C. Castello apresentado ao Presidente do Estado em 16 de agosto onde este afirma que “No próximo 7 de setembro será inaugurado esse serviço (gabinete de identificação). O pessoal necessário ao seu regular funcionamento está indicado no anexo nº IX. Enquanto não se cria o quadro de seus funcionários, será dirigido o Gabinete por um oficial do Corpo Militar de Polícia (5), para esse fim já designado o qual terá como auxiliares praças da mesma corporação…”. No anexo IX, acima indicado, a estrutura proposta para o gabinete compõe-se de : “1 Chefe do Gabinete, 2 amanuenses e 1 fotógrafo”.
Dando prosseguimento a reativação do Gabinete de Identificação e Estatística, o Presidente do Estado, Nestor Gomes, através do Decreto 4979 de 19 de agosto de 1922 da “novo” regulamento ao gabinete, que na verdade é cópia fiel do primeiro regulamento feito pelo Decreto 1078.
A partir da Lei nº 1541 de 9 de julho de 1925, o Gabinete de Identificação e Estatística se incorpora definitivamente a estrutura da Polícia Civil do estado, por meio da composição, definida no artigo 4º, da Repartição Central de Polícia que será, entre outras, de: f) um encarregado do Gabinete de Identificação e estatística com a categoria de 2º escriturário; g) de três auxiliares técnicos do mesmo gabinete com a categoria de 3os escriturários; …”
Em 30 de março de 1928, em relatório apresentado pelo Delegado Geral de Polícia, Sr. Fernando Duarte Rabello, ao Secretário do Interior, para apresentação das atividades da delegacia no período de 1924 a 1927 este, ao falar sobre o gabinete afirma que “Esta secção, que tem a classificação de 3ª, pelo regulamento vigente, é sem dúvida a mais importante de todas pelo papel indispensável e grandemente útil que é chamada a desempenhar junto á polícia administrativa e judiciária deste e de outros estados”, mais adiante relata as condições em que encontrou o gabinete no ano de 1924: “o que anteriormente existia nesse particular, ao assumirmos a direção dos serviços a cargo da polícia civil, posso adiantar a Vossa Excelência que de nada valia. O caos, a anarquia, a desordem imperavam nesse seu importante departamento” e prossegue falando das medidas tomadas para sanar o problema: “Para o fim de estudar todas as modificações a serem introduzidas nele, fizemos permanecer junto ao Gabinete de Identificação de São Paulo um funcionário, o então Delegado Auxiliar Dr. Pereira Petto; que desempenhou a contento a sua missão”.
Pelo quadro anexo ao relatório, descobre-se que o gabinete tinha uma estrutura de 5 pessoas, a saber: “Luiz Armando Lopes Ribeiro – encarregado do gabinete desde 07 de julho de 1927; Danglars Ferreira, Joaquim Ferreira de Souza e Raul Serrat Espíndula – auxiliares técnicos e Jocelyn Ferreira Castello – 2º escriturário”.
Vale destacar que para este trabalho de reorganização do gabinete foi de fundamental importância a atuação de Luiz Armando Lopes Ribeiro, que entra para a polícia, segundo ficha do arquivo de pessoal da Polícia Civil, em 1º de junho de 1927, e em 7 de julho do mesmo ano é nomeado encarregado do Gabinete de Identificação e Estatística, cargo no qual permaneceu até 24 de setembro de 1934. Foi ele o responsável pela implantação do arquivo monodatilar – o primeiro no gênero no Brasil, pela criação dos vários tipos de prontuários utilizados no gabinete e por modelos de livros, mapas e boletins judiciários entre outras coisas.
Em 31 de dezembro de 1928, através da Lei nº 1697, o Gabinete passa a se chamar de “Gabinete de Identificação, Estatística e Técnica Policial”, passando a contar com três subsecções: a de identificação, a de estatística criminal, policial e penitenciária e a do laboratório de polícia.
Em 1935 o Gabinete já conta com uma estrutura de maior porte, a saber: 1 Chefe do Gabinete, 2 pesquisadores, 1 encarregado de estatística, 6 auxiliares técnicos, 1 fotógrafo, 1 auxiliar de fotógrafo e 2 inspetores de identificação, como consta da Lei nº 18 de 12 de dezembro daquele ano.
Nova mudança acontece em 29 de fevereiro de 1944 quando, através do Decreto-Lei nº 15321, é criada na Chefatura de Polícia a Secção de Estatística Policial, Criminal e Judiciária, passando o gabinete a denominar-se Gabinete de Identificação e Técnica Policial.
Em 30 de janeiro de 1946 o gabinete tem a sua estrutura de pessoal reduzida para 12 pessoas, a saber: 1 diretor – Danglars Ferreira da Costa; 2 datiloscopistas – Jocelyn Ferreira Castello e Joaquim Ferreira Souza; 2 identificadores – Délio Romeu Queiróz e Willi Pacheco; 1 fotógrafo – Arcesilau Soares e 6 datiloscopistas – José Gomes de Sá, Oséas Salles, Gustavo A. Nascimento, Júlio Malta de Alencar, Haroldo Santos e Alda Lyrio.
]Nova mudança na denominação do gabinete acontece em 14 de setembro de 1946 quando, através do Decreto-Lei nº 16230, este passa a denominar-se Instituto de Identificação e Técnica Policial (I.I.T.P.).
O Instituto ganha novo regulamento em 21 de março de 1947, através do Decreto-Lei nº 16495, neste passa a ter novas competências que estão descritas em seu artigo 4º, como: “proceder a identificação dos que requerem atestados de boa conduta ou de antecedentes; efetuar a identificação de estrangeiros e expedir carteiras de identidade modelo 19; fornecer laudos periciais, etc”, o Instituto ganha ainda nova estrutura organizacional, assim definida em seu artigo 7º: “diretoria; secretaria; secção de identificação; civil; policial e criminal; secção de dactiloscopia; secção de técnica policial e laboratório; arquivo criminal; serviço de controle; coordenação e orientação de filiais; arquivos geral de prontuários; serviço foro-técnico; museu policial-criminal; biblioteca e depósito de material”. O sistema de identificação continuava baseado no sistema dactiloscópico de “Vucetich” como definia o seu artigo 8º. O regulamento é composto por 29 capítulos e 170 artigos.
Em 7 de março de 1953, o Instituto sofre novas mudanças em sua estrutura organizacional através da Lei nº 719 que reorganiza a Polícia Civil do estado. Por conseqüência da lei deixam de constar de sua estrutura as seguintes secções: arquivo geral de prontuários, serviço foto-técnico, museu policial-criminal, biblioteca e depósito de material e são incluídas as filiais de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Alegre, Mimoso do Sul, São Mateus, Conceição da Barra e Barra de São Francisco; também as competências do Instituto são reduzidas, ficando ele responsável por: identificação em geral, expedição de carteiras de identidade – com exclusão das de estrangeiros – e polícia técnica. Nesta mesma lei são definidos os cargos de carreira específico do instituto, bem como sua lotação, sendo: 20 identificadores e 4 datiloscopistas.
Em 11 de julho de 1967, com a reforma administrativa do estado através da Lei nº 2296, que cria a Secretaria de Segurança Pública para onde é realocada a polícia civil, o instituto é dividido em Instituto de Identificação e a Divisão de Polícia Técnica.
No dia 20 de janeiro de 1971, por meio do Decreto nº 107N que reestrutura a Superintendência de Polícia Civil, o Instituto de Identificação passa a se chamar Serviço de Identificação e a contar com cinco seções: de datiloscopia, criminal, identificação, prontuários e arquivos, e controle de filiais de identificação.
Em 11 de maio de 1978 através do Decreto nº 1138N que regulamenta a Superintendência de Polícia Civil, o Serviço de Identificação se transforma no Departamento de identificação (DEID) fazendo parte da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, este decreto no seu artigo 11 afirma que “o departamento de identificação tem como jurisdição administrativa a execução das atividades técnicas relativas a identificação civil e criminal; a supervisão e execução de trabalhos técnicos relacionados com a coleta, análise, classificação de dados sobre pesquisas datiloscópicas e antropológicas no campo de identificação civil e criminal; a manutenção, guarda, controle e atualização do arquivo geral de registros criminais; a prestação tempestiva de informações relativas à identificação civil e criminal às autoridades competentes; a manutenção, guarda, controle e atualização dos arquivos de impressões digitopapilares e onomástico de pessoas identificadas civil e criminalmente; a identificação das necessidades de aperfeiçoamento de pessoal e a sugestão de programas de treinamento especializado em identificação civil e criminal; outras atividades correlatas”.
A Lei Complementar nº 4 de 17 de janeiro de 1990 em seu artigo 33 trás novas garantias de profissionalismo para o departamento de Identificação ao afirmar que “os cargos de chefia da superintendência de polícia técnico-científica – departamento de identificação incluso – deverão ser preenchidos por funcionários com formação técnico policial em sua área específica…”. O Decreto nº 2965 de 29 de março de 1990, que regulamenta a Lei Complementar nº 4, no seu artigo 44 que trata das competências do Departamento de Identificação apenas ratifica o que já estava definido na lei. Nova evolução em direção a um maior profissionalismo acontece com o Decreto nº 3062N de 29 de outubro de 1990 que aprova o processamento eletrônico de dados para a identificação civil.
Com a lei nº 4997 de 19 de dezembro de 1994 as funções de papiloscopistas e identificador datiloscopistas se fundem para dar origem a função de perito papiloscópicos, esta lei é emendada pela Lei Complementar nº 57, sem no entanto altera-la substancialmente. Em 28 de dezembro de 1994 a Lei nº 5004 cria o arquivo monodatilar, que por sua vez é emendada pela Lei Complementar nº 58. Por fim o Decreto nº 3900N de 05 de outubro de 1995 dá novas atribuições aos peritos papiloscópicos.
NOTAS DO TEXTO
(1) – Primeiro nome do atual Departamento de Identificação
(2) – Assim eram chamados os governadores de estado na República Velha (1889 – 1930)
(3) – escrevente
(4) Na verdade o Decreto nº 1124 registra o nome Amálio Gama, em 24 de julho de 1913 o Decreto nº 1528 corrige o erro
(5) Como era então chamada a Polícia Militar
UMA NOTA SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCÓPICOS DO E.S.:
A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Espírito Santo foi fundada no dia 20 de setembro de 1993 pelos peritos papiloscópicos Antônio Tadeu Nicoletti Pereira, Marcos Rodrigues, Hermínio Ricas Rezende e Geny Thomás, quando foi eleita, por aclamação, a sua primeira diretoria, o registro em cartório é do dia 25 do mesmo mês (25/09/1993), dia oficial de sua fundação. Seu Estatuto Social foi idealizado pelos peritos papiloscópicos Antônio Tadeu Nicoletti Pereira e Marcos Rodrigues.
A primeira diretoria está assim composta: Adiuza Santana Silva – Presidente, Vania América Bonfim Francês de Oliveira – Vice-Presidente, Marcia Cristina Costa Soeiro – 1ª secretária, Tereza Barbosa – 2ª secretária, Maria de Fátima dos Santos Silva – 1ª tesoureira, Luciano Campos Silva – 2º tesoureiro, Antônio Tadeu Nicoletti Pereira – Diretor Administrativo, Marcos Rodrigues – Diretor de Relações Públicas, Marly Aparecida Santana Rodrigues – Diretora Socio-Cultural, Willian César Leite – Diretor de Esportes, Jones Sérgio Nascimento Silva – Diretor Patrimonial, e Jerize Terciano de Almeida – Diretor Jurídico.
No último dia 25 de outubro realizaram-se as eleições para o mandato da próxima diretoria, que será empossada no dia 1º de janeiro de 1996. A diretoria eleita tem a seguinte composição: Antônio Tadeu Nicoletti Pereira – Presidente, Adiuza Santana Silva – Vice-Presidente, Marcos Rodrigues – 1º secretário, Maria de Fátima dos Santos Silva – 2º secretária, Marcia Cristina Costa Soeiro – 1ª tesoureira, Marly Aparecida Santana Rodrigues – 2ª tesoureira, Lais Moraes Castelo – Diretora Administrativa, Karla Nascimento Lucas – Diretora de Esportes, Glaison Cardoso Ferreira – Diretor Patrimonial e Wellington Vello Cremasco Tavares – Diretor Jurídico.