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Algum tempo atrás, logo depois da decisão do STF sobre a recepção da Lei Complementar nº 51/85, que trata da aposentadoria dos policiais civis, resolvemos fazer uma discussão aprofundada a respeito do art. 1º, inciso I, desta Lei, assim descrito:   “Art.1º – O funcionário policial será aposentado:   I ...

   Em mais uma de suas interpretações particulares da Constituição, o IPAJM está se negando a reconhecer o direito de os policiais perceberem o abono permanência, depois que completam os 30 anos de serviço com 20 anos de atividade de polícia (aposentadoria voluntária).    Após ter feito a categoria policial penar ...

Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor (16/01/2011) – Fonte: site STJ O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição ...

Fonte: site do STF EDGARD COSTA, filho do Dr. Paulino Gomes da Costa e de D. Candida Nina Gomes da Costa, nasceu em 27 de fevereiro de 1887, na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Era bisneto do Conselheiro Antonio Pereira Barreto Pedroso, Ministro do Supremo Tribunal de ...

A Força Nacional de Segurança Pública convocou peritos em papiloscopia de várias unidades de Federação para estarem atuando na identificação das vítimas das chuvas no Rio de Janeiro. O número de vítimas, segundo dados, já chega a 511 cidadãos, o que torna essa tragédia a maior do País causada por ...

   A Diretoria do Sindipol convocou os representantes das Entidades de Classe dos Policiais Civis para uma reunião, nesta quarta-feira (13/01/11).    O objetivo da reunião era buscar tirar uma pauta de negociações de interesse comum a todos os policiais para ser apresentada ao Governo do Estado e ao Deputado ...

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Fonte: Sindipúblicos Por vezes nos deparamos com problemas simplórios que poderiam ser resolvidos facilmente. Mas esses tomam proporções enormes devido a intransigências de certos ocupantes de cargos de chefia. (Clique aqui e leia)

Também nesta matéria: aposentados e pensionistas terão 6,41% de reajuste em janeiro por determinação federal Enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos roda um abaixo assinado por todo o estado, pedindo ao Governador Renato Casagrande que o presidente do IPAJM seja exonerado, denunciando o chamado "saco do maldades do IPAJM", nota-se um movimento ...