Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
O Chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio Junior, fez publicar no Diário Oficial de 26/12/11 a Instrução de Serviço nº 436 (cópia ao final), criando a Comissão que vai elaborar a Proposta de Reestruturação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
A Comissão é composta paritariamente por membros do Governo – Chefes dos Departamentos da SPTC e Superintendente – e pelos representantes de classe dos médicos legistas, peritos criminais, peritos papiloscópicos, auxiliares de perícia médica e fotógrafos.
Paralelamente aos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão, a Associação dos Peritos Papiloscópicos está entrando em contato com as Entidades de Classe dos cargos da SPTC para estar organizando reuniões periódicas e permanentes entre os integrantes dos cargos envolvidos nesse processo de reestruturação, objetivando encontrar caminhos conjuntos e definitivos para as categorias e para a SPTC.
Para tanto, devemos estar propondo que mais integrantes dos cargos componham a Comissão e façam parte do projeto a ser construído, objetivando alargar e democratizar a participação.
Como deveria ter sido feito desde o começo, agora fica criada uma Comissão realmente representativa dos cargos da SPTC, devendo-se buscar uma forma de participação dos cargos de perito bioquímico e de perito em telecomunicações, que também serão afetados com o projeto a ser construído para a SPTC.
Diálogo flui e novo horizonte pode estar nascendo
No que tange aos cargos de perito criminal, perito papiloscópico e perito criminal especial e fotógrafo, a APPES tem conversado com colegas desses cargos, tendo observado que a opinião da maioria caminha para a unificação de nomenclaturas, sendo a nomenclatura perito oficial a que pode albergar os interesses de todos, conforme encontra-se no Código de Processo Penal, caminhando na direção da modernidade com a criação de uma categoria unificada e forte.
No que tange à autonomia da SPTC, seguindo a linha das pesquisas realizadas junto aos integrantes desses cargos, percebe-se que os peritos pretendem gerenciar a SPTC, mantendo-a ligada diretamente ao Chefe da PC até que seja criada a Polícia Científica no Capítulo da Segurança Pública na Constituição federal.
Tem prevalecido a opinião que o processo deve ser construído passo a passo e com segurança para garantir à Perícia oficial e aos seus integrantes o almejado valor salarial e os investimentos permanentes nos setores da SPTC.
Evidentemente que as opiniões aqui exposadas ainda não foram deliberadas em conjunto e nem debatidas numa Assembleia Geral unificada. Tratam-se de sugestões que serão debatidas nas Assembleias Gerais conjuntas que naturalmente devem ser realizadas ao longo da construção do projeto. As categorias devem ser partícipes de fato na construção de sua história.
Estamos certos que unidos e trabalhando numa só direção vamos construir uma das maiores e mais representativas categorias do Serviço Público Estadual.
Segue abaixo cópia da públicação da Comissão:
