Chefes de seção pleiteiam retorno da gratificação de chefia

Desde a publicação da Lei do Subsídio dos Peritos Papiloscópicos (2007), os chefes de seção do Departamento de Identificação deixaram de perceber a gratificação de chefia. Somente os chefes de seções, pois a gratificação de chefia de Departamentos não foi afetada.

Logo que a Lei foi publicada e que a gratificação foi cortada, as Entidades Classistas representantes dos policiais deram entrada com ações judiciais pleiteando seu retorno. Portanto, desde 2007 há ações judiciais tratando dessa questão, ainda não decididas pela Justiça.

Passados quase quatro anos, os peritos designados para o exercício das funções de chefias continuam trabalhando sem perceberem a gratificação equivalente, o que se traduz em bom português numa exploração institucionalizada.

Tanto a Constituição quanto a legislação são claras ao determinarem que a remuneração deve ser proporcional à responsabilidade. E ainda vedam a exploração gratuita da mão de obra do trabalhador.

Criaram uma situação impensável: o policial é obrigado a assumir a função de chefia, quando chamado a tal, sob ameaça de responder administrativamente, mas deve exercê-la gratuitamente. Jogam sobre seus ombros todos os ônus, sem qualquer bônus em contrapartida.

Os chefes de seção do Departamento de Identificação, após esses quase quatro anos cumprindo as funções de chefia e aguardando uma solução para o caso, sempre prometida pelo Governo, mas nunca cumprida, fizeram um documento (cópia no final da matéria) demonstrando sua insatisfação.

Isso só ocorre na PC, pois todos os demais servidores e agentes públicos que percebem por meio de subsídio continuam recebendo a gratificação de chefia, normalmente.

A APPES repete aqui no ar a mesma opinião dada na época da retirada da gratificação: mandar um ofício ao Governo pedindo o retorno imediato da gratificação de chefia e, acaso não retorne imediatamente, todos os chefes devem entregar as funções de chefia, conjuntamente.

Se o Estado não demonstra respeito nem por seus prepostos imediatos, imaginem pelos demais!

O Governo deveria colocar o autor das Leis de Subsídio para chefiar todas as seções ao mesmo tempo. Segundo consta, esse autor se chama Oswaldo Hulle!

Segue o documento dos chefes de seções: