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Governo Gaúcho reconhece aposentadoria especial com integralidade e paridade para os policiais civis
Fonte: Sinpol/Assinpol
O governo do RS apresentou propostas para atender a itens da pauta aprovada pelo Conselho de Representantes da Ugeirm na paralisação do dia 15 de junho. Foi anunciado o reconhecimento da aposentadoria especial, com integralidade e paridade, e abertas 1.542 vagas para promoção de policiais civis. Também há sinalização para negociar plano de carreira e salário.
“Temos um entendimento preliminar de avanço e de negociação efetiva do governo para a nossa pauta. Há propostas concretas, inclusive na questão da aposentadoria, que é uma luta histórica. Mas queremos ouvir os colegas do interior a partir de documento formal. Vamos realizar reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Ugeirm na próxima terça-feira, dia 14”, diz Isaac Ortiz, presidente do sindicato.
As propostas feitas hoje deverão ser formalizadas em documento pelo Palácio Piratini na segunda-feira (13) à tarde. O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, e pelo titular da Segurança Pública, Airton Michels. Participaram da audiência o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o subchefe, Ênio Oliveira, e outras entidades de classe da Polícia Civil.
“O governo faz um gesto concreto para o que foi apresentado pela Ugeirm na pauta da paralisação do dia 15. Por isso a nossa preocupação de apresentar nesta sexta-feira as propostas. É um gesto inicial, concreto, que não se encerra agora, teremos outras reuniões. Mas sinaliza que estamos dispostos a negociar com a categoria”, disse Carlos Pestana, que pediu a suspensão da paralisação agendada para a próxima semana.
Aposentadoria Especial
Fica reconhecida a aposentadoria especial, com integralidade e paridade, para os policiais civis que cumprirem a regra 20 + 10. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) deverá, nos próximos dias, baixar instrução normativa nesse sentido.
“Também vamos realizar a revisão administrativa de atos de concessão de aposentadoria anteriores”, afirmou Stela Farias, titular da pasta. A revisão de atos de aposentadoria que não atendiam integralmente ao disposto na lei 51/85 vai corrigir o valor de proventos dos que se aposentaram pela média salarial, isto é, sem integralidade e sem paridade.
A instrução normativa vai permitir o encaminhamento imediato de aposentadoria daqueles que já cumpriram a regra 20 + 10, o que também deverá elevar o número de vagas para a promoção de policiais, para além das novas vagas criadas.
