CONSCIÊNCIA DO DEVER CUMPRIDO

No próximo dia 31 encerra-se o mandato da atual Diretoria da Appes. Foram dois períodos (2001/2003) em que as conquistas foram direcionadas primordialmente para as questões salariais e para que se completasse todo o ciclo de resgate da importância dos peritos papiloscópicos capixabas. E para que este ciclo se fechasse era necessário resolver a questão do enquadramento dos peritos no quadro de cargos de nível superior da Polícia Técnica.
A luta para o enquadramento foi iniciada em meados de 2001, quando o Sindipol promoveu movimentos paredistas objetivando igualar os salários dos investigadores, peritos papiloscópicos e peritos em telecomunicações no mesmo patamar dos demais cargos periciais da Polícia Científica.
Como conseqüência do movimento paredista promovido pelo Sindipol, com o completo apoio da APPES, foi editada a Lei n.º 6747/2001, Lei esta que foi acrescendo percentuais ao salários dos integrantes da categoria, em troca da retirada paulatina de escalas especiais. É importante frisar, que outro movimento realizado pela Associação e pelo Sindicato também trouxe de volta as escalas que foram retiradas (isso já em meados de 2002), fazendo com que os salários dos peritos papiloscópicos ficassem rigorosamente idênticos aos dos demais cargos periciais da Polícia.
A única pendência que a atual Diretoria está deixando é a ação judicial para igualar a gratificação de risco de vida dos peritos papiloscópicos com o dos peritos criminais (os primeiros têm uma gratificação de 20%, enquanto os segundos têm 30%). Mas a ação já está pronta e só não foi intentada porque se imaginava que o Governo do Estado atual fosse fazer uma grande discussão sobre a Polícia Científica, reparando injustiças e dando valor a quem possui. O acréscimo financeiro na folha de pagamentos com o aumento da gratificação dos peritos é irrisório (algo em torno de R$ 40.000,00/mês) e não justifica a postura de descaso com os direitos da categoria.
De qualquer forma, a ação deve ser protocolada logo no início de 2004 e a Justiça é quem dirá se a categoria faz jus à majoração da gratificação de risco de vida, haja vista que o risco a que está submetida é tão contundente quanto o de vários cargos que recebem gratificação maior.
Isso sem querer desmerecer os direitos dos demais cargos da Polícia, pois somos defensores da tese de que a gratificação deve ser paga em grau máximo para todos os policiais (40%), pois são riscos de vida variáveis que se compensam; bem porque, a gratificação engloba dois riscos distintos: um, é inerente ao risco de vida propriamente dito; e outro é inerente à insalubridade.
Portanto, a principal luta no biênio 2001/2003 foi direcionada para a questão salarial e hoje somos os únicos profissionais da Papiloscopia no Brasil que estão com sua situação completamente regularizada, ou seja, que têm a nomenclatura correta (perito papiloscópico), as atribuições eminentemente periciais e o salário compatível. Nem os colegas da Polícia Federal atingiram este patamar: todos estão assistindo aos movimentos de greve que se iniciaram naquela Instituição objetivando igualar os salários dos agentes federais e dos papiloscopistas federais ao dos demais cargos de nível superior lá em vigor. E olha que as lutas dos policiais federais e dos policiais capixabas se iniciaram praticamente no mesmo momento (dez anos atrás).
Isso sem contarmos a reposição inflacionária que a categoria obteve com os movimentos realizados. Já imaginaram se ainda estivéssemos percebendo os mesmos salários de 2001?! Não daria para pagar nem o supermercado, tal o descalabro nos preços. Basta se pegar um contracheque de 2001 e outro de 2003 e verificar o tamanho da conquista obtida por toda a categoria (diminua o valor atual do valor antigo e veja o percentual).
Neste meio tempo, realizamos o VI Congresso Brasileiro dos Peritos Papiloscópicos, no Alice Hotel, sem qualquer ônus para os peritos (a Associação bancou todos os gastos e não foi barato e fácil fazê-lo), trazendo mais de uma centena de colegas de outros estados para participarem, aumentando o intercâmbio e a troca de experiências. Foi um Congresso elogiado por todos e que despertou nos colegas cariocas o desejo de realizar a mesma luta no Rio de Janeiro, espelhada na luta dos capixabas (palavra de vários deles).
Com o aumento salarial e o enquadramento no nível superior, a arrecadação da Associação também dobrou e hoje podemos respirar com alívio e pensar em fazer novos investimentos, como a compra de salas para construir um auditório (desejo de muitos peritos) para a realização de cursos de aprimoramento em nossa própria sede e para o oferecimento de uma nova gama de serviços.
A atual Diretoria está deixando o caixa da Associação com aproximadamente quinze mil reais, mantendo a política de sempre estar com uma margem de dinheiro livre para as eventualidades.
Para culminar, estaremos realizando hoje (dia 30/12/03) uma Festa de final de ano no Cerimonial Espaço Verde, como fazemos todos os anos, com tudo bancado pela Associação e extensivo aos peritos e seus convidados. Observemos que todas as demais entidades cobram o ingresso de convidados, mas a Appes, atendendo à decisão da Assembléia geral, está estendendo gratuitamente aos convidados o mesmo direitos dos associados.
Na Festa serão sorteados inúmeros brindes, a saber: 03 (três) televisores de vinte e nove polegadas; 05 (cinco) televisores de vinte polegadas; três DVDs; dois toca-fitas de automóvel; uma máquina fotográfica de qualidade e dois computadores. Tudo por conta do caixa da Associação.
Enfim, muitas e muitas lutas foram empreendidas nesses dois últimos anos. Aqueles que participaram direta ou indiretamente bem sabem o sacrifício para atingirmos o patamar atingido. Foi uma década (a Appes completou dez anos de existência este ano) de imensa batalha, mas recompensada pelas conquistas alcançadas.
Foi uma década em que contamos com o apoio maciço da categoria e que recolocou os peritos papiloscópicos no seu devido lugar de destaque.
Que em 2004 sigamos unidos pois só a união garante a manutenção dos direitos alcançados e a conquista de novos horizontes para todos.
A união é a maior arma dos trabalhadores contra os patrões e contra um Estado opressor.

FELIZ ANO NOVO A TODOS E
QUE DEUS CONTINUE ILUMINANDO NOSSO CAMINHAR!!!

Notícia adicionada em: 12/30/2003 11:39:33 AM