DISCRIMINANDO A POPULAÇÃO

Recentemente, contrariando apelos dos peritos, foi instalado um novo programa na Seção Criminal do Departamento de Identificação, a pedido do superintendente.

Os peritos da Seção Criminal alertaram que o programa precisava de um tempo de adaptação para testes, antes de ser definitivamente lançado em substituição ao que existia.

Senhores da verdade, sem darem ouvidos a quem deveriam, o programa foi instalado na marra. A partir daí, o que se vê é caso de investigação pelos setores competentes.

O Estado e seus prepostos precisam entender que as leis são para todos, em vez de se portarem como “doutores resolvem tudo”.

A sociedade exige respeito pelos seus direitos e os peritos papiloscópicos pelo seu cargo, pela Polícia Científica e por suas prerrogativas.

 

Sem licitação

 

Sem observar que o poder público deve obedecer a vários princípios constitucionais e legais, o programa foi adquirido sem qualquer discussão e publicidade, sendo imposto à Seção Criminal, que recomendava mais testes e experiências.

Esse foi inclusive um dos motivos da exoneração da ex-chefe da Seção Criminal, pois com sua experiência no setor alertava que a situação poderia se complicar, como de fato complicou. E em vez de ouvir quem entendia do funcionamento da Criminal, a saída foi exonerar a ex-chefe da Seção sob o argumento estranho “excesso de zelo”.

Só mesmo no Serviço Público capixaba é que um servidor é exonerado por excesso de zelo. Em vez de ser elogiado, é exonerado sob fundamentos totalmente estapafúrdios. Mas, como só existe corregedoria para baixo…

Foi instalar o programa e os problemas começaram a surgir… Imediatamente, o acesso que é feito pelos cidadãos em busca de atestados de antecedentes começou a dar problemas. O sistema da Secretaria de Segurança parou de se contatar com o sistema da Seção Criminal. As bases de dados dos sistemas não se “reconhecem” mais.

 

Só um cidadão detém conhecimentos sobre o programa

 

Para piorar a situação, a pessoa que instalou o programa e domina sua base de dados saiu da Polícia, em busca de melhores salários. E ninguém, nem o Setor de Informática da Polícia, está conseguindo fazer as bases de dados voltarem a se “reconhecer”.

Essa pessoa foi contatada para dar um jeito no sistema e cobrou dez mil reais para tanto. Enrolaram pra cá, enrolaram pra lá, e nada foi feito, continuando tudo igual. Dez mil reais para o Departamento que arrecada a quase totalidade do dinheiro do Fundo de Reequipamento da Polícia, que no ano passado foi de mais de seis milhões, e nada é feito para solucionar. É o retrato da brincadeira!

Fica a pergunta no ar: pode se contratar e se instalar um programa no Serviço público que somente uma pessoa detém conhecimentos a respeito dele, nestes casos?

 

O que é pior

 

O sistema de atestados de antecedentes trata os brasileiros de forma totalmente desigual, ferindo a Constituição e as leis. É o próprio Estado descumprindo todas as leis que publica. E os comerciantes e donos de empresas já observaram isso!

Por exemplo: uma pessoa que já cometeu algum crime, e pagou totalmente por isso, vai observar que ao tentar tirar seu atestado de antecedentes não conseguirá. Essa pessoa será, então, encaminhada à Seção Criminal do Departamento de Identificação para resolver sua situação.

Então, se duas pessoas forem procurar emprego, uma que nunca cometeu um crime e outra que já cometeu e pagou por isso, o sistema libera o atestado da que nunca cometeu e bloqueia o da que cometeu e pagou pelo crime.

Os comerciantes e empresários já observaram que o sistema dá um tratamento diferenciado a essas duas pessoas. Basta colocar os nomes das duas no sistema que ele libera na hora o atestado da que nunca cometeu crimes e bloqueia o da outra. Mesmo essa outra pessoa tendo pago com juros e correção pelo crime cometido.

Assim, a pessoa que cometeu um crime e pagou pelo seu ato é tratada de forma ilegalmente diversa das demais. Mesmo essa pessoa levando aos comerciantes e empresários, subsequentemente, o seu nada consta obtido na Seção Criminal, quem é esperto observa imediatamente que o tratamento dado a ambas foi diverso, deixando claro que paira alguma coisa no ar contra uma delas.

O superintende, então, instalou uma “seção criminal paralela” na sua sala e passou a resolver essas questões. Mas, não existe o servidor público pago para fazer isso? E não existe uma lei e uma ordem superior dando autonomia a esse servidor?

 

E a pérola final

 

Mas, o sistema vai além! Se você, cidadão, nunca cometeu um crime e por um infortúnio seu nome está colocado de forma diversa no sistema, vai ser tratado da mesma forma que o cidadão que cometeu um crime e já pagou por ele. Pode ser um acento, uma cedilha, uma diferença no nome do pai ou da mãe, um detalhe qualquer. O sistema te trata da mesma forma.

Você também vai ter seu pedido de atestado bloqueado pelo sistema e terá que ir à Seção Criminal solucionar seu problema. Já imaginou o que o comerciante ou o empresário que está lhe dando um emprego vai pensar?!

Além disso, para os atestados emitidos no ES não se faz mais necessária a coleta da impressão digital do cidadão. Assim, as possibilidades de um cidadão se fazer passar por outro aumentou vertiginosamente.

Mas, a não exigência da coleta da impressão digital nos atestados só vale para os cidadãos do Espírito Santo. Para os cidadãos dos demais estados e para os que vão para o exterior ainda é obrigatória.

Dessa forma, colocando os cidadãos capixabas acima de todos os demais cidadãos do País inteiro, o sistema também discrimina mais uma vez. Deve ser porque esses iluminados entendem que tem muito bandido nos demais estados e esse pessoal que viaja para o exterior é meio suspeito.

E você tem ideia de quantos criminosos estão sabendo das falhas e arrumando empregos com atestados falhos fornecidos pelo grande, incomparável Estado do Espírito Santo? Isso é assunto para outra matéria…

O novo Secretário de Segurança, ao tomar conhecimento dessa questão, vai adotar alguma atitude para preservar os direitos da população e a independência dos peritos papiloscópicos?