DOCUMENTO CONJUNTO AUTONOMIA DA POLÍCIA TÉCNICA

REQUERIMENTO

 

DE: ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS

AO: DR. HENRIQUE HERKENHOFF

        EXMº SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

 

EXM.º SR. SECRETÁRIO

 

Chegou ao nosso conhecimento que há um projeto de autonomia da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil sendo construído por essa secretaria de Segurança Pública.

Embora os integrantes das entidades referenciadas abaixo defendam essa autonomia quase à unanimidade, não poderiam aceitar a exclusão desse processo de construção, pois devem ser feitas alterações na Constituição Federal e principalmente na Constituição Estadual, com modificações dos artigos pertinentes, preservando os direitos dos cargos.

Entendemos que as modificações como estão sendo propostas, realizadas por etapas (Gerenciamento da SPTC pelos Técnicos), já apresentam avanços.

A par disso, as Entidades signatárias entendem que devem participar efetivamente do processo de autonomia desde seu início, apresentando sugestões e construindo junto à Sesp um projeto comum de interesse do Governo, dos integrantes da Polícia Técnica e da sociedade.

Dessa forma, solicitamos informações dessa Secretaria sobre a possível existência do referido projeto, solicitando também que sejamos chamados para a sua construção.

 

 

Nesses termos, pedem deferimento.

 

Vitória, 10 de fevereiro de 2011.

 

 

 

ANTONIO TADEU NICOLETTI

ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCÓPICOS – APPES

 

 

ANTONIO CARLOS LEMOS DE LIMA

ASSOCIAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA – AEPC/ES

 

 

ROBLEDO NALI MOREIRA

AUXILIARES DE PERICIA MÉDICO LEGAL

 

 

 

FABRICIO SOUZA PELIÇÃO

Diretor da AEPC/Perito Bioquímico Toxicologista

 

 

JOSÉ EDSON TOREZANI RIBEIRO

FOTOGRAFO CRIMINAL

 

 

LUZIA BARBOZA

FOTOGRAFO CRIMINAL

 

 

JOSE PEDRO CORADINI

PERITO CRIMINAL

 

 

LEONARDO LESSA

ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS LEGISTAS/ES

 

 

CLERTES HELENA ALVES BAIER

DIRETORA DA AEPC/ES