EM PRIMEIRA MÃO!

“O Conselho Nacional de Segurança Pública aprovou, neste momento, por unanimidade a “RECOMENDAÇÃO” a ser encaminhada a União, aos Estados e ao Distrito Federal para que promovam, efetivamente, a autonomia e a modernização dos Institutos de Criminalística, Identificação, Laboratórios Forenses e Medicina Legal, no âmbito dos Estados e Distrito Federal, por meio de orçamento próprio e financeiro, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o principio da ampla defesa e do contraditório e o respeito direito humanos e, ainda, que Ministério da Justiça crie, o mais breve possível, um grupo de trabalho, envolvendo os trabalhadores e gestores dos órgãos periciais, bem como a sociedade civil com objetivo de elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de autonomia pericial.”