ENFIM, PARECE QUE SERVIDOR TAMBÉM SE ALIMENTA

Mais de cinco anos depois, vale alimentação dos servidores que recebem por subsídio parece que vai voltar 

Ainda quando estávamos no Sindipol, entramos com uma ação pleiteando o retorno do vale alimentação logo que os policiais passaram a receber por subsídio. A ação está caminhando “célere” pela justiça esses anos todos. Além de não recebermos o auxílio alimentação em clara afronta à legalidade, os valores são os mesmos há 10 anos (R$ 176,00), totalmente defasados.

Buscando minimizar essa ilegalidade, o Deputado Gilsinho Lopes está atuando firmemente para reverter essa situação. Os servidores agradecem.

“Governo vai pagar auxílio-alimentação para todos os servidores estaduais

Deputado Gilsinho cobra também o pagamento de retroativos

Nerter Samora

27/08/2014 17:51 – Atualizado em 27/08/2014 18:09

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou, nessa terça-feira (26), o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos que recebem seus vencimentos por subsídio. O grupo era o único dentro do funcionalismo estadual que não recebia o benefício. O colegiado determinou à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que regularize o pagamento a partir da próxima folha salarial. O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) apresentou uma indicação ao governo cobrando a regularização das parcelas em atraso.

Durante a análise da questão apresentada pelo procurador Cláudio Madureira, o colegiado rechaçou a tese de que a legislação impediria o pagamento do benefício aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores e auditores. Para os procuradores, a norma viola o princípio da isonomia e ultrapassou o poder regulamentador do Estado, tendo em vista que o regime dos servidores públicos é único.

Assim como ocorreu no caso do reconhecimento ao reajuste no valor do 13º salário de servidores que recebiam antes da data-base, o Conselho da PGE também recomendou a adoção imediata do novo critério para o pagamento do auxílio-alimentação. No entanto, não há uma definição clara sobre o repasse das parcelas vencidas – ou seja, o pagamento dos auxílios retroativos. Desta forma, o deputado estadual Gilsinho Lopes se antecipou e cobrou o pagamento do governo do Estado.

Nesta quarta-feira (27), o republicano protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação ao governador Renato Casagrande para o cumprimento da determinação da PGE com o pagamento do auxílio-alimentação e dos valores atrasados na próxima folha salarial. O pedido será lido e votado no expediente da próxima sessão da Casa, que acontece na próxima segunda-feira (1º)”.

Fonte: seculodiario.com.br