Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
22/09/2016
Livia Francez – fonte: seculodiario.com
Representantes das Entidades Unidas da Polícia Civil – grupo formado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol); dos Delegados de Polícia (Sindepes), Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES), Sindicados dos Inestigadores – Associação dos Investigadores de Polícia (Sinpol/Assinpol), Associação dos Escrivães de Polícia (Aepes), Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol), e Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) – enviaram à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa uma denúncia relatando grave distorção por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no tocante aos indicadores de criminalidade divulgados à imprensa e à sociedade, principalmente em relação aos dados de homicídios e crimes patrimoniais (inclusive latrocínio), que estariam subnotificados.
Segundo o documento, a Sesp adota critérios enviesados, desconsiderando no cômputo mensal da categoria “homicídios” as ocorrências de “encontro de cadáver”; desconsiderando do cálculo de homicídios ocorrências classificadas como “encontro de ossadas”, mesmo após a confirmação posterior do crime de homicídio; desconsiderando, também, do cálculo de homicídios as ocorrências com morte por intervenção policial, contrariando a metodologia da Organização das Nações Unidas que é aplicada pelo Ministério da Justiça e por outros estados.
As entidades apontam, também, que as mortes violentas com circunstâncias pendentes de esclarecimento, que não são tipificadas de imediato como homicídios e não seriam relacionadas na estatística posterior como homicídios. Isso acontece, por exemplo, caso a vítima morra dias depois em um hospital. Neste caso, a causa da morte vai ser o que a levou à morte no local (septicemia ou falência múltipla de órgãos, por exemplo), e não o fato de ter sofrido violência letal.
Em setembro de 2015, Século Diário já havia questionado os parâmetros adotados pela Sesp para a contabilização de homicídios, mas, na época, não havia entidades que endossassem o questionamento. No entanto, neste momento, são as próprias entidades que denunciam este recorte enviesado nos índices de homicídios.
Quanto às ocorrências de furto e roubo a transeunte, em transporte coletivo e a residências as estatísticas da Sesp são subnotificadas, segundo as entidades, já que retratam apenas uma pequena parcela do número absoluto de crimes desta natureza, englobando apenas dados de ocorrências registradas na Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio, sem considerar as milhares de ocorrências registradas nos distritos policiais da Grande Vitória e do Interior, ou seja, o dado globalizado não é contabilizado nas estatísticas.
Além disso, a estimativa de crimes patrimoniais é baseada em um critério inseguro quanto à realidade dos delitos, pois se baseia em dados do E-Cops (software que reúne tecnologias como câmeras de videomonitoramento e sistema de georreferenciamento), sendo computados apenas os chamados de ocorrência da Polícia Militar, desconsiderando a amplitude das outras milhares de ocorrências registradas nas unidades policiais e não devidamente notificadas.
As entidades também denunciaram que os crimes de latrocínio não são divulgados em tabela própria que retrate o conjunto total de ocorrências desta modalidade de delito verificada no Estado. Os crimes de estupro também são subnotificados.
De acordo com a comunicação das entidades à Comissão de Segurança, os reais indicadores de criminalidade no Estado sequer são mensurados seguindo as sistemáticas utilizadas em outros estados e em confirmidade com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), resultando em um cenário forjado de estabilidade e diminuição não condizentes com a realidade.
“É intrigante verificar que somente após a omissão dos dados pessoais das vítimas dos crimes de homicídios há cerca de três anos, por decisão do secretário de Segurança Pública, André Garcia, houve a divulgação constante de redução dos índices daquele tipo de homicídio”, diz o documento, que acrescenta que é indiscutível que sem acesso aos dados das vítimas e das circunstâncias dos crimes apurados, torna-se impossível a formulação de uma estatística segura e transparente.
O documento também aponta que se fossem consideradas as metodologias firmadas com base na sistemática adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Uidas (ONU), no ano de 2015 teria havido uma leve redução dos índices de homicídios em relação a 2014 – revelando uma tendência de estagnação, e não de redução.
As entidades salientam que a imprensa e a sociedade civil sofrem censuras prévias da Sesp no acesso a todos os dados de criminalidade, que são divulgados pela pasta apenas após serem “trabalhados” em seções de análise criminal do órgão.
O documento pede que a Comissão de Segurança da Assembleia adote providências para que a Sesp e a Chefia de Polícia Civil sejam interpelados sobre as metodologias adotadas quanto à análise e tabulação dos dados de criminalidade, bem como sejam fornecidos os respectivos dados das ocorrências para confrontação com os índices que vêm sendo divulgados pela pasta.
O secretário de Segurança, André Garcia, já foi convocado pela Comissão para prestar esclarecimentos sobre as denúncias das entidades. Segundo o colegiado, Garcia deve comparecer à reunião desta segunda-feira (26).
OBS: TUDO SERÁ ENCAMINHADO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PARA APURAÇÃO.
