ESTAMOS AGUARDANDO QUE AS ILEGALIDADES SEJAM APURADAS TAMBÉM

O presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes), Tadeu Nicoleti, recebeu na última semana uma comunicação da Corregedoria de Polícia solicitando que a entidade envie à Divisão de Acompanhamento Funcional cópia dos documentos que subsidiaram uma suposta paralisação dos servidores peritos papiloscopistas em 24 de março deste ano. O protesto, no entanto, não consistiu em paralisação, mas  em uma operação “Cumpra-se a Lei”.

Nesta operação não são emitidos e recebidos pedidos de documentos e Boletins de Identificação Criminal (BICs) oriundos de locais sem a presença de perito papiloscópico, o que abrange quase todo o interior do Estado; todas as impressões digitais que dão entrada são pesquisadas para evitar falsidades. Na ocasião da operação, os  postos de identificação Faça Fácil e Casa do Cidadão tiveram atendimentos restritos ao número que permitisse a pesquisa das impressões (inicialmente 50 cada).

A operação foi realizada com o intuito de cumprir estritamente o que determina a legislação. Atualmente, documentos são emitidos sem pesquisa aceitando colocação de dados no sistema por estranhos aos quadros.

Os peritos papiloscopistas querem o fim da emissão de documentos de identidade por prepostos. Em junho deste ano ma servidora pública do município de Afonso Cláudio, na região serrana, foi presa  acusada de vender documentos de identidade por R$ 50. A fraude foi constatada por uma perita papiloscópica com larga experiência em classificações de impressões.

De acordo com a Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes), a perita, ao analisar o cartão com as impressões digitais, observou que já tinha classificado uma impressão digital idêntica anteriormente, já que a impressão tinha um detalhe pouco comum.

Depois de verificar os outros processos, a perita constatou que havia oito deles com as mesmas impressões digitais. A detecção da falha só foi possível por conta da experiência da perita, que lembrou de um detalhe incomum na impressão. O Departamento de Identificação (Deid) não tem sistema informatizado, por isso, não seria possível saber se a mesma impressão já havia sido cadastrada, a não ser pela memória da perita.

A Appes vem há anos alertando para os riscos de emissão de documentos de identidade feitos por pessoas que não são policiais civis. A operação de bases de dados, segundo a associação, não deve ser feita por pessoas sem comprometimento com o serviço público, já que, além dos dados da população, o sistema também é um catálogo dos detentos do sistema penitenciário do Estado.