Estereótipos da violência

Uma das principais bandeiras do novo governo, o pacto para a redução de homicídios, articulado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em parceria com os governadores, retoma um debate fundamental para a segurança pública. O Brasil não pode aceitar que anualmente mais de 50 mil cidadãos sejam mortos por homicídio. O número representa uma taxa persistente de cerca de 25 mortes para cada 100 mil habitantes e nos coloca na triste posição de sexto país mais violento do mundo.

O Brasil enfrenta, porém, desafios consideráveis quando se debruça sobre as razões desse quadro. Não há consenso a respeito das causas da violência e o que vemos é um cenário no qual o Estado se vê às voltas de imensas demandas sociais, corporativas e políticas, mas pouco consegue interferir na qualidade de vida da população e na garantia efetiva de paz e direitos.

De um lado, posições marcadas pelo reducionismo típico de visões que reputam à desigualdade e às demais condições socioeconômicas as mazelas brasileiras, incluída a violência. De outro, aqueles que defendem o encarceramento intenso e medidas de endurecimento penal como forma de conter o crescimento da criminalidade, por sua vez atribuída quase exclusivamente ao crime organizado e às drogas ilícitas (crack, cocaína etc.).

No meio do caminho, um oneroso sistema de Justiça e segurança pública que, muitas vezes, desconsidera cenários dinâmicos (o peso das drogas lícitas como o álcool, por exemplo) e fica paralisado por disputas de competência e jogos corporativos, mas que demanda investimentos crescentes para se manter.

Para se ter uma ideia, um país como a China, que investe maciçamente no controle da população, anunciou recentemente que gastou, em 2010, o equivalente a 117 reais por habitante com segurança interna, que lá inclui despesas com polícias, prisões e tribunais. Já o Brasil gastou em 2009, último dado disponível, cerca de 281 reais por habitante em segurança pública e prisões, sem contar despesas com o Poder Judiciário.

Para agravar esse quadro, o crescimento dos gastos não está sendo acompanhado pela melhora dos indicadores de criminalidade e violência em todos os estados e Distrito Federal e, o mais grave, não comporta as demandas por melhoras das condições de trabalho e salário dos aproximadamente 600 mil homens e mulheres que compõem as forças policiais brasileiras. Na tendência atual, a estrutura de segurança pública do País caminha para o colapso.

Como resultado, a pressão por ações efetivas de redução da insegurança é reapropriada na manutenção desse quadro, na medida em que novos recursos humanos, financeiros e materiais são alocados pelos dirigentes políticos mais em razão daquilo que é entendido empiricamente como prioritário do que deveria ser fruto de diagnósticos, informações e de planejamento. Pouco se fala de revisão de processos, modelos de gestão e, principalmente, de reformas legislativas que visem dar maior eficiência ao sistema.

Num exemplo, voltando aos homicídios: pesquisas indicam que a maior parte desses crimes vitima jovens, negros e inseridos em contextos de vulnerabilidade e conflitos interpessoais. Disputas do crime organizado e envolvimento com drogas contribuem, em média, com um terço das razões para o cometimento desses crimes. Entretanto, se é verdade que o crime organizado interfere diretamente na organização- de espaços- -urbanos e impõe o medo por meio das armas de fogo, também é verdade que parcelas da opinião pública atribuem a ele a responsabilidade exclusiva pela violência.

Nesse processo, os principais problemas do modelo de organização do sistema de Justiça criminal e da pouca participação da sociedade deixam de ser considerados urgentes e politicamente pertinentes. Temas como violação de direitos humanos, corrupção, violência policial, integração, reforma do Artigo 144 da Constituição (responsável por regular as polícias no Brasil), escalas de trabalho, fim do inquérito policial, transformaram-se em tabus a ser evitados, verdadeiros temas para os quais o pragmatismo eleitoral recomenda distância.

Praticamente todos os analistas que lidam com o tema segurança pública tendem a pensá-lo a partir das deficiências e/ou virtudes das polícias. Concordo que as polícias são a face mais visível do Estado na área. Entretanto, sem querer minimizar a contribuição dessas para o quadro de insegurança, uma menor atenção tem sido dispensada aos Ministérios Públicos, ao Poder Judiciário e, mesmo, às instituições carcerárias.

O exemplo das estatísticas criminais é emblemático. Se nas polícias é possível encontrar dados detalhados sobre movimento e características de crimes, nas demais instituições as estatísticas disponíveis dizem respeito, na maioria das vezes, apenas ao movimento de feitos, nada indicando sobre quais crimes e criminosos estão sendo objeto de intervenção do Estado. Com isso, as polícias acabam sendo responsabilizadas quase integralmente pela forma de atuação estatal no controle do crime e da violência, quando são parte de um complexo sistema de processamento de litígios.

Ou seja, o Brasil carece de um “choque de transparência” e, ao defendê-lo, por certo não estou propondo uma nova tese sobre as “razões da desordem”, para aproveitar uma antiga frase de Wanderley Guilherme dos Santos. O fato é que a proposta de Pacto Nacional para a Redução dos Homicídios inspira uma nova agenda tanto para o Estado, em suas várias esferas e poderes, quanto para a sociedade, que possibilite recolocar o problema no seu exato patamar, ou seja, na avaliação da forma como o Estado lida e media conflitos sociais. O investimento em planejamento e informação pode, assim, ser um poderoso aliado dessa nova agenda.

Por fim, ao tratar de informação é importante destacar que não se trata de poucos dados, pois, nos últimos anos, graças ao advento de ferramentas de geoprocessamento e de novas tecnologias, a produção de estatísticas tem sido incentivada. O desafio é, portanto, fugir do “fetichismo da tecnologia” e aproveitar o crescente acervo de dados como insumo para aumentar a compreensão dos fenômenos sociais ligados ao tema aqui tratado. É transformar informação em conhecimento, em ação política capaz de modificar o cenário da segurança pública brasileira.

Renato Sérgio de Lima é sociólogo, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Autor, entre outros, de Entre Palavras e Números: Violência, democracia e segurança pública no Brasil. Alameda Editorial. 2011.

Foto: Marcello Casal Jr./ABR

FONTE: cartacapital