FEDERAÇÃO PEDE RETIRADA DE ASSOCIAÇÃO DA ADI CONTRA POLICIAIS

O advogado da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia – Fenappi interpôs uma petição na ADI 2914 (ação direta de inconstitucionalidade), que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, requerendo a retirada de qualquer manifestação da Associação dos Peritos Criminais capixabas – AEPC naquela ação.

A AEPC, conforme é do conhecimento de todos, havia interposto uma petição na ADI, por meio de um advogado que também é advogado do Sindipol, pedindo que a ADI fosse julgada rapidamente, tentando apressar a declaração de insconstitucionalidade da Lei que alterou a escolaridade dos cargos de investigador e de perito papiloscópico, bem como tentando impedir a realização de concurso para alguns cargos da Polícia.

Na última Assembléia Geral do Sindipol, o Secretário Geral do Sindicato afirmou que o advogado já havia sido demitido, mas segundo informações ele ainda continua trabalhando para a Entidade Sindical dos policiais, até que seja encontrado alguém para substitui-lo.

A Federação pede a retirada de qualquer manifestação da AEPC na ADI, haja vista não possuir essa Entidade estadual legitimidade para peticionar na ação, bem como por ter se esgotado o prazo de manifestação de qualquer entidade na ação.

Levou também a Federação ao conhecimento do STF a lei estadual que alterou a escolaridade do cargo de perito criminal depois da Constituição de 1998 de segundo grau para terceiro grau, mostrando ao Ministro relator que essa categoria se encontra na mesma situação dos demais cargos policiais, incorrendo na mesma “inconstitucionalidade” que alega em relação aos demais colegas.