GOVERNADOR: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DESCONHECE REALIDADE DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ISSO PODE PREJUDICAR AINDA MAIS A SOCIEDADE

Qual o motivo principal da recente onda de violência que se abateu sobre o Estado do Espírito Santo e, especialmente, sobre a Grande Vitória, nestes últimos dias, lançando o nome do Estado na mídia nacional de forma altamente negativa? A certeza total que os criminosos têm na impunidade e o total abandono de alguns setores da Polícia Civil.

E dentre todos os setores da PC/ES, nenhum se encontra mais abandonado do que o Departamento de Identificação da Polícia Técnico-Científica.

O Secretário de Segurança publica nos meios de comunicação que a única forma de combater essa onda de violência que vem aumentando vertiginosamente ao longo de sua gestão na Secretaria de Segurança seria investir em inteligência. Mas sem conhecer minimamente a necessidade de reposição dos quadros de peritos do Departamento de Identificação, seu discurso soa totalmente contraditório e a violência só tende a continuar aumentando.

Na verdade, parece que as informações que o Secretário possui em nada representam a realidade do Departamento, fazendo com que fique ainda mais perdido no emaranhado da violência que assola os capixabas.

E ter que ficar explicando a situação a seguir, publicamente, com toda a vênia que devemos ter pelo Secretário, é algo pra lá de caótico, que só serve para demonstrar a total falta de conhecimentos básicos a respeito do assunto segurança pública pelo titular da Sesp.

Vamos analisar ponto a ponto para ver se definitivamente as coisas aclaram:

Vinte e dois anos sem concurso: o cargo de perito papiloscópico se encontra há 22 (vinte e dois) anos sem concurso. Dá para imaginar a população de vinte e dois anos atrás e a população atual? Dá para imaginar quantas pessoas ao longo desse tempo saíram do cargo e se aposentaram? Dá para imaginar a violência vinte a dois anos atrás e atualmente? A categoria em atividade reduziu seus quadros ao longo desse tempo quase à metade, enquanto a população e a criminalidade aumentaram em razão inversa e numa proporção muito maior.

Uma questão que fala por si própria e que dispensa qualquer explicação para um cidadão com uma inteligência pelo menos mediana;

Informatização da Identificação Civil: O Secretário de Segurança alega que a informatização da identificação por meio da aquisição do sistema Afis (Automatic Fingerprint Identification System) vai fazer sobrar peritos papiloscópicos. Já informamos várias vezes ao Secretário que tal informação não possui qualquer procedência técnica! O número de peritos para operar o Afis aumenta vertiginosamente, e não diminui. O sistema requer o acompanhamento por perito. Basta o Secretário verificar o que ocorreu na votação biométrica na Justiça Eleitoral (foi muito mais lenta do que pelo voto escrito) e constatar. Se ainda tiver dúvida, basta que consulte o engenheiro em computação contratado pela própria Secretaria de Administração – Seger para implantar o Afis, chamado Carlos Colodoro, que ele informará isso pessoalmente ao Secretário de Segurança, pondo fim a qualquer dúvida que possua. Nos estados em que o Afis foi implantado, Secretário, o número de peritos papiloscópicos foi triplicado para dar vazão à demanda e para operar o sistema, que requer gente especializada para tanto. Além disso, por meio dessa informatização, a quantidade de crimes solucionados aumenta vertiginosamente.

Os proprietários de todo e qualquer sistema afis podem informar a Vossa Excelência pessoalmente se existe algum deles no mundo que possa prescindir da análise de um perito.

Crimes sem perícia (impunidade): o Secretário de Segurança fala em investir em inteligência e em investigação para diminuir os crimes, mas a interpretação que ele realmente dá a isso é algo difícil de entender, na medida em que seus atos contrários à nomeação de todos os aprovados impedem que a população tenha os crimes minimamente periciados e solucionados pela categoria.

Acesse o site da Interpol e constate que a Papiloscopia sozinha é responsável por mais crimes solucionados do que todas as demais ciências forenses somadas.

Crimes contra o patrimônio: A equipe de peritos papiloscópicos (uma única equipe) de locais de crimes deveria ser no mínimo quadruplicada, diante do número de crimes contra o patrimônio que já beira as raias do absurdo. Vossa excelência deve ter lido a matéria de capa do jornal “A Tribuna” com os comerciantes pedindo socorro pelos meios de comunicação, tamanha a desfaçatez que se encontra a situação. Muitos comerciantes já foram assaltados reiteradas vezes sem que qualquer providência seja tomada por sua Pasta.

De que adianta a realização apenas de perícia de constatação da ocorrência do crime? A prova mais contundente que pode levar à solução desse tipo de crime é a produzida pelos peritos papiloscópicos. E para produzi-la em auxílio à sociedade é necessário investimentos e peritos.

Verifique nos dados da Sesp quantos crimes contra o patrimônio foram cometidos no ano de 2011 no ES e em quantos deles fomos acionados para periciar. Não seria por causa dessa omissão e dessa impunidade institucionalizada que os criminosos estão mandando ver? Pelo fato de estarem certos da impunidade e de que os peritos responsáveis pela prova mais contundente da autoria desse tipo de crime nem sequer comparecem aos locais dos crimes por total falta de profissionais?

A Sesp tem conhecimento do nome do Departamento de Identificação e que ele é o responsável legal pelas estatísticas criminais do Estado? Quantos crimes contra o patrimônio foram cometidos no ES no ano passado? Quantos o foram no comércio? Quantos o foram em residências? Quantos desses foram solucionados e de que forma o foram?

Toda essa estatística criminal é atribuição legal dos Institutos de Identificação, mas a seção que deveria cuidar disso nunca existiu aqui no ES. Em face dessa total falta de informação, a Sesp não sabe nem que tipo de crime deve buscar combater e investir. É o mínimo legal exigível, Secretário.

Caso recente: Vossa Excelência, que nunca se dignou a pelo menos conhecer pessoalmente nosso trabalho, sabe que poucos dias atrás, por meio de apenas uma perícia papiloscópica realizada no Município de Domingos Martins, fomos responsáveis pela elucidação de 49 (quarenta e nove) crimes contra o patrimônio de uma vez só, praticamente acabando com uma quadrilha que atuava naquele Município? O laudo se encontra ao dispor para que consulte.

Crimes contra a vida: Já informamos a essa Secretaria de Segurança que os peritos papiloscópicos do Distrito Federal solucionaram sozinhos quase 100 (cem) homicídios no ano passado. Isso porque o Governo do DF investiu no Instituto de Identificação e aumentou seu quadro de peritos.

Do total de homicídios ocorridos no DF, que nem de longe se compara aos números estratosféricos do ES, fomos responsáveis seguramente pela elucidação da quase totalidade dos que foram para o Poder Judiciário com base em provas periciais positivadas. O resto foi com base em flagrantes e em provas testemunhais.

Dois homicídios e um latrocínio semana passada aqui no ES: os laudos estão aqui no Departamento de Identificação para Vossa Excelência vir conhecer. Fazemos um “desafio” para essa Sesp: qual o cargo do Serviço Público, por meio de pericias positivadas, solucionou dois homicídios e um latrocínio nessa última semana aqui no ES? Nenhum, Secretário. Somente o cargo de perito papiloscópico. Mesmo no total abandono imposto pela Sesp, somos os únicos que apresentam esse tipo de resultado para a sociedade. 

Poderia ser muito maior. Poderíamos estarmos cooperando efetivamente para o combate desse tipo de crime que tanto enlameia o nome do ES Brasil afora, acaso a Sesp investisse de fato onde deve investir. A não ser que o objetivo da Sesp seja continuar fundamentando os inquéritos que vão para o MP com base apenas em laudos de constatação da existência do fato ou em provas testemunhais.

Investir na Papiloscopia, Secretário, a ciência criminal que mais pode corroborar para a elucidação dos crimes, é feito por todas as polícias ocidentais. Isso é o mínimo exigível para que a população possa ter pelo menos a possibilidade de saber que sua polícia atua de forma minimamente técnica na busca de vestígios que fundamentem as acusações contra os criminosos.

Identificação criminal: Essa Sesp tem conhecimento de que existe uma equipe de escrivães e investigadores fazendo escala especial no Departamento de Identificação para tentar colocar as folhas de antecedentes e as comunicações judiciais em dia? Se tem, porque permite que escrivães e investigadores sejam retirados de suas atividades fins para auxiliar nesse serviço no Departamento de Identificação que se encontra abarrotado até o teto?

Vossa Excelência tem conhecimento de que dos 78 (setenta e oito) Municípios do ES, em quase todos eles não é realizada a identificação criminal dos criminosos. Quer ficar fora do sistema criminal estatal, Secretário? Cometa um crime no Interior. Será que isso corrobora para a criminalidade no Interior do ES ter aumentado de uma forma sem precedentes? 

Em países sérios isso dá cadeia porque a lei é pra todos. E a lei é clara: os não identificados civilmente e aqueles sobre os quais pairem dúvidas sobre a identidade devem ser identificados criminalmente. E são os peritos papiloscópicos os responsáveis por toda a identificação criminal dos cidadãos. Quantos peritos papiloscópicos essa Sesp pensa que são necessários para cuidar de todo esse sistema?

Emissão de carteira de identidade sem pesquisa: a Sesp é responsável direta pelo maior crime de falsidade existente sobre a face da terra: a emissão de carteiras de identidade sem pesquisas, o que leva ao derrame permanente de documentos falsos que constantemente assistimos estampado nos meios de comunicação.

Uma informação Secretário: no modelo atual (não informatizado), se Vossa Excelência for fazer cumprir a lei e determinar que nenhum documento civil seja emitido pelo Departamento de Identificação sem pesquisas, se colocar todos, falamos todos, os peritos papiloscópicos para fazê-lo, ainda assim não tem como dar cabo dessa tarefa. E com o Afis Civil, Secretário, a atual seção responsável pelas pesquisas, que conta com apenas 8 (oito) peritos papiloscópicos, o número vai ter que aumentar para 40 (quarenta). A não ser que o ES continue pretendendo emitir o documento civil de forma fraudulenta contrária à lei. Informe-se com o mesmo engenheiro contratado pela Seger acima citado sobre esse assunto.

Vossa Excelência tem conhecimento de que a Seção de Retrato Falado, uma ferramenta pericial de alta valia na busca da elucidação dos crimes fica permanentemente fechada no Departamento de Identificação por falta de peritos?

Vossa Excelência tem idéia de quantos laudos temos atrasados por falta de peritos? E nossos laudos não são mecânicos, Secretário. Para fazer um laudo de perícia papiloscópica, temos que consultar todo o sistema civil e criminal do Departamento. Feito isso, temos que dar busca nas impressões digitais e analisá-las detalhadamente. Essa tarefa hoje é praticamente impossível. Com o Afis, Secretário, o sistema flui melhor e as possibilidades são otimizadas. Mas a sistemática é exatamente a mesma.

Além disso, se a Sesp for de fato responsável e determinar que todos os crimes que deixem vestígios papiloscópicos sejam periciados, o volume de serviços aumenta de tal forma que nem todos os peritos papiloscópicos trabalhando só voltados para essa finalidade conseguirão dar cabo. Com Afis ou sem Afis.

Enfim, pare de dar ouvidos ao movimento paralelo contra a sociedade Secretário e faça-nos uma visita. Mas, não venha com chefes ou outros prepostos que, além de não conhecerem nossa realidade, ficam escamoteando o que deveriam mostrar.

Compreenda, Secretário, que inquéritos sem provas apenas vão e voltam do MP. Não adianta pensar em diminuir a criminalidade se o setor que mais auxilia a Polícia vai continuar sucateado por falta de peritos. Não adianta continuar a privilegiar apenas uma parte da perícia oficial, ignorando os peritos do Departamento de Identificação, porque os resultados estão aí aos olhos de todos e sua Secretaria deve ter conhecimento.

O vestígio papilar Secretário não é um vestígio qualquer. Seu levantamento num local de crime requer gente especializada, que sabe manuseá-lo para não deteriorá-lo. Não se trata de um vestígio que se encontra em local de crime e se recolhe de qualquer forma. Ele tem que ser trabalhado e para cada tipo de situação exige-se um tipo técnica. A produção de uma prova com base nele é para gente com anos de experiência, e não para leigos. Mas, a prova produzida com base nele é reconhecida mundialmente como a mais utilizada nos tribunais e a mais imbatível.

Outra matéria a respeito do tema: aqui

SECRETÁRIO: A NOMEAÇÃO DE TODOS OS PERITOS PAPILOSCÓPICOS CONCURSADOS NÃO SUPRE NEM A METADE DO QUE O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NECESSITA PARA FUNCIONAR PELO MENOS A CONTENTO.

Obs.: texto sem correção porque paciência tem limite.