JOVEM DESCOBRE QUE É CONDENADO E FUGITIVO!

   Seria mera coincidência?

  Alguns dias após os peritos papiloscópicos decidirem em Assembleia Geral (dia 17/11/10) enviar requerimento ao Ministério Público pedindo providências urgentes porque não estão sendo feitas as pesquisas obrigatórias para emissão do documento de identidade, no dia 28/11/10 é manchete no jornal “A Tribuna”: “Jovem descobre que é condenado e fugitivo”.

    Desde a alteração na Lei nº 12.037/09 (que isenta o civilmente identificado da identificação criminal) temos alertado às autoridades que a situação vai ficar ainda pior, devendo ir surgindo, cada vez mais, casos de duplicidade e dúvidas sobre a real identidade das pessoas, como consequência dos beneplácitos que o Estado concede aos criminosos.

    E os criminosos, até os mais chinfrins, estão cientes das falhas do sistema, usando e abusando das dúvidas sobre identidade para ludibriar o sistema penal, desde a instauração do inquérito policial, provocando verdadeira balbúrdia que tem tornado tarefa impossível garantir suas verdadeiras identidades nos processos a que respondem.

    Os casos de duplicidade de identidade são crescentes e se repetem numa proporção ainda desconhecida, mas assustadora para as pessoas que conhecem o sistema e as atribuições do Departamento de Identificação.

    Requerimentos (não é feita a pesquisa que a lei determina):  

    Fizemos requerimentos e encaminhamos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público relatando tudo o que vem se passando. Na Justiça, inclusive, já fomos até convocados para explicar o que vem ocorrendo e as graves falhas que o sistema apresenta, principalmente depois da publicação da Lei nº 12.037.

    E, conforme decisão da categoria, estaremos fazendo mais outro requerimento para tratar especificamente da questão da não realização de pesquisas obrigatórias das impressões digitais, impostas por leis para que a carteira de identidade seja emitida, evitando a duplicidade de identidade.

    O número de pessoas com dois, três, quatro ou mais registros gerais emitidos pelo Departamento responsável pela garantia cabal das identidades dos cidadãos aumenta a cada dia, o que o vem transformando numa mera repartição distribuidora de documentos de identidade, movida ao sabor político de quem não possui o mínimo conhecimento sobre identidade e sobre sua importância numa sociedade democrática que prima pela legalidade e pelo respeito à cidadania.

    Fora da lei:

    A cada emissão de documento duplicado, são duas ilegalidades que se comete: a primeira, relacionada a não realização das pesquisas imposta por lei; a segunda, gravíssima, faz do Estado e do órgão emissor do documento de identidade o patrocinador de uma das maiores falsidades ideológicas coletivas da história criminal. É a falsidade coletiva institucionalizada!

    Se somássemos a isso o número de pessoas que deixam de ser condenadas porque a categoria tem que ficar mendigando sua convocação para os locais de crimes, fazendo com que as autorias de incontáveis delitos nem sejam apuradas, como se não tivessem qualquer importância, teríamos, sem sobra de dúvidas, o Estado como o maior criminoso da história contemporânea, nesse quesito. Mas, quem se importa com isso, se é ele mesmo quem vai se julgar!

     A verdadeira Identidade de uma pessoa se trata de direito individual e coletivo, concomitantemente! Nos dias atuais, saber realmente com quem estamos lidando é vital para as relações civis, criminais, trabalhistas, comerciais, etc. É uma garantia dos cidadãos em face do arbítrio estatal, como se observa no caso da matéria de “A Tribuna” e no desespero do cidadão inocente “condenado” e buscado pela Polícia.

     Essa pessoa poderia estar agora na cadeia, encontrando-se misturada a criminosos de alta periculosidade nos pardieiros chamados cadeias públicas, tendo sido lançada à execração pública.

    Frans Kafka teria terreno fértil para escrever seus livros no Estado do ES! Quem leu “O Processo”, um de seus livros mais conhecidos, trás logo à memória a cena de Joseph K (personagem do livro) sendo buscado em sua residência numa manhã de domingo, e daí em diante sendo processado, condenado e decapitado, sem que soubesse ao menos o motivo da acusação que moviam contra sua pessoa. Mas, quem se importa com isso também, não é verdade?!

    De quem é a culpa?

    Não vamos lançar acusações gratuitas no ar porque estamos há vinte anos sem concurso para perito papiloscópico – servidor responsável pela garantia das verdadeiras identidades dos cidadãos -, mas com certeza a balbúrdia começa de cima, na falta de respeito aos direitos da sociedade e da categoria.

    O Departamento de Identificação nunca foi ou é valorizado, apesar de ser o maior arrecadador do Fundo de Investimento da Polícia Civil (cinco milhões este ano). Nunca se recebe um centavo de investimento!  Enquanto vários Estados já possuem o Afis civil, o nosso nunca sai das discussões inúteis! Nossa parte criminal nunca é valorizada! Nossa Seção de Retrato Falado não funciona como deveria! Nosso plantão não é valorizado! A carteira de identidade é tratada como se fosse banana para distribuir em feira!

    Os peritos vivem submetidos a uma espécie de escolinha do Professor Raimundo que faria inveja a Chico Anísio!

    Tudo é uma questão de possuir pessoas que afirmem com todas as letras para autoridades, principalmente as que usam a identidade dos cidadãos em mutirões de identidade eleitoreiros para ganhar votos de incautos e que não cumprem leis: não vou compactuar com esse descalabro e nem colocar em risco a excelência das atribuições dos peritos papiloscópicos e do Departamento de Identificação e, em primeiro lugar, não vou colocar em risco o direito de liberdade dos cidadãos!

    Só assim vamos todos deixar de nos submeter ao arbítrio!