MOBILIZAÇÃO NACIONAL: DIA 07 VOCÊ TEM O DEVER DE SE DEFENDER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (07/12/2016) 

As entidades classistas nacionais e regionais subscritoras deste edital, representativas das diversas categorias policiais civis, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS POLICIAIS CIVIS PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A SE REALIZAR NO DIA 07/12/2016 EM CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO, RECOMENDADO O HORÁRIO A PARTIR DAS 9H E 30 MIN, EM LOCAIS ESCOLHIDOS PELAS ENTIDADES DE CADA ESTADO QUE SEJAM ESTRATEGICAMENTE SITUADOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ADESÃO MÁXIMA.

As entidades de classe referenciadas alertam que o cenário para os policiais civis e federais de todo o Brasil é altamente adverso quanto à Reforma da Previdência a ser encaminhada pelo Governo Federal nos últimos dias da sessão legislativa do corrente ano.

O texto-base da referida Reforma, em síntese, tornará a realidade do profissional de polícia totalmente inócua e nula, agravando algo que já é mais que notório em nível nacional.

A proposição do Governo engloba os seguintes pontos altamente prejudiciais, os quais apontamos os principais, sem prejuízo de outros com certeza danosos a direitos funcionais dos policiais: 

– fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;

– relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;

– estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, inclusive para aqueles que já forem servidores ativos (até a idade de 50 anos, não haveria praticamente regra de transição, enquanto que para aqueles que já ultrapassaram tal limite de idade, deverá cumprir período adicional de tempo em relação ao regime atual)

– unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);

– aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;

– fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.

A situação é de urgência e de calamidade para a própria existência das instituições de polícia judiciária no Brasil, havendo um tratamento díspar nas intenções do Governo em relação aos militares da Forças Armadas, os quais merecidamente serão excluídos da Proposta de Emenda Constituição da Reforma da Previdência, sendo negociadas suas mudanças por lei complementar.

DESSA FORMA, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS POLICIAIS , CONCLAMAMOS  A MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS! 

POLICIAIS CIVIS: TODOS MOBILIZADOS NO DIA 07/12! LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA! SUA OMISSÃO SERÁ A GRANDE CULPADA, DEPOIS NÃO RECLAME DE SUA ENTIDADE! 

COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores  Policiais Civis 

AMPOL  – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil 

FENAPPI – Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação 

FEIPOL / SUL – Federação Interestadual  dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul 

FEIPOL / CENTRO-OESTE – Federação Interestadual  dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Centro-Oeste 

FEIPOL/NORDESTE – Federação Interestadual  dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste 

FEIPOL/NORTE – Federação Interestadual  dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Norte 

FEIPOL / SUDESTE – Federação Interestadual  dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste 

FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Policia Civil 

Adepol do Brasil – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil