NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO: FIQUE POR DENTRO DE TUDO

Quase todas as Entidades de Classe dos Policiais e a Chefia de Polícia foram recebidas no Governo, na tarde de 28/06 para continuarem a discussão sobre os pontos da pauta coletiva dos policiais civis. Estiveram presentes a APPES; a APCES; o SINPOL; o SINDIPOL; a AEPES; a AGENPOL; representação dos peritos fotográficos criminais; delegado chefe da PC, Joel Lyrio Junior, e sua assessoria; Secretário e Subsecretário de Administração, Heráclito Amâncio Pereira Junior e Darcione Antônio de Carvalho; analistas e técnicos da Seger e representantes da Prodest; além de Fialho Junior, representando o IPAJM.

Dentre esses pontos, foram inicialmente definidos pelo Governo para solução imediata:

1) a volta da gratificação pelo exercício da função de chefia;

2) as promoções dos policiais;

3) a aposentadoria especial da categoria com integralidade e paridade.

 

A pauta contém mais pontos de reivindicação, mas o Governo acenou com a possibilidade de resolução desses três, num primeiro momento, mantendo uma comissão paritária com as representações da categoria que vai continuar discutindo todos os demais pontos relativos aos policiais civis ao longo do ano, em reuniões periódicas. 

O Governo dividiu as pautas coletivas das categorias por setores e anos, ficando o setor da saúde como o primeiro para o qual buscará solução, ainda em 2011. Os policiais figuram como o segundo setor no rol das prioridades, ficando para logo no início do ano de 2012 começar a resolver a pauta total da categoria. Segundo informou o Governo, 2012 será o ano da segurança pública.

A previsão do Governo é estar equacionando toda a pauta de negociações dos policiais no próximo ano, continuando a busca de solução efetiva para todas as reivindicações da categoria, dentre elas:

1) a adequação do Estatuto e da legislação dos Policiais à Constituição

2) a revisão do quadro organizacional que é de 1990

3) a adaptação das tabelas de subsídio ao tempo de aposentadoria dos policiais e a extensão de alguns direitos que são concedidos aos policiais militares nas tabelas de subsídio

4) o reconhecimento do direito de os aposentados e policiais acidentados em serviço serem colocados na última referência das tabelas de subsídio.

 

Dos pontos que serão imediatamente solucionados

 

1) A volta da gratificação pelo exercício da função de chefia: O governo pretende estar anunciando para o dia 30/06 a volta da gratificação de chefia para os policiais civis. A gratificação será de R$ 500,00 para os policiais e R$ 800,00 para os delegados de polícia.

A gratificação de chefia voltará para todos os setores da PC, incluindo os Departamentos da Polícia Técnica. Inexplicavelmente, os cinco Postos de Identificação da Grande Vitória ficarão sem a gratificação, exceto o Faça Fácil Cidadão.

Temos hoje na Grande Vitória apenas cinco Postos, ou seja, apenas cinco chefes ficarão sem a gratificação, o que representa um gasto mensal de apenas R$ 2.500,00/mês.

Algo que não deu para entender, haja vista que os serviços que são realizados nesses Postos são de um volume imenso e apenas cinco colegas ficaram de fora do bolo apresentado pelo Governo.

Segundo o Chefe da PC, Joel Lyrio Junior, houve uma dúvida por parte do Governo porque os peritos do Faça Fácil Cidadão recebem uma gratificação de supervisão de R$ 1.000,00 e de coordenação de R$ 800,00. O Governo não decidiu se aplica esses valores aos demais peritos dos Postos ou se rateia uma quantia menor entre todos, tratando igualmente os iguais.

A APPES já comunicou o fato à Chefia do Departamento de Identificação e pleiteará junto ao Secretário de Segurança a inclusão desses colegas porque o gasto é muito pequeno, mas a injustiça é muito grande.

A APPES intercedeu em favor dos peritos do Interior, pedindo a extensão da gratificação para esses colegas que se sacrificam batalhando longe da Grande Vitória. O Governo vai estar discutindo essa possibilidade no início de 2012, com a efetivação dos demais pontos da negociação dos policiais. A APPES também pediu que os peritos papiloscópicos tenham direito de exercer a chefia das Seções de Policia Técnica anexas aos DPJ’s da Grande Vitória e do Interior, que já existem. Essa resposta será dada daqui a uns dias.

 

2) Promoção dos policiais civil: foi apresentado por técnicos da Seger e da Prodest o programa que buscará resolver de vez os problemas com as promoções dos policiais civis. Inicialmente, todas as promoções que se encontram em atraso serão colocadas em dia, até o final do ano.

O sistema será todo informatizado e os policiais terão conhecimento pleno de toda sua situação funcional em relação ao direito de promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento. Além disso, as promoções passarão a ser feitas no mesmo mês em que o policial adquirir o direito, e não da forma como hoje ocorre em que as promoções são feitas apenas duas vezes por ano. Tanto as promoções verticais quanto as horizontais constantes nas tabelas de subsídio serão informatizadas e realizadas sem demora quando o policial adquirir o direito.

No que tange à promoção automática dos policiais civis, ou seja, a promoção automática quando um integrante da categoria permanecer determinado tempo numa categoria, será equacionada no início de 2012, na complementação dos demais pontos de pauta dos policiais. Essa decisão será adotada junto com a reorganização do QO da PC/ES.

A promoção automática já é praticada em Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro e também na PM/ES. Os policiais reivindicam o mesmo direito porque há vários deles que ficam a vida toda numa mesma categoria sem perspectiva de crescimento por falta unicamente de vagas.

O Governo está olhando essa questão com bons olhos e estamos certos que os policiais civis receberão o mesmo tratamento dado aos policiais militares capixabas e aos policiais civis de Minas e do Rio.

 

3) Aposentadoria dos policiais civis com paridade e integralidade: a reunião  contou com a importante presença do Diretor Financeiro do IPAJM, Fialho Junior. A Seger informou que esteve mantendo contato permanente com o IPAJM nesses últimos dias, buscando chegar a um denominador comum e resolver essa questão de uma vez por todas.

O IPAJM concluirá seu parecer na próxima sexta-feira (01/07) e as Entidades serão convocadas para uma reunião na próxima semana. Nessa reunião será apresentado esse parecer do Instituto sobre a aposentadoria especial dos policiais civis, com paridade e integralidade.

Estamos muito esperançosos que o parecer será positivo, pondo um fim a todos esses anos de angústia da categoria nessa questão das aposentadorias. A aposentadoria especial com integralidade e paridade é um direito inalienável dos policiais civis

Os pontos da aposentadoria todos os policiais se recordam: aposentadoria especial com 30 anos de serviço e 20 anos de polícia, paridade, integralidade, aposentadoria da mulher policial, colocação dos aposentados na referência 17 da tabela de subsídios e fim dos descontos indevidos do IPAJM sobre os salários dos policiais aposentados.

Semana que vem voltamos com a informação final sobre a aposentadoria dos policiais civis.